Resumo: DECRETO do príncipe regente [D. João] nomeando Manuel Joaquim de Matos ajudante de Ordens do Governo da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do príncipe regente [D. João] nomeando Pedro Folque para tenentecoronel do Corpo de Engenheiros. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do príncipe regente [D. João] nomeando Manuel José de Melo para a serventia vitalícia do ofício de porteiro e guarda Livros da Câmara da Cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do príncipe regente [D. João] nomeando José Cláudio Alvares de Almeida para a serventia vitalícia do ofício de provedor da Alfândega da Bahia, com a propriedade de nomear serventuário. -- Anexo(s): 6 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do príncipe regente [D. João] concedendo a João de Saldanha da Gama o prazo de vinte e cinco anos para mudar, para o Reino, o vínculo que tinha na Bahia e que fôra instituído por António de Brito Correia. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do príncipe regente [D. João] promovendo o sargento-mor Felisberto Caldeira Brant Pontes ao posto de tenente-coronel agregado a um dos Regimentos de Infantaria da cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando Filipe Xavier para a serventia vitalícia do ofício de escrivão da Conservatória da Casa de Moeda da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do príncipe regente [D. João] autorizando a troca de postos feita entre Eugénio José Pereira da Silva, tenente do 1º Regimento de Infantaria da Bahia e Joaquim Xavier de Melo, tenente do Regimento de Armada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do príncipe regente [D. João] nomeando Manuel Prachedes para o posto de alferes de Infantaria de um dos Regimentos da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do príncipe regente [D. João] permitindo que Manuel Timóteo de Valadares tome posse do ofício de porteiro da Alfândega da Bahia por procuração. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando Cláudio José Pereira da Costa para o lugar de desembargador da Relação da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (minuta) ordenando que o conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, partisse para a Bahia para sindicar as dívidas à Fazenda Real, e dando instruções de como cobrar. CARTA (minuta) do ministro do Ultramar ao conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, sobre instruções relativas a comissão que ia desempenhar na Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Provisão (minuta) nomeando Luiz da Fonseca Ribeiro para escrivão na comissão de serviço do conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho. Provisão (minuta) autorizando o conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, a nomear serventuário na falta ou impedimento do escrivão Luiz da Fonseca Ribeiro, e os oficiais auxiliares. Provisão (minuta) informando ao conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, que pela sua nomeação para a comissão no Brasil, ficava extinta a do desembargador António Ferreira Gil. Provisão (minuta) informando ao desembargador António Ferreira Gil, que a sua comissão foi extinta com a nomeação do conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, a quem deveria entregar os autos e papéis. DECRETO (minuta) nomeando o conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, desembargador do Paço como recompensa por seus serviços. DECRETO (minuta) ordenando ao oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Francisco Caetano, que pagasse, importância que deveria ser cobrada ao tesoureiro da Alfândega, José de Sande Nabo, a mulher do doutor António de Azevedo Coutinho, D. Marcelina Perpétua de França Córdova e Faro, enquanto estivesse ausente do Brasil. PROVISÃO (minuta) régia ordenando ao provedor mor da Bahia que abonasse ao conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, desde sua partida de Lisboa até o regresso a Bahia. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (minuta) comunicando ao vice-rei, conde dos Arcos, a comissão de serviço do conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho. DECRETO (minuta) mandando suspender o ordenado que o conselheiro António de Azevedo Coutinho recebia do Conselho Ultramarino. CARTA PARTICULAR (minuta) do conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, a Felipe José da Gama, comunicando que sua mulher se chama D. Marcelina Perpétua de França Córdova e Faro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO das ordens e papéis relativos aos religiosos da Companhia de Jesus, que os desembargadores José de Mascarenhas Pacheco Coelho e Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino, levaram para o Brasil. BREVE do Papa Benedito XIV ao cardeal Saldanha sobre a reforma da Companhia de Jesus no Reino e Domínios de Portugal. CARTA (minuta) do visitador e reformador geral apostólico da religião da Companhia de Jesus nos Reinos de Portugal e seus domínios, cardeal Saldanha, sobre o comércio dos Jesuítas. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (minuta) ao vice-rei, conde dos Arcos recomendando auxílio civil e militar ao arcebispo da Bahia, sub-delegado do cardeal Saldanha, e que a Relação não conhecesse os recursos das suas deliberações, já que estes deviam subir a apreciação real. ALVARÁ com força de lei, ordenando que a liberdade concedida aos índios do Maranhão, aos seus bens e comércio, pelo alvará de 6 e 7 de junho de 1755, fosse extendida aos índios que morassem em todo o continente do Brasil, sem restrição, interpretação ou modificação alguma. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (minuta) ao vice-rei, conde dos Arcos, ordenando a execução do alvará antecedente, o estabelecimento do governo civil dos índios e a ereção nas vilas e lugares com as denominações das terras do Reino, de aldeias habitadas pelos mesmos. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (minuta) ao arcebispo da Bahia ordenando que transformasse as missões em paróquias, nomeando párocos do Hábito de São Pedro. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (minuta) ao vice-rei, conde dos Arcos, recomendando que prestasse auxílio ao arcebispo da Bahia na colocação dos clérigos nas missões. Provisão (minuta) ao desembargador Manuel Estêvão de Vasconcelos Barberino, ordenando que reduzisse os termos da ordenação do liv. 2, tit. 18, e as usurpações de terrenos feitas pelos religiosos da Companhia de Jesus na capitania da Bahia. DECRETO (minuta) de nomeação do desembargador da Relação e Casa do Porto, Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino, para o lugar de desembargador da Casa da Suplicação, como recompensa por seus serviços. DECRETO (minuta) de nomeação do desembargador da Relação e Casa do Porto, Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino, para o lugar de Conselheiro do Conselho Ultramarino. DECRETO (minuta) de nomeação do desembargador da Casa da Suplicação, José Mascarenhas Pacheco Coelho de Melo para o lugar de Conselheiro do Conselho Ultramarino. DECRETO (minuta) que mandou pôr verba nos ordenados que os desembargadores, Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino e José Mascarenhas Pacheco Coelho de Melo, recebiam da Casa da Suplicação. Provisões (2 minutas) que mandaram pagar aos desembargadores, Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino e José Mascarenhas Pacheco Coelho de Melo, certa quantia, durante sua residência no Brasil. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (minuta) ao vice-rei, conde dos Arcos, participando as nomeações dos desembargadores, Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino e José Mascarenhas Pacheco Coelho de Melo, para os lugares de conselheiros do Conselho Ultramarino, com jurisdição para constituírem tribunal na cidade da Bahia, com o desembargador António de Azevedo Coutinho. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (minuta) ao arcebispo da Bahia participando que os desembargadores, Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino e José Mascarenhas Pacheco Coelho de Melo, levavam jurisdição para constituírem na Bahia, Tribunal de Ordens para os negócios do provimento das novas paróquias. DECRETO (minuta) concedendo o Hábito de Cristo ao desembargador Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino. DECRETO (minuta) dispensando o desembargador Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino para receber a mercê do Hábito de Cristo. DECRETO (minuta) ordenando que pela Mesa da Consciência e Ordens, fossem passadas as dispensas para que o desembargador Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino pudesse professar e tomar o Hábito de Cristo no Mosteiro de