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Resumo: DECRETO do (príncipe Regente D. João) , pelo qual nomeia José Arouche de Toledo (Rendon) , mestre de campo do segundo Terço Auxiliar de Serra Acima, na capitania de São Paulo, posto que ficou vago por falecimento de Manuel de Oliveira Castro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do (Príncipe Regente D. João) promovendo para os postos dos Regimentos da capitania de (São Paulo) os oficiais incluídos na relação assinada pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual nomeia o tenente coronel da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Antônio Luís da Rocha Pereira de Magalhães, coronel do Regimento de Infantaria daquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual o (Príncipe Regente D. João) nomeia Martim Francisco Ribeiro de Andrade Machado da Silva e Araújo para o posto de coronel de Milícias da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual promove o capitão da 1ª Companhia de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Joaquim José Pinto de Morais Leme, a sargento-mor agregado ao mesmo Corpo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente, D. João, pelo qual nomeia José Joaquim da Costa Gavião, coronel do 2º Regimento de Cavalaria de Milícias da cidade de São Paulo, com soldo de major, e reforma o coronel do mesmo Regimento, Francisco José Pinto Ferraz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual promove, agrega e reforma nos postos dos Regimentos de Milícias da capitania de São Paulo, os oficiais mencionados na relação anexa, assinada pelo ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual nomeia, por três anos, governador e capitão general da capitania de São Paulo, Bernardim Freire de Andrade. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia do) do (Príncipe Regente D. João) , pelo qual promove a tenente-coronel do Corpo de Engenheiros, Alexandre Elói Porteli ao posto de coronel do mesmo Corpo e chefe da Tropa de Infantaria e Artilharia da Capitania do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual nomeia o capitão do Regimento de Peniche, João de Sousa de Mendonça Corte Real, para tenentecoronel da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, o alferes de Caçadores do Regimento de (Gomes) Freire (de Andrade) , Bernardino Antônio Monis de Sousa e o cadete do Regimento de Peniche, Joaquim Anacleto Ferreira da Costa para ajudante de ordens do Governo da mesma capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual nomeia governador da praça de Santos, com a patente de capitão de Infantaria, o 1º tenente do 1º Regimento extinto da Armada, Cristóvão Teixeira Alvares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (Príncipe Regente D. João) , informando o coronel do Regimento de Infantaria de São Paulo, Manuel Vieira Leite, no posto de brigadeiro de Infantaria, com o respectivo soldo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente, D. João, pelo qual ordena, ao alferes de Caçadores do Regimento de Freire, Bernardim Antônio Moniz de Sousa e ao cadete do Regimento de Peniche, Joaquim Anacleto Ferreira da Costa, que ocupem os lugares de ajudantes de ordens do governo da capitania de São Paulo com as patentes de capitães de Infantaria, ficando com praça assentada na primeira plana da Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia do) do Príncipe Regente, D. João, ordenando que fossem dados ao escrivão da Junta (da Administração e Arrecadação) da Real Fazenda da capitania de São Paulo, João Vicente da Fonseca, trezentos mil réis, por ano, de ajuda de custo "desde o dia em que a referida Junta lhe tinha conferido o augmento de mais seiscentos mil reis que lhe foram suspendidos, descontandose-lhe o que havia recebido do dito augmento". -- Anexo(s): atestado, 3 informações, carta, 2 requerimentos, relação, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente, D. João, pelo qual nomeia juiz da Alfândega da vila de Santos, o bacharel João de Sousa Pereira Bueno, dispensando-o, por isso, do cargo de juiz de fora que desempenhava naquela vila. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente, D. João, pelo qual nomeia, por três anos, para o cargo de governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente, D. João, pelo qual nomeia ajudante de ordens do governador da capitania de São Paulo, com a patente de capitão de Infantaria, o tenente do Regimento da Artilharia da Corte, Daniel Pedro Muller. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente, D. João, pelo qual confirma a nomeação para o cargo de professor régio de gramática latina, na cidade de São Paulo, de André da Silva Gomes, feita pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) e pelo Bispo daquela diocese, (D. Mateus de Abreu Pereira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do (Príncipe Regente D. João) pelo qual ordenou ao auditor-geral das tropas da capitania de São Paulo, bacharel Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado, que vencesse os soldos de sargento-mor de Cavalaria Regular da mesma capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual faz mercê de promover nos Regimentos de Linha e de Milícias da capitania de São Paulo os oficiais mencionados na relação anexa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].