Mostrar 63 resultados

Resumo: CERTIDÃO do médico do presídio da praça de Santos, José Bonifácio de Andrade, certificando que o ajudante-tenente Antônio da Silveira Mota padecia de graves doenças intestinais, motivo por que se impunha o seu regresso ao Reino, a fim de se tratar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Correição e ouvidor-geral da cidade de São Paulo, Diogo Pinto do Rego, do Alvarás de (D. João V) , de 16 de Agosto de 1736, em que ordena aos ouvidores da capitania de São Paulo que se guiem pelo regulamento que têm os do Rio de Janeiro, e que o de São Paulo, com o governador e o juiz de fora de Santos, sentenciem em junta até à pena de morte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Correição e Ouvidoria Geral da cidade de São Paulo, Diogo Pinto do Rego, na qual atesta que no Livro de Registos das Ordens Reais se acha lançado o requerimento dos ouvidores da Comarca de São Paulo, e nele um capítulo referente à forma como se havia de proceder relativamente às sentenças e assinaturas dos mesmos ouvidores. Segue-se o traslado deste capítulo dizendo que na Fazenda Real se haviam de pagar e arrecadar os direitos como se pagava na Chancelaria da Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO passada pelo tabelião do público judicial e notas e mais anexos da vila de Paranaguá, Antônio da Silva, atestando que ficou registada uma ordem de (D. João V) remetida ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) , na qual mandava que as ordens do contador-mor fossem observadas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO, dos oficiais da Câmara de São Paulo, atestando que, da vila e praça de Santos lhes foram entregues três ordens reais, expedidas pelo Conselho Ultramarino e remetidas pelo governador e capitão-general da capitania de S. Paulo e Minas (Gerais) , D. Luís Mascarenhas. Uma das ordens diz que se evitem as "extruções" que cometem alguns comissários do físico-mor e as desordens dos boticários. Outro diz para ser observada a ordem expedida a 11 de Março de 1744 em que se ordena que os ouvidores da comarca de São Paulo "quando vão e voltam daz Correyções que os gastos do comboy sejão a custa dos mesmos ouvidores e não do povo, nem desta Câmara". A última diz que os mestres das embarcações que fazem comércio para o Rio de Janeiro devem ser obrigados a ir primeiro à vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Câmara Episcopal de São Paulo, José Jacinto da Silva, que traslada o seguinte o Alvará de Procuração (Traslado do) pelo qual o primeiro Bispo de São Paulo, D. Bernardo Rodrigues Nogueira nomeia para seu procurador, o Dr. Manuel José Vaz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO do escrivão das receitas e Executoria do Tribunal do Conselho Ultramarino, Luís Gomes Leitão, atestando que no Livro V das Fianças de que é executor Luís Antônio de Araújo, se encontra registado o termo de fiança que o padre José Gaspar deu, para seguir para a vila de Santos, como capelão do navio de "Nossa Senhora da Conceição e Santa Ana", de que é capitão João Pereira da Rosa. -- Anexo(s): bilhete, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO do escrivão das receitas e Executoria do Tribunal do Conselho Ultramarino, Luís Gomes Leitão, atestando que no Livro VII das Fianças de que é executor Matias Antônio de Sousa Lobato, se encontra registado o termo de nova fiança que o padre Pedro da Ponte deu para seguir para Santos, no navio Nossa Senhora do Bom Sucesso e Santa Ana de que é capitão Jacinto Rodrigues. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO do escrivão da receita e despesa da Real Casa da Fundição de São Paulo, João de Oliveira Cardoso, atestando que, no Livro 2º da "receita do quinto", consta o seguinte: TERMO DE CONFERÊNCIA efetuado na Real Casa da Fundição da cidade de São Paulo, perante o ouvidor-geral intendente, João de Sousa Filgueiras; fiscal José de Campos Leal; tesoureiro, coronel Francisco Pinto do Rego; escrivão da Intendência, Filipe Fernandes da Silva; escrivão da Fundição, Tomás Pacheco Galindo e do escrivão atrás mencionado, para examinarem e conferirem os Livros do Registro das barras e fundição, para confrontarem o rendimento do quinto relativo ao ouro apresentado, desde 11 de Outubro de 1754, até 16 de Outubro de 1755. -- Anexo(s): relação, 2 certidões, mapa, termo de encerramento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO do escrivão da Intendência da cidade de São Paulo, João de Oliveira Cardoso, declarando que, no Livro de Receita dos materiais e instrumentos, que servia a Casa de Fundação desta cidade, se achavam registrados quatro termos; de carga, feitos pelo tesoureiro da referida Casa de Fundição, Matias Alvares Vieira de Castro (Crasto) , de materiais enviados, por ordem do desembargador intendente-geral do Rio de Janeiro, João Alvares Simões, para serem remetidos à Casa de Fundição de Vila Boa de Goiás, por condutores, e entregues ao tesoureiro dessa Casa, o capitão-mor Francisco Xavier Leite de Távora. Esses condutores foram: Joaquim Barbosa de Mendonça, Nicolau Martins Leão, Francisco Rodrigues Silva e Antônio da Silva Loures. