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Resumo: DECRETO do rei D. José fazendo mercê do lugar de desembargador da Relação da Bahia ao bacharel Bernardino José de Sena e Freitas para servir por pelo menos seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José] ao Conselho Ultramarino nomeando o bacharel Gervázio de Almeida Pais para um lugar de desembargador da Relação da Bahia, durante sete anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José] ao Conselho Ultramarino nomeando o doutor António de Azevedo Coutinho do lugar de conselheiro do Ultramar com o vencimento de ordenando que lhe será pago, desde o dia em que se recolheu à cidade de Lisboa. -- Anexo(s): bilhete do Conselho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José] ao Conselho Ultramarino nomeando o Doutor José da Rocha Santas, desembargador da Relação da Bahia, para sindicante do bacharel João da Mota de Magalhães, nomeado para ouvidor da Bahia e que na carta que se expedir da mercê do referido lugar se declare a clausula e certidão para que possa entrar no exercicio do referido lugar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José] ao Conselho Ultramarino nomeando para chanceler da Relação da Bahia, o Doutor Francisco da Silva Corte Real, desembargador da Casa da Suplicação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José] ao Conselho Ultramarino, nomeando João da Mota de Magalhães, para ouvidor da Bahia da parte do Sul, Faustino da Costa Valente para ouvidor da Bahia da parte Norte, Manuel Carlos da Silva e Gusmão para ouvidor da capitania do Espírito Santo, José António Álvares de Araújo para juiz de Fora da vila da Cachoeira e a Francisco Vicente Viana, de juiz dos Órfãos da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José], ao Conselho Ultramarino nomeando o bacharel Pedro Nolasco Ferreira de Andrade, para um lugar de desembargador da Relação da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José], ordenando que, atendendo ao requerimento do sargento-mor Félix Pereira, não paguem direitos na Alfândega da Bahia, os materiais da relação anexa. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José], ordenando que, atendendo ao requerimento de José Inácio de Sousa, não paguem direitos na Alfândega da Bahia, os materiais da relação inclusa. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José] ao Conselho Ultramarino ordenando que tendo em conta, o requerimento de João António de Amorim, não paguem direiros na Alfândega da Bahia, os materiais da relação anexa. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José] ao Conselho Ultramarino fazendo mercê ao bacharel José Xavier Machado, da continuação do lugar de ouvidor da capitania de Porto Seguro e nomeando-o também para desembargador Ordinário da Casa da Suplicação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José], ao Conselho Ultramarino ordenando que, os dois contratos do subsidio dos molhados da capitania da Bahia e da Dízima do Tabaco e mais géneros que se embarquem da mesma capitania, se arrematem em lanço fechado, por tempo de seis anos a Inácio Pedro Quintela. -- Anexo(s): 23 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José nomeando o bacharel João da Mota Magalhães, do lugar de juiz de Fora da vila de Cachoeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José nomeando o bacharel João Franco Lourenço, actual juiz de Fora da Cachoeira, para ouvidor da Comarca de Jacobina e Sebastião Álvares da Fonseca, juiz dos Órfãos da Bahia, para ouvidor de Segipe. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José escusando do serviço real, o bacharel Miguel de Álvares Lobo de Carvalho, actual ouvidor da Comarca de Ilhéus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José nomeando os bachareis João Baptista Dacien, José Joaquim de Almeida de Araújo, Francisco Manuel de Sousa Costa e Agostinho Álvares da Silva, o primeiro para ouvidor da Comarca de Sergipe; o segundo ouvidor da Jacobina, o terceiro ouvidor das Alagoas e o quarto Superintendente do Tabaco do Reino do Algarve. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José ao Conselho Ultramarino referente à resolução de extinção do Ofício de provedor-mor da Fazenda da capitania da Bahia e criação do lugar de intendente da Marinha e Armazéns reias dela, com o governo da vedoria. -- Anexo(s): 1 doc. (carta régia – cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José ordenando ao Conselho Ultramarino que se mandem expedir cartas patentes aos oficiais declarados na relação anexa. -- Anexo(s): 1 doc. (Relação de Oficiais). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José], ordenando que se passe carta, do lugar de juiz do crime da cidade da Bahia, ao Bacharel, Joaquim José Coelho da Fonseca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José], fazendo mercê no bacharel, António Gomes Ribeiro, do lugar de juiz de fora da cidade da Bahia -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].