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Descrição arquivística
ALVARÁ em forma de lei... Lisboa, 31 jan. 1689.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000523_TXT_MAN · Item · Lisboa, 31 jan. 1689
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: ALVARÁ em forma de lei (cópia) do rei D. Pedro II sobre o pagamento do ordenado do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José de Barros de Alarcão], do cabido e mais ministros eclesiásticos, fábricas da Sé e das mais igrejas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
ALVARÁ de regimento dado pelo... Lisboa, 03 mar. 1671.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000379_TXT_MAN · Item · Lisboa, 03 mar. 1671
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: ALVARÁ de regimento dado pelo príncipe regente D. Pedro ao ouvidor-geral do Rio de Janeiro, João de Abreu e Silva, com as instruções para tirar residência do procedimento de Diogo Correia Fontoura, enquanto ocupou o cargo de provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): alvará (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
ALVARÁ (cópia) do rei D.... Lisboa, 30 jan. 1645.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000136_TXT_MAN · Item · Lisboa, 30 jan. 1645
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: ALVARÁ (cópia) do rei D. João IV determinando os salários do licenciado Francisco Pinto da Veiga e de seus oficiais nomeados, Pedro de Morais por escrivão e Domingos Rodrigues por meirinho, da devassa geral que vão tirar dos crimes e descaminhos da Fazenda Real ocorridos no Rio de Janeiro, com apóstila declarando o ministro que fará o pagamentos destes salários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
ALVARÁ do rei D. João... Lisboa, 08 out. 1644.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000124_TXT_MAN · Item · Lisboa, 08 out. 1644
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: ALVARÁ do rei D. João IV ordenando ao licenciado Francisco Pinto da Veiga que vá ao Rio de Janeiro tirar devassa sobre os descaminhos da Fazenda Real e irregular administração da Justiça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria