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Descrição arquivística
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D000054_TXT_MAN · Item · São Paulo, 09 mar. 1726
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Câmara de Guaratinguetá, Antônio Teixeira da Silva, isentando o ex-ouvidor da capitania de São Paulo, desembargador Manuel de Melo Godinho Manso, das acusações de que era alvo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D000055_TXT_MAN · Item · vila de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Pindamonhangaba, 10 mar. 1726
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CERTIDÃO passada pelos oficiais da Câmara da vila de Pindamonhangaba sobre o provimento feito pelo ex-ouvidor-geral da comarca de São Paulo Manuel de Melo Godinho Manso, dos seguintes ofícios: escrivão da Câmara, tabelião do público judicial e notas e escrivão das execuções e dos órfãos e almotaçarias. -- Anexo(s): certidão semelhante passada pelos oficiais da Câmara da vila Real de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Pindamonhangaba, datada de 10 de Março de 1726. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D000057_TXT_MAN · Item · comarca de Paranaguá, 29 abr. 1726
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Ouvidoria geral da comarca de Paranaguá, Luís Henriques, a respeito do fato do ouvidor daquela recém-criada comarca, Antônio Álvares Lanhas Peixoto ter enviado carta solicitando os papéis concernentes à sua jurisdição à comarca de São Paulo e ainda não ter obtido resposta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D000099_TXT_MAN · Item · vila e praça de Santos, 26 jun. 1731
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CERTIDÃO das condições do contrato dos dízimos da capitania e São Paulo. Assinada pelo escrivão da Fazenda Real e Almoxarifado desta capitania, José Ribeiro de Andrade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D000373_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. mai. 1773]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CERTIDÃO passada pelo secretário do governo do Rio de Janeiro, Francisco de Almeida Figueiredo, à pedido do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, contendo cópias de documentos do maço das Cartas Régias do ano de 1679, tratando das invasões dos paulistas em terras pertencentes à Espanha na América, destruindo cidades , levando índios e relatando as reclamações feitas junto às autoridades espanholas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D000587_TXT_MAN · Item · vila de Santa Ana da Parnaíba, 18 jun. 1794
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CERTIDÃO do escrivão da Câmara da vila de Braga, declarando e dando fé a carta que escreveu o Reverendo desta vila, Alexandre Luís de Sampaio, acerca da queixa que fez na administração do sacramento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000650_TXT_MAN · Item · Vila e praça de Santos, 22 out. 1728
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CERTIDÃO do provedor e contador da Fazenda Real das capitanias de São Paulo, São Vicente e Conceição, e nelas juiz de Alfândega, Timóteo Correia de Góis, atestando que o governador (e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses, ao tomar posse do cargo, trouxe ordem de (D. João V) , para que êle e seus oficiais fôssem pagos pelos rendimentos da Fazenda Real das Minas Gerais. Em virtude dessa ordem, remeteu-se a importância dos soldos vencidos desde 2 de Abril de 1721 até 1 de Fevereiro de 1723. Porém, como das minas do Cuiabá começaram a vir rendimentos, os soldos deixaram de ser pagos pela Fazenda Real das Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000670_TXT_MAN · Item · Bahia, 05 jun. 1729
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CERTIDÃO referente ao ex-governador e capítão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, assinada pelo provincial da província do Brasil, padre gaspar de Faria, da Companhia de Jesus, atestando os bons serviços do ex-governador da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, que era estimado por toda a capitania, em virtude das suas boas qualidades. -- Anexo(s): 7 certidões assinadas por outras autoridades com o mesmo teor. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
CERTIDÃO de Trocato Teixeira de... Santos, 07 nov. 1732.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000885_TXT_MAN · Item · Santos, 07 nov. 1732
