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Resumo: DECRETO do rei D. João V ordenando a observação da consulta do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento da Junta das Missões, solicitando autorização para fundar um Seminário diocesano na cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): carta e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V, ordenando o envio de doze mil cruzados anuais, com base no rendimento dos dízimos da capitania do Pará, destinados ao pagamento dos ministros eclesiásticos e mais despesas da nova catedral daquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V, ordenando que se proceda ao ajuste das despesas da passagem do bispo do Pará, [D. fr. Bartolomeu do Pilar] e de sua família que vão para a dita capitania, assim como de todas as outras pessoas que vão ao seu serviço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V nomeando o padre José Marinho de Sampaio para o posto de reverendo vacante da Sé de Nossa Senhora da Graça, da cidade de Santa Maria de Belém, em virtude do falecimento do padre José Brandão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V para o Conselho Ultramarino, ordenando-se a consulta à pretensão dos religiosos da [Ordem de Nossa Senhora da] Piedade, sobre a isenção dos direitos de importação dos géneros vindos do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V nomeando Francisco da Silva Coimbra para exercer o cargo de escrivão da Ouvidoria e Justificações da capitania do Pará, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V nomeando Frutuoso José Ribeiro para exercer cargo de meirinho da Alfândega e do Almoxarifado da Fazenda Real da capitania do Pará, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V para o Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de Tomás Francisco Xavier para exercer o ofício de tabelião da vila do Caeté. -- Anexo(s): bilhete e registo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V nomeando José de Couto para o exercício do ofício de escrivão do meirinho do campo da vila do Caeté, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): bilhetes, registos e decreto. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO (fragmento) do rei [D. João V], nomeando [Pedro Celestino] para ocupar o posto de porteiro-mor da vila do Caeté, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei D. João V nomeando Domingos Rodrigues Moreira para o ofício de escrivão da Ouvidoria-Geral da capitania do Pará, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): bilhete registo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do rei [D. João V], sobre a introdução de moeda provincial no Estado do Maranhão e Pará, ordenando que por resolução de 14 de Setembro, se pague ao Bispo do Pará, 3500 cruzados de côngrua, por ano, com a obrigação da esmola e do salário dos seus ministros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, sobre o ordenado a atribuir a Carlos Francisco Ponzoni, nomeado desenhador de cartas geográficas e outras obras de sua profissão ao serviço nos Estados da América e as condições em que seria efectuado o pagamento das suas despesas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (minuta) do rei [D. José], sobre a revogação de leis, alvarás, resoluções e provisões anteriores, relativas à liberdade dos índios do Estado do Maranhão e Pará , por se considerarem prejudiciais ao serviço de Deus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando para o cargo de ouvidor geral da capitania do Pará, o bacharel João da Cruz Dinis Pinheiro, mandando suspender o bacharel Manuel Luís Pereira de Melo, por ter terminado o seu tempo de serviço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando os Oficiais dos Regimentos de Guarnição da capitania do Pará. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando que o Provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Lourenço Anvéres Pacheco, integre a Expedição da Demarcação dos Limites territoriais no Rio Negro, juntamente com o governador e capitão general do estado do Maranhão e Pará [Francisco Xavier de Mendonça Furtado], com o cargo de tenente tesoureiro, ficando a substituí-lo na cidade de Belém do Pará o actual juiz de Fora [Francisco Rodrigues de Resende]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando Francisco Xavier de Mendonça Furtado, como 1º comissário para a regulação dos limites da América Setentrional que, conjuntamente com o seu homólogo de Madrid, deverá coordenar a expedição que parte para o Rio Negro composta por oficiais de guerra, astrónomos, geógrafos e desenhadores para a demarcação dos limites, e tendo como tesoureiro o desembargador Lourenço Anvéres Pacheco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando que os ouvidores do Estado do Maranhão e Pará dêem cumprimento à Lei de 3 de Dezembro de 1750, a qual obriga à denúncia dos contrabandistas do extravio do ouro e à aplicação das respectivas penas. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do rei D. José, para o porteiro-mor, Manuel António de Melo e Sousa, donatário da capitania do Caeté, concedendo-lhe um juro de 600 mil réis, por um ano, e o senhorio de uma vila em compensação da entrega daquela capitania, interinamente sujeita à Ouvidoria da Fazenda do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].