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Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando o atual escrivão da subdivisão da 5ª Classe do Almoxarifado da Armada Real da Marinha do Rio de Janeiro, João Timóteo Leite Pacheco, no emprego de escrivão da 2ª Classe, que vagou por falecimento de José Pedro de Sousa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, ordenando o aumento em uma quinta parte o ordenado recebido pelos escrivães da Mesa Grande da Intendência da Marinha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, determinando que todos proprietários de terrenos situados nas praias do Rio de Janeiro apresentassem os títulos de propriedade correspondentes na Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, para serem examinados e substituídos por novos títulos a emitir pela Repartição da Marinha e Ultramar daquela cidade, com exceção dos títulos emitidos pelo Conselho da Fazenda, os quais foram aforados ou arrendados nas praias da Gamboa e Saco de Alferes. -- Anexo(s): decretos (cópias). -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando José Luís de Almeida no lugar extranumerário de escrivão da Mesa Grande da Intendência da Marinha do Rio de Janeiro, em reconhecimento dos serviços prestados por seu pai, o vicealmirante graduado José Maria de Almeida, como vice-intendente da Marinha daquela Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando o sargento-mor graduado da Brigada Real da Marinha, Henrique de Sousa Mafra, como lente de Artilharia da Academia Real da Marinha do Rio de Janeiro, que vagou por demissão do coronel do Real Corpo de Engenheiros, Luís Magno dos Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando o capitão-tenente da Armada Real Fradique Silvério de Araújo, como lente substituto da Academia Real da Marinha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, demitindo o coronel do Real Corpo de Engenheiros Luís Magno dos Santos, do emprego de lente de Artilharia da Academia Real da Marinha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, concedendo a Maria do Rosário Vidal de Carvalho, uma pensão de alimentos, com supervivência de suas filhas Maria da Arrábida de Carvalho e Maria do Carmo Carvalho, atendendo ao falecimento de seu marido e pai, José João de Carvalho, que foi escrivão da 6ª classe do Almoxarifado do Arsenal Real da Marinha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, promovendo para vários ofícios na Contadoria e Almoxarifado dos Armazéns Reais da Marinha do Rio de Janeiro, os oficiais indicados na relação anexa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, concedendo ao pagador da Marinha do Rio de Janeiro, José de Sousa Neto, o aumento de seu ordenado, passando a vencer um conto de réis por ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, concedendo a José dos Santos Primeiro, o lugar de 2º construtor do Arsenal Real da Marinha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, concedendo a Gertrudes Germana Gutierres de Figueiredo, uma pensão de 240 mil réis anuais, correspondente a metade do ordenado que competia a seu falecido marido, o 1º escriturário graduado da Contadoria da Marinha do Rio de Janeiro, João Capristano de Figueiredo, para sua sobrevivência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, ordenando que se fixe o ordenando dos três apontadores das oficinas do Arsenal Real da Marinha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, concedendo a Francisca de Paula Vilarinho Lemos, uma pensão correspondente a metade do ordenado recebido por seu pai, o contínuo e comprador dos Armazéns Reais da Corte do Rio de Janeiro Antônio José de Sousa Vilarinho, a qual lhe será paga pelo cofre da Intendência da Marinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI concedendo uma pensão ao 1º escriturário da Contadoria da Marinha do Rio de Janeiro, Antônio Francisco Lima, para fazer face às despesas de manutenção da sua família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando para os dois lugares de praticante do número da Contadoria da Marinha do Rio de Janeiro a Jesuíno de Sousa Miranda e a Manoel Fernandes Pinto, praticantes extra-numerários da mesma Contadoria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando para o lugar de 3º escriturário da Contadoria da Marinha do Rio de Janeiro a Antônio José de Sousa Neto, praticante da mesma Contadoria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, reformando o ex-fiel da 5ª classe dos Armazéns do Arsenal real da Marinha, Vicente Pedro Quintino, com o mesmo ordenado que auferia no dito lugar, que passou a ser exercido por Manoel Teodoro de Araújo Campos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, prorrogando por mais dois anos o contrato em que Joaquim Pereira de Almeida e companhia se haviam obrigado a fazer o fornecimento de carne salgada para o consumo da Armada Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, aumentando o ordenado anual do pagador do Arsenal Real da Marinha, José de Sousa Neto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].