Resumo: PROVISÃO pela qual o Governador do Estado do Brasil, Conde de Athouguia, houve por bem indicar a forma como se deveria fazer a eleição dos oficias da Câmara da Vila de São Paulo e da Capitania de São Vicente; perdoar os criminosos das famílias dos Pires, e Camargos, que ali não tivessem parte, encarregar os Prelados e ministros da mesma vila e Capitania procurassem perdão das que houvesse contra os culpados de uma e outra parte e em particular aos condenados em pena capital pelo ouvidor geral do Rio de Janeiro João Velho de Azevedo, suspender a execução das sentenças aos mesmos condenados, enquanto a V. A. dava conta, e dava seguro real para se livrarem, querendo-o fazer pela via ordinária, ate se reporem no estado antecedente. -- Anexo(s) de: n.º 1216. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual se fez mercê a Gaspar Galhete de Andrade da serventia do cargo de provedor das minas do ouro de Pernagua, com jurisdição nas que de novo se descobrissem no Rio de São Francisco e Campos de Guaratiuba. -- Anexo(s) de: n.º 1799. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se fez mercê a Francisco de Oliveira Leitão de o isentar do exercício de recebedor da Fazenda Real e o seu feitor do trapiche do Rio de Janeiro do serviço militar. -- Anexo(s) de: n.º 1813. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual o Governador Arthur de Sá e Menezes fez mercê a Manuel Nascimento Pinto do ofício dos referidos cargos, por seis meses. -- Anexo(s) de: n.º 1901. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual se mandou abonar o soldo do cirurgião-mor da Colônia do Sacramento Bartholomeu Coelho, desde o dia do seu embarque. -- Anexo(s) de: n.º 2242. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual o Capitão-mor e Governador da Capitania de São Vicente Antonio de Aguiar Barrigo nomeou Partido Dias Paes capitão da ordenança. -- Anexo(s) de: n.º 2424. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou a todos os capitães-mores e menores do distrito da repartição do sul, e. aos das vilas e capitanias de Donatários e Câmaras, por onde Garcia Rodrigues Paes passasse para o descobrimento das minas de esmeraldas, obedecessem em tudo às suas ordens, tocantes à dita jornada, e que acudissem e fizessem acudir com tudo o que pedisse para conclusão da sua empresa. -- Anexo(s) de: n.º 2434. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se fez mercê a Garcia Dias Paes do cargo de administrador das minas de esmeraldas, que tinha descoberto. -- Anexo(s) de: n.º 2434. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual o Governador Arthur de Sá e Menezes fez mercê a Garcia Rodrigues Paes de só ele poder utilizar-se do caminho novamente descoberto para os campos gerais. -- Anexo(s) de: n.º 2434. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se mandou dar anualmente ao Hospital da Misericórdia do Rio de Janeiro o subsídio de 200$000. -- Anexo(s) de: n.º 2526. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do Conselho Ultramarino, sobre a concessão dos privilégios concedidos aos cidadãos da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 4835. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se concedeu o prazo de um ano aos contratadores dos impostos, para pagarem a Fazenda os seus débitos. -- Anexo(s) de: n.º 5534. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual se fez mercê a Christovão Corrêa Leitão da serventia do ofício de Tabelião de notas do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 5827. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou que o rendimento do subsídio pequeno dos vinhos fosse exclusivamente aplicado as obras da Câmara do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 6078. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se mandaram aplicar as obras da canalização das águas do Rio Carioca os rendimentos do subsídio pequeno dos vinhos e metade do rendimento das custas judiciais. -- Anexo(s) de: n.º 6078. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou que fossem guardados os privilégios concedidos aos referidos mamposteiros. -- Anexo(s) de: nº 6369. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se confirmaram os referidos privilégios. -- Anexo(s) de: n.º 6369. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual o Governador do Rio de Janeiro fez mercê a Sebastião Dias da Silva e Caldas da serventia do ofício de Procurador dos Índios da mesma Capitania, por 6 meses. -- Anexo(s) de: n.º 6400. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se aprovaram as providências adotadas pelo Ouvidor geral Fernando Pereira de Vasconcellos na referida correição. -- Anexo(s) de: n.º 6453. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pelo qual se isentaram do pagamento de qualquer tributo donativo ou subsídio os vinhos necessários para o consumo dos Padres da Companhia de Jesus do Colégio do Rio de Janeiro e das suas residências. -- Anexo(s) de: n.º 6725. -- Observações: [dado não informado].
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