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Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o governador da fortaleza da Praia Vermelha, Francisco José de Melo e Castro, ao posto de sargento-mor de Infantaria, continuando a exercer o mesmo cargo de governador. -- Anexo(s): escrito, ofício, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do príncipe regente [D. João], ordenando que se pague ao chanceler da Relação do Rio de Janeiro, Luís Beltrão de Gouveia [de Almeida], pela Junta da Fazenda do Rio de Janeiro o ordenado do lugar de conselheiro do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, graduando Manoel Moreira de Figueiredo no lugar de deputado e secretário da Mesa da Inspeção do Rio de Janeiro, com o predicamento de correição ordinária. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o ajudante da praça da colônia do Sacramento, Leonel Antônio de Almeida, no posto de capitão de Infantaria, continuando com o exercício de diretor da aldeia dos índios da vila Nova de São José d’el Rei, no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, ordenando que o alferes do Regimento de Cavalaria de Minas Gerais, Francisco Teobaldo Sanches Brandão, passe a servir no esquadrão de Cavalaria do Rio de Janeiro com o mesmo posto. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o desembargador do Porto com exercício na Relação do Rio de Janeiro, Luís José de Carvalho e Melo, para sucessor do desembargador José Antônio Ribeiro Freire, no lugar do juiz da Alfândega do Rio de Janeiro, conferindo-lhe a serventia vitalícia do mesmo lugar. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o porta bandeira do Regimento de Infantaria de Tavira, José Pedro de Sousa de Carvalho, ao posto de alferes de um dos Regimentos de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, provendo Pedro Álvares Diniz a um lugar de desembargador da Relação do Rio de Janeiro por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o capitão do Regimento de Infantaria da praça de Setúbal, José Caetano Carneiro, a sargento-mor agregado ao 2º Regimento de Linha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, graduando ao desembargador nomeado em maio como intendente-geral do Ouro do Rio de Janeiro, Joaquim José de Mendonça Cardoso, em desembargador da Relação do Rio de Janeiro por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Germano Antônio da Silva e Meneses, sargento de mar e guerra da Armada Real para o posto de alferes do 2º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente [D. João] promovendo o capitão tenente da Armada Real, Luís de França Machado para o posto de coronel do Regimento de Milícias de São Gonçalo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente [D. João], nomeando o alferes do Regimento de Infantaria do qual é chefe Gomes Freire de Andrade, Vasco Fernandes Coutinho de Melo, tenente de um dos regimentos de Infantaria do Rio de Janeiro -- Anexo(s): requerimento, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o alferes do Regimento de Infantaria da Ilha de Santa Catarina, Francisco de Paula Pimentel, para o mesmo posto em um dos regimentos de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, graduando o ouvidor da capitania de Goiás, Joaquim Teotônio Segurado, como desembargador da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o bacharel Jacinto Manoel de Oliveira ao primeiro lugar de desembargador da Relação do Rio de Janeiro que vagar, por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a faculdade para que o juiz de fora de Cabeço de Vide, bacharel José de Azevedo Cabral, possa trocar seu lugar com o juiz de fora de [São Salvador dos] Campos dos Goitacazes, João Pequito de Andrade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o cadete do Regimento de Vieira Teles, Bento Barroso Pereira, para o posto de alferes agregado ao Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro, do qual é chefe o brigadeiro Antônio Joaquim de Velasco e Molina. -- Anexo(s): decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o alferes do 1º Regimento de Cavalaria de Milícias do Rio das Mortes, Domingos Gomes Ferreira da Veiga, para o mesmo posto no 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o sargento-mor do Real Corpo de engenheiros, empregado na demarcação dos limites da América meridional, Francisco das Chagas Santos a tenente-coronel do mesmo Real Corpo com a faculdade de entrar para o Monte Pio, fazendo o desconto mensal pela Tesouraria das Tropas do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].