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Resumo: DECRETO do rei D. João V dirigido ao Conselho Ultramarino, para que se examine a consulta da Junta das Missões sobre a representação do superior dos religiosos da Companhia de Jesus do Maranhão, referente às terras que pediu ao capitão-donatário da capitania do Cumá. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V para o Conselho Ultramarino, sobre duas consultas da Junta das Missões referentes ao comissário geral da Ordem de Nossa Senhora das Mercês, fr. Manuel Correia Pestana, e uma carta do bispo de Angola sobre os conflitos que têm com o governo do dito Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V, para o Conselho Ultramarino, sobre a consulta da Junta das Missões referente à carta do provincial da Ordem de Nossa Senhora do Monte do Carmo, fr. Vitoriano Pimentel, que informa sobre o procedimento do padre Samuel Fernandez, missionário da Coroa de Castela, nas aldeias dos Solimões. -- Anexo(s): 1 parecer do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V, em que ordena ao Conselho Ultramarino a averiguação dos rendimentos anuais do ofício de secretário do governo da capitania do Maranhão, que fora atribuído a José Duarte Cardoso, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V, para o governador e capitão-general do Estado do Maranhão, sobre o pagamento de emolumentos dos procuradores dos índios daquele Estado. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V, para o governador do bispado do Maranhão, mandando que as Missões daquele Estado cobrassem os seus dízimos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V, para o Conselho Ultramarino, referente à consulta da Mesa da Consciência e Ordens sobre serem sindicados os provedores das fazendas dos defuntos, ausentes, resíduos e capelas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V, para o Conselho Ultramarino, em que se ordena que se averigue a confirmação de doações solicitada por Francisco de Albuquerque Coelho de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do rei D. João V, para o Conselho Ultramarino, sobre a ida para o Maranhão do construtor de navios Dumdumayne Gaudalle, e do maquinista Arnaul do Wolfel, e os seus respectivos salários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V para João de Abreu Castelo Branco, decretando a sua nomeação como governador e capitão-general do Estado do Maranhão, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V sobre a nomeação de um sucessor para João de Abreu Castelo Branco, no seu posto na ilha da Madeira, por este ter ido servir no Maranhão como governador e capitão-general daquele Estado. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V para o Conselho Ultramarino, nomeando Francisco José de Araújo na serventia do ofício de escrivão da Ouvidoria da capitania do Maranhão. -- Anexo(s): 1 bilhete e 1 recibo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V para João Mendes da Silva concedendo-lhe a serventia do ofício de escrivão da Ouvidoria geral da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V, nomeando Francisco Pedro de Mendonça Gorjão governador e capitão-general do Estado do Maranhão. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V, sobre a forma de governo a exercer pelo governador e capitão-general da ilha da Madeira, Francisco Pedro de Mendonça Gorjão, nomeado para ocupar o mesmo cargo no Estado do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V, sobre o uso de moeda provincial no Estado do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V, para o Conselho Ultramarino, nomeando José Fernandes Sousa para o exercício do ofício de escrivão das execuções do Caeté, por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V, para o Conselho Ultramarino, nomeando António de Castro para o exercício do ofício de porteiro do Caeté, pelo período de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V, nomeando João Mendes da Silva para o exercício do ofício de escrivão da Ouvidoria do Maranhão. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V, para que não se consulte o governador do Estado do Maranhão, Francisco Pedro de Mendonça Gorjão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: não se declara o assunto no documento.