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO do escrivão da bula, Manuel Gonçalves da Silva, atestando que no livro das Receitas e Recebimentos das Bulas de Cruzada se encontra registrado o termo seguinte que traslada: TERMO DE RECENSEAMENTO DE CONTA do escrivão da bula, Manuel Gonçalves da Silva, em que consta que o tesoureiro-mor da capitania de (São Paulo) e minas anexas, o sargento-mor Pedro Taques de Almeida Pais Leme distribuíra bulas ao reverendo doutor comissário Mateus Loureiro de Carvalho, no total de três contos, setecentos e setenta e oito mil quatrocentos e quatro réis e meio. Faz-se também referência ao rendimento das esmolas das caixas da igreja . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO do contador-geral da capitania de São Paulo e escrivão da Junta da Real Fazenda da mesma capitania, Matias José Ferreira de Abreu, atestando que, ao ler os Livros da Receita dos tesoureiros da Real Fazenda dessa capitania que serviram desde o ano de 1746, acha que, da consignação de duas arrobas de ouro, imposta nos rendimentos reais da capitania de Goiás somente se receberam, em 10 de Junho de 1747, oito mil cento e dez oitavas de ouro e, em 15 de Outubro de 1748 oito mil e setenta e meia oitavas, como corista do Livro de Receitas do almoxarife Matias do Couto Reis; o qual ouro, tendo sido reduzido a dinheiro, importou na soma de vinte e três contos, cento e quatro mil setecentos e oitenta réis. Certifica ainda que, sendo apresentada ao governador da capitania de Goiás, a referida ordem de 26 de Setembro de 1758, a fim de lhe fazer dar cumprimento, ele não o fizera, com o fundamento de que os rendimentos daquela capitania não eram suficientes para o pagamento das dívidas da mesma, e de outras despesas, conforme as ordens de Sua Majestade, achando o mesmo senhor que de entendimento dos Reais Quintos, se fizesse a dita remessa. Isto consta da resposta do governador de Goiás ao provedor da Fazenda Real desta Capitania, quando lhe suplicou a remessa para acudir as despesas da mesma -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO passada pelo contador geral e escrivão da Junta da Real Fazenda da capitania de São Paulo, Matias José Ferreira de Abreu, atestando que, revendo os livros da receita dos tesoureiros da Fazenda Real da capitania de São Paulo, verificou no livro da receita do almoxarife, Matias do Couto Reis que, da "consignação de duas arrobas de ouro imposta nos rendimentos reais da Capitania de Goiás por Provisão do Conselho Ultramarino apenas foram recebidas, duma vez oito mil cento e dez oitavas e de outra vez oito mil e setenta e meia oitavas. Este ouro, reduzido a dinheiro, importou em vinte e três contos cento e quatro mil setecentos e oitenta réis. O mesmo contador certifica, também, que foi apresentada ao governador e capitão general da capitania de Goiás (João Manuel de Melo) ordem afim de lhe fazer dar o seu devido e inteiro cumprimento, e ele alegou não poder cumpri-la porque os rendimentos, daquela capitania, não eram suficientes para pagar as dividas dela. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TRASLADO em pública forma feito dos seguintes documentos: a) REQUERIMENTO do procurador da Mitra para o Bispo de São Paulo (D. Frei Manuel da Ressurreição) no qual diz que, para certos requerimentos, lhe é preciso que o escrivão da Câmara (Episcopal) lhe passe, por certidão, o teor dos alvarás que concederam ao Bispo D. Bernardo Rodrigues Nogueira a faculdade de nomear dignidades, cônegos, vigários e mais beneficiados da nova Sé Catedral e mais igrejas do Bispado. b) CERTIDÃO da Câmara Episcopal do Bispado de São Paulo, Valentim de Quadros Aranha, onde consta o decreto de 6 de Maio de 1716 da Rainha (D. Maria Ana de Áustria) concedendo ao Bispo de São Paulo, faculdade para poder nomear as dignidades e cônegos da Nova Catedral de São Paulo e instituir canonicamente os nomeados, sem embargo de não estarem regiamente, conformados, atendendo a que tanto as nomeações como as instituições