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Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João confirmando nos postos vagos nos Regimentos Milicianos da capitania de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, os nomes propostos pelo [Junta Governativa] da dita capitania. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João autorizando o coronel do Regimento da Cavalaria de Olinda e proprietário encartado do ofício de selador da Alfândega, José Vaz Salgado, a nomear um serventuário para o dito ofício. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João concedendo a liberdade ao [solicitador da Fazenda Real], Antônio de Deus da Paz e seu filho Francisco Ludgero da Paz, quando estes chegarem à Corte. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João graduando o capitão do Corpo de Artilharia da capitania de Pernambuco, José Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, no posto de sargento-mor do novo Regimento de Artilharia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando como governador da capitania de Pernambuco, o tenente general Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara, atual governador do Rio Grande de São Pedro, em lugar de D. Miguel Antônio de Melo. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do príncipe regente [D. João] nomeando a Francisco de Andrade de Brederod a coronel de um dos Regimentos de Milícias da capitania de Pernambuco, com o soldo que atualmente recebe de alferes de Infantaria. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando José Carlos Mairink da Silva Ferrão, secretário do Governo da capitania de Pernambuco -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando ao bacharel João de Freitas e Albuquerque, ouvidor da capitania de Pernambuco e desembargador da Relação da Bahia, servindo o lugar de desembargador na dita Ouvidoria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando a D. Gonçalo de Lócio e Seilblitz segundo tenente do Regimento de Artilharia da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João concedendo demissão do posto de sargento-mor da Companhia de Artilharia da capitania de Pernambuco a José Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o porta-bandeira da brigada Real da Marinha, Manoel Duarte Coelho, a primeiro tenente agregado ao Regimento de Artilharia da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando ao ajudante do Regimento de Lipe, Antônio Gomes da Silva Villar, para o posto de capitão agregado ao Regimento de Infantaria da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João ordenando que o governador da capitania de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, continue exercendo o seu posto, ficando sem efeito a nomeação de Joaquim de Saldanha e Albuquerque, devido as representações das várias câmaras da dita capitania, suplicando pela permanência do dito governador. -- Anexo(s): 15 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João promovendo a uns oficiais de alguns dos Regimentos de Milícias numa relação assinada pelo secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior]. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o capitão do Regimento de Infantaria do Recife, Sebastião José Faião de Andrade e Silva, para o Regimento de Artilharia da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João fazendo mercê a João Anastácio de Melo e Cunha de o nomear alferes de Infantaria para capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando a José de Matos Girão ao posto de tenente-coronel do Regimento Velho de Milícias da vila do Recife. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João concedendo passagem ao capitão do Regimento de Cavalaria Miliciana da Paraíba, Francisco Pedro Soares Brandão, no mesmo posto para o Regimento Miliciano da cidade de Olinda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o sargento-mor João Ribeiro Pessoa de Lacerda ao posto de tenente-coronel do Regimento de Olinda, conservando-se no exercício de comandante da Tropa da Paraíba. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João ordenando que o bacharel em matemática e capitão agregado ao Regimento de Artilharia da capitania de Pernambuco, Joaquim Inácio de Lima fique como substituto de uma cadeira da Real Academia da Marinha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].