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Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo o ouvidor-geral da Paraíba, bacharel Manuel Leocádio Rademaker, a desembargador da Relação da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, mandando nomear para os postos vagos de Infantaria e da Cavalaria Miliciana da Paraíba os oficiais declarados na relação anexa do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo] -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando como ouvidor-geral da Paraíba a João Severino Maciel da Costa e no de ouvidor de Goiás, a Joaquim Teotônio Segurado, por um período de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o primeiro tenente da Brigada Real da Marinha, Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, no posto de governador da Paraíba, por tempo de três anos. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, reformando o capitão-mor das Ordenanças da cidade da Paraíba, João Coelho Viana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo e reformando oficiais da tropa de linha da Paraíba. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, promovendo o presbítero José Inácio de Brito Baracho a capelão do Batalhão de Linha da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João confirmando nos postos vagos nos Regimentos Milicianos da capitania de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, os nomes propostos pelo [Junta Governativa] da dita capitania. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João autorizando o coronel do Regimento da Cavalaria de Olinda e proprietário encartado do ofício de selador da Alfândega, José Vaz Salgado, a nomear um serventuário para o dito ofício. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João concedendo a liberdade ao [solicitador da Fazenda Real], Antônio de Deus da Paz e seu filho Francisco Ludgero da Paz, quando estes chegarem à Corte. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João graduando o capitão do Corpo de Artilharia da capitania de Pernambuco, José Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, no posto de sargento-mor do novo Regimento de Artilharia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando como governador da capitania de Pernambuco, o tenente general Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara, atual governador do Rio Grande de São Pedro, em lugar de D. Miguel Antônio de Melo. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do príncipe regente [D. João] nomeando a Francisco de Andrade de Brederod a coronel de um dos Regimentos de Milícias da capitania de Pernambuco, com o soldo que atualmente recebe de alferes de Infantaria. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando José Carlos Mairink da Silva Ferrão, secretário do Governo da capitania de Pernambuco -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando ao bacharel João de Freitas e Albuquerque, ouvidor da capitania de Pernambuco e desembargador da Relação da Bahia, servindo o lugar de desembargador na dita Ouvidoria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando a D. Gonçalo de Lócio e Seilblitz segundo tenente do Regimento de Artilharia da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João concedendo demissão do posto de sargento-mor da Companhia de Artilharia da capitania de Pernambuco a José Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o porta-bandeira da brigada Real da Marinha, Manoel Duarte Coelho, a primeiro tenente agregado ao Regimento de Artilharia da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando ao ajudante do Regimento de Lipe, Antônio Gomes da Silva Villar, para o posto de capitão agregado ao Regimento de Infantaria da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João ordenando que o governador da capitania de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, continue exercendo o seu posto, ficando sem efeito a nomeação de Joaquim de Saldanha e Albuquerque, devido as representações das várias câmaras da dita capitania, suplicando pela permanência do dito governador. -- Anexo(s): 15 docs. -- Observações: [dado não informado].