fossem feitas, com a condição de os nomeados jurarem observar todos os estatutos, e enquanto, estes não fossem publicados, obedecerem integralmente às ordens episcopais no que respeitava ao modo de residir e servir no coro e funções eclesiásticas. c) ALVARÁ de (D. João V) de 10 de Maio de 1746, assinado pela mesma Rainha, concedendo ao Bispo de São Paulo, D. Bernardo Rodrigues Nogueira, permissão para prover cônegos, vigários e outras dignidades eclesiásticas no seu Bispado, uma vez informado da sua instrução, capacidade moral e pureza de raças. Os providos seriam obrigados a tirar, no prazo de um ano depois de nomeados, a carta de confirmação. Somente a dignidade de arcediago ficaria reservada à escolha real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: Pública forma de REQUERIMENTO de Pedro Taques de Almeida Pais Leme ao (provedor e contador da Fazenda Real da capitania de São Paulo, José Honório de Valadares e Aboim) pedindo que se lhe passe certidão com o teor da carta pela qual o capitão-mor da capitania de São Vicente, Pedro Ferraz Barreto concedeu, no Rio de Janeiro, terras de sesmaria ao cavaleiro fidalgo da Casa Real, Antônio Rodrigues de Almeida; e de CERTIDÃO do escrivão da Provedoria da Fazenda Real da capitania de São Paulo, Pedro Ferraz Barreto concedendo ao almoxarife chanceler e escrivão da Ouvidoria da mesma capitania, Antonio Rodrigues de (Almeida) , meia légua de terras no Rio de janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: Pública forma de REQUERIMENTO de Pedro Taques de Almeida Pais Leme, ao (provedor e contador da Fazenda Real da capitania de São Paulo, José Honório de Valadares e Aboim) , pedindo que o escrivão da Provedoria da Fazenda Real da capitania de São Paulo lhe passe certidão do dia, mês e ano em que Martim Afonso de Sousa, donatário da capitania de São Vicente, concedeu terras de sesmaria a Francisco Pinto, morador e povoador da vila de São Vicente. e CERTIDÃO passada pelo escrivão da Provedoria da Fazenda Real, José Bonifácio Ribas, atestando que no Livro de Registo das cartas de Sesmaria se encontra o Alvará de 14 de Janeiro de 1553 pelo qual Martim Afonso de Sousa, capitão e governador da capitania de São Vicente, concedeu a Francisco Pinto umas terras de sesmaria no limite da vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO do escrivão da Marinha Real da Ribeira do Douro, Joaquim Antônio Leite e Morais, declarando que Gualter Guimarães justificou, perante o inspetor da mesma, Rodrigo Antônio de Abreu e Lima, ser proprietário e caixa do bergantim-Ásia-de que era mestre, Joaquim Alvarez Ribeiro. Atesta também que a mesma embarcação tinha passaporte e pretendia seguir viagem da cidade do Porto para Santos e Rio de Janeiro, com escala pela Figueira (da Foz) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO, passada pelo tabelião de notas da cidade de Lisboa e seu termo, Manoel Joaquim Simpliciano Xavier de Brito, atestando que lhe foram apresentados para trasladar, em pública forma, a ordem do (governador e capitão)-general (da capitania de São Paulo, Antônio Mendonça) , transmitida pelo ajudante de ordens Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva ao coronel Antônio José de Macedo, para que vigiasse todos os movimentos do capitão-mor José Gomes de Sequeira Mota, evitando que ele infringisse as leis, e soltasse o ajudante que ainda estava preso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Ouvidoria-Geral e Correição da cidade e comarca de São Paulo, José dos Santos de Oliveira, atestando que, em Abril de 1801, lhe fora apresentada, pelo desembargador e ouvidor-geral daquela comarca, Joaquim José de Almeida, uma carta precatória expedida do juízo da Ouvidoria-Geral da Comarca de Paranaguá, para ser preso o capitão Luís Ribeiro da Silva, por resistência à justiça. Indo ele prender o referido réu, este apresentara-lhe um despacho do governador e capitão-general daquela capitania, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, no qual mandava que não desse prisão àquele réu sem que antes o levasse à sua presença. Obedecendo àquela ordem, e uma vez na presença do mesmo governador, este despediu-o e ordenou-lhe que deixasse o réu à sua conta. Depois disto, o governador ficou com a carta precatória e o réu passou a andar, à solta, por toda a parte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO passada pelo tabelião da vila de Pindamonhangaba Manuel de Oliveira Silva, na qual se dá conta da receita e despesas da Câmara daquela vila, feitas no ano de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].