Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que o calçamento das ruas daquela cidade deveria ser pago pelos moradores, de acordo com representação dos oficiais da Câmara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. José], ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Francisco Cordovil de Sequeira e Melo], acusando o recebimento da quantia de 21 marcos, 7 onças e 4 oitavas de ouro em pó, oriundas da capitação de Paranapanema e São Paulo, devidamente registrada pelo tesoureiro do Conselho Ultramarino, [José Miguel Licette]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. José], ordenando ao governador da Paraíba [do Sul], [visconde de Asseca, Martim Correia de Sá e Benevides Velasco], que dê parecer sobre a carta dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, datada de 20 de Setembro de 1752, queixando-se das desordens cometidas naquela cidade pelos atravessadores dos escravos negros oriundos de Angola e da Costa da Mina, não respeitando as posturas determinadas por aquele senado. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que escolha pessoas aptas a servirem nos ofícios de justiça ou fazenda, que estiverem vagos naquela capitania, devendo ser indicadas para cada cargo uma ou duas pessoas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, o estabelecimento de um convento da ordem de Santa Teresa no Rio de Janeiro e os procedimentos dos religiosos daquela Ordem no Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que autorize que os missionários capuchinhos italianos, frei Jerônimo de Monte Rocaille e frei Antônio Perúgia, possam seguir viagem para São Tomé, uma vez que se encontravam indevidamente no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, a impossibilidade da Fazenda Real em realizar o pagamento total da folha militar pelo aumento excessivo dos oficiais de guerra do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei D. José, ao governador do Rio de Janeiro, [Minas Gerais e São Paulo], Gomes Freire de Andrade, ordenando que informe com seu parecer sobre o requerimento do soldado da praça do Rio de Janeiro, Inácio Correia da Câmara, solicitando baixa do seu posto, após oito anos de serviço militar. -- Anexo(s): requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando que o governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que fortifique a praça da Ilha Grande, visto ter recebido informações do vice-rei e capitão-general de mar e terra do Estado do Brasil, Vasco Fernandes César de Meneses, avisando quanto à presença de ingleses nas ilhas de Trindade e Grande, para ali fazer o comércio de escravos vindos do porto de Angola para aquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que remeta ao Conselho Ultramarino uma pauta dos salários e emolumentos que devem receber os oficiais da Fazenda e Justiça daquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) do rei D. José ao intendente-geral do ouro do Rio de Janeiro, [João Alves Simões], ordenava que fosse reconsiderada uma sentença proferida contra si pelo ministro do Rio de Janeiro, a respeito da cobrança do quinto do ouro extraído e transportado da costa da Mina, uma vez que essa cobrança era competência das mesmas Intendências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que observe os decretos de 30 de Novembro de 1724 e de 5 e 6 de Janeiro de 1725, em que autoriza a partida dos comboios e fragatas de guarda-costa dos portos do Reino para os do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ordenando ao Bispo do Rio de Janeiro, D. frei Antônio de Guadalupe, que os párocos da vila de Nossa Senhora do Monte do Carmo taxem os emolumentos justos e determinados pelas conhecenças e outros direitos paroquiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do Bispo do Rio de Janeiro, D. frei Antônio de Guadalupe, concedendo licença ao religioso da ordem dos Pregadores, padre frei Gabriel Batista, para confessar e pregar naquele Bispado pelo tempo de um ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ordenando ao provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, Bartolomeu de Sequeira Cordovil, que o contrato dos direitos dos secos e molhados dos navios soltos, que chegam ao Rio de Janeiro, vindos das Ilhas ou do Reino, foi arrematado a Manoel Martins, pelo período de 1727 a 1728. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. José], ordenando que o governador do Rio de Janeiro, [Minas Gerais e São Paulo, Gomes Freire de Andrade], dê seu parecer sobre a carta do ouvidor da comarca de Pernaguá, Jerônimo Ribeiro de Magalhães, acerca da proibição de se minerar no sertão de Tibagi, no termo de Curitiba, e dos procedimentos tomados pelo ex-ouvidor daquela comarca, o bacharel Antônio Pires de Sá, contra os infratores. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei D. José D. José, ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Minas Gerais [e São Paulo], Gomes Freire de Andrade, proceda à união das minas novas do Fanado à comarca do Serro do Frio, ficando separadas do governo da Bahia, conforme informação remetida à Intendência Geral dos Diamantes. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V], ao Bispo da capitania do Rio de Janeiro, [D. frei. Antônio de Guadalupe], ordenando que remeta relação do valor das taxas cobradas pelos párocos das Minas, nos batizados, conhecenças e direitos paroquiais, e que sejam aplicadas penas rigorosas para os que excederem os valores determinados. -- Anexo(s): ordem (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V], concedendo licença de um ano ao ajudante supra do Terço novo do Rio de Janeiro, Pedro de Matos, para passar às Minas Gerais onde pretende arrecadar algumas dívidas. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. João V, ordenando ao ouvidor–geral do Rio de Janeiro, [Manoel da Costa Mimoso], faça pessoalmente a medição e tombo de terras situadas na Tijuca que pertencem atualmente a Jacinto Nogueira Pinto, morador naquela capitania, e que tinham já pertencido ao visconde de Asseca, [Diogo Correia de Sá e Benevides Velasco], e ao prior de Chaves, Duarte Teixeira Chaves. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
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