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CERTIDÃO de Trocato Teixeira de Carvalho declarando que, para pagar os soldos do governador (da capitania de São Paulo, Rodrigo César (de Meneses) , apresentara uma certidão do provedor da Fazenda Real (da vila de Santos) , Timóteo Correia de Góis, passada pelo secretário Conselho Ultramarino, André Lopes de Lavre, na qual se declarava que (D. João V) lhe mandara pagar os soldos dobrados, em ouro, pelo tempo de serviço que prestou no Cuiabá. Pela Consulta do Conselho Ultramarino passada em 6 de Abril de 1728, mandava também pagar os soldos ao “ajudante tenente” e ao ouvidor da (praça de Santos) , Antônio Alvares Lanhas Peixoto. Informado desta resolução o referido provedor só lhe deu cumprimiento depois de ter recebido uma provisão vinda do Cuiabá. -- Anexo(s): Certidão, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000976_TXT_MAN · Item · São Paulo, 07 fev. 1734
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CERTIDÃO E Provisão referentes ao gasto da cêra nas festas religiosas do Corpo de Deus e de São Sebastião em São Paulo, de autoria, respectivamente do escrivão de Senado da Câmara de São Paulo, José da Silva Valença ( atestando que no livro do Registo Geral do Senado da Câmara desta cidade há uma provisão, que traslada, e que, no livro de Receita e Despesa, se acha transcrito o gasto que se fêz em cêra entre 1728 e 1733) e. D. João (V) ao desembargador e ouvidor-geral da capitania de São Paulo, Francisco Galvão da Fonseca ( na qual ordena que a cêra seja apenas dada ao clero regular, e secular que acompanhar as procissões do Corpo de Deus de São Sebastião e não coo antes, quando a cêra era dada a todos os cidadãos que acompanhassem as ditas procissões, sem distinção entre o clero e as outras classes sociais. -- Anexo(s): 2 certidões, provisão, representação. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
CERTIDÃO do tabelião da vila... Santos, 12 set. 1739.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001279_TXT_MAN · Item · Santos, 12 set. 1739
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CERTIDÃO do tabelião da vila e praça de Santos e seu termo, João da Silva Torres, declarando que, vendo o Livro de entradas e saídas dos presos da cadeia dessa vila, nele achou um apenso ou termo de prisão, o qual se referia ao encarceramento de Antônio Baptista da Silva, efetuado no dia 11 de Setembro de 1739, na referida vila e escrito pelo tabelião Bernardo José de Faria. Dizia também que o dito Antônio Baptista da Silva fôra preso por mandato do juiz de fora da vila, Gaspar da Rocha Pereira, colocado numa sala livre da cadeia da vila e se recomendara ao carcereiro, João Rodrigues Lima, que o não soltasse. Em seguida, o tabelião João da Silva Torres diz que, no dito termo, nada mais havia, só à margem, estava uma declaração feita por ele que afirmava que o dito preso fôra solto, no mesmo dia, mês e ano em que se fizera o termo, pelo escrivão e meirinho da ouvidoria-geral da comarca de São Paulo. No final, declara que nada mais continha o dito termo e declaração e passou esta certidão por mandato do juiz de fora, Gaspar da Rocha Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
CERTIDÃO de fé de ofício... Santos, 30 ago. 1742.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001391_TXT_MAN · Item · Santos, 30 ago. 1742
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CERTIDÃO de fé de ofício passada pelo provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo, José de Godoi Moreira, declarando que, nas listas de Vedoria Geral de gente de Guerra da vila e praça de Santos, constava que, no dia 6 de Julho de 1731, se passara uma fé de ofício ao ajudante de número da guarnição dessa praça, Fernando Pereira de Castro, que servia o seu posto até ao seu "intertinimento" em 21 de Julho de 1741, dia em que assentara praça José Galvão de Moura (e Lacerda) no mesmo posto, por patente de (D. João V) . O dito ajudante de número serviu 10 anos e 14 dias e, no decurso desses anos, esteve presente em todas as "amostras e pagos" que se fizeram, não havendo nota alguma nos assentos que serviu de impedimento aos seus requerimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001436_TXT_MAN · Item · Santos, 12 jul. 1743
