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Resumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente D. João, ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ordenando que apresente o seu parecer dobre o libelo crime do coronel de Milícias da cidade de São Paulo, Jerónimo Martins Fernandes da Franca e Horta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo e Castro e Mendonça, nomeando Ricardo Carneiro dos Santos para o posto tenente-coronel Agregado ao Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Paranaguá. Assinada pelo secretário de governo de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ordenando que se ponha editais para os candidatos que pretendam a cadeira de gramática latina na vila de Taubaté, e um substituto para as aulas de gramática latina, retórica, filosofia racional e moral para esta capitania. -- Anexo(s): 2 portarias, 4 ofícios, 4 certidões, 3 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) da rainha D. Maria I ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ordenando que envie as despesas dos danos e perdas que houve da prisão do juiz de fora da cidade do Maranhão, José de Araújo Noronha, pelo governador e capitão general do Maranhão, Fernando Antônio de Noronha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) da rainha D. Maria I ao governador e capitão general de São Paulo, Francisco da Cunha e Meneses, ordenando que solte o tenentecoronel do Regimento de Dragões da Cavalaria Auxiliar da capitania de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira, que foi a preso pelo governador antecedente, Martim Lopes Lobo de Saldanha, sem que, contra ele, houvesse culpa formada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. José I ao bacharel Antônio da Silva e Melo, e ao escrivão Gaspar Fernandes da Silva para se tirar a residência do bacharel e ex-juiz de fora de Itu, Teotônio da Silva Gusmão. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. José I ao provedor da Fazenda Real da praça de Santos, José de Godoi Moreira, ordenando que se pague as despesas das visitas feitas em sua diocese pelo atual Bispo de São Paulo, como já se fizera com seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO ao rei D. João V ao provedor da Fazenda Real de Santos ordenando que apresente o seu parecer sobre o requerimento do superintendente da Casa de Fundição das Minas Gerais, José Soares de Barros, morador nas minas de Goiás, no qual solicitou a restituição da quinta parte de seu ordenado. -- Anexo(s): 2 provisões, 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. João V ao governador e capitão general da capitania de São Paulo e Minas do Ouro, conde de Assumar, D. Pedro de Almeida e Portugal, respondendo, por meio do Conselho Ultramarino à carta na qual este governador se oferece para socorrer o Rio de Janeiro, tendo-lhe sido comunicado que não o fizesse. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual se fez mercê a Francisco Telles Barreto de Menezes da serventia do ofício de Juiz dos Órfãos do Rio de Janeiro, de que era proprietário seu pai Antonio Telles de Menezes. -- Anexo(s) de: n.º 20486. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia em que se advertem os oficiais da Câmara da Bahia que não deverão lançar os seus despachos no alto das petições, porque essa distinção só competia aos tribunais que despachavam no Real nome. -- Anexo(s) de: o n. 19939. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou ser da competência do Ouvidor o escusar os vereadores eleitos para o Senado da Câmara do Rio de Janeiro e que se não fizesse a eleição de outros sem a sua aprovação. -- Anexo(s) de: n.º 19939. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia em que se determina que o Escrivão do Senado da Câmara do Rio de Janeiro assista a todas as diligências a que tenha de proceder qualquer Ministro nos livros da receita e despesa da mesma câmara. -- Anexo(s) de: n.º 19939. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se comunicou aos oficiais do Senado da Câmara do Rio de Janeiro que ocupariam nas solenidade o lugar imediato ao Governador. -- Anexo(s) de: n.º 19939. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou que aos oficiais do Senado da Câmara do Rio de Janeiro gozassem invidavelmente dos privilégios que lhe tinham sido concedidos. -- Anexo(s) de: n.º 19939. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se mandou pagar ao Bispo D. Vicente da Gama Leal a côngrua de um ano na importância de 1:400$000 réis. -- Anexo(s) de: n.º 19929. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou ao Governador do Rio de Janeiro que informasse se a concessão da sesmaria a Domingos Fernandes de Oliveira prejudicaria ou não os novos povoadores que se estabelecessem na paragem de Viamão. -- Anexo(s) de: n.º 19819. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia, pela qual se ordenou que, tendo em consideração os prejuízos causados pelo terramoto, todas as madeiras do Brasil, transportados em navios das Praças de Lisboa e Porto, tivessem a redução de direitos de entrada e saída, concedida a Companhia do Pará. -- Anexo(s) de: n.º 19728. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou que o Governador do Rio de Janeiro, e na sua falta o Chanceler, nomeasse interinamente os indivíduos que deveriam exercer os diversos cargos do Tribunal da Relação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual o Governador do Rio de Janeiro houve por bem prover Manuel Rodrigues de Araujo no cargo de Escrivão da Fazenda Real e Matrícula da Ilha de Santa Catarina, com o ordenado de 240$000 rs. -- Anexo(s) de: n.º 19456. -- Observações: [dado não informado].