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CERTIDÃO do escrivão da Matrícula e Fazenda Real da praça de Santos, Miguel das Águias Cordeiro, declarando que, no Livro de arrematações se achavam lançados os autos e termos referentes à arrematação da farinha dada aos soldados de Infantaria da praça de Santos, pelos preços que variavam de oitocentos e sessenta réis e mil e cem réis, conforme a arrematação de cada ano. Desde 1740 não se tornou a arrematar, porque o provedor da Fazenda Real (de Santos) , José de Godói Moreira, assim o determinou, à vista de abundância desse gênero, pelo que se tornaria mais conveniente a venda a dinheiro. A concluir, diz que se tem comprado a farinha de quinhentos e quarenta a seiscentos e quarenta o alqueire. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001449_TXT_MAN · Item · Praça de Santos, 22 jul. 1743
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CERTIDÃO do médico do presídio da praça de Santos, José Bonifácio de Andrade, certificando que o ajudante-tenente Antônio da Silveira Mota padecia de graves doenças intestinais, motivo por que se impunha o seu regresso ao Reino, a fim de se tratar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001614_TXT_MAN · Item · São Paulo, 12 ago. 1746
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Correição e ouvidor-geral da cidade de São Paulo, Diogo Pinto do Rego, do Alvarás de (D. João V) , de 16 de Agosto de 1736, em que ordena aos ouvidores da capitania de São Paulo que se guiem pelo regulamento que têm os do Rio de Janeiro, e que o de São Paulo, com o governador e o juiz de fora de Santos, sentenciem em junta até à pena de morte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001615_TXT_MAN · Item · São Paulo, 16 ago. 1746
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Correição e Ouvidoria Geral da cidade de São Paulo, Diogo Pinto do Rego, na qual atesta que no Livro de Registos das Ordens Reais se acha lançado o requerimento dos ouvidores da Comarca de São Paulo, e nele um capítulo referente à forma como se havia de proceder relativamente às sentenças e assinaturas dos mesmos ouvidores. Segue-se o traslado deste capítulo dizendo que na Fazenda Real se haviam de pagar e arrecadar os direitos como se pagava na Chancelaria da Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001619_TXT_MAN · Item · Paranaguá, 27 ago. 1746
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CERTIDÃO passada pelo tabelião do público judicial e notas e mais anexos da vila de Paranaguá, Antônio da Silva, atestando que ficou registada uma ordem de (D. João V) remetida ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) , na qual mandava que as ordens do contador-mor fossem observadas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001623_TXT_MAN · Item · Paranaguá, 03 set. 1746
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CERTIDÃO, dos oficiais da Câmara de São Paulo, atestando que, da vila e praça de Santos lhes foram entregues três ordens reais, expedidas pelo Conselho Ultramarino e remetidas pelo governador e capitão-general da capitania de S. Paulo e Minas (Gerais) , D. Luís Mascarenhas. Uma das ordens diz que se evitem as "extruções" que cometem alguns comissários do físico-mor e as desordens dos boticários. Outro diz para ser observada a ordem expedida a 11 de Março de 1744 em que se ordena que os ouvidores da comarca de São Paulo "quando vão e voltam daz Correyções que os gastos do comboy sejão a custa dos mesmos ouvidores e não do povo, nem desta Câmara". A última diz que os mestres das embarcações que fazem comércio para o Rio de Janeiro devem ser obrigados a ir primeiro à vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001685_TXT_MAN · Item · São Paulo, 03 jul. 1747
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Câmara Episcopal de São Paulo, José Jacinto da Silva, que traslada o seguinte o Alvará de Procuração (Traslado do) pelo qual o primeiro Bispo de São Paulo, D. Bernardo Rodrigues Nogueira nomeia para seu procurador, o Dr. Manuel José Vaz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001782_TXT_MAN · Item · [s.l.], 07 ago. 1748
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CERTIDÃO do escrivão das receitas e Executoria do Tribunal do Conselho Ultramarino, Luís Gomes Leitão, atestando que no Livro V das Fianças de que é executor Luís Antônio de Araújo, se encontra registado o termo de fiança que o padre José Gaspar deu, para seguir para a vila de Santos, como capelão do navio de "Nossa Senhora da Conceição e Santa Ana", de que é capitão João Pereira da Rosa. -- Anexo(s): bilhete, informação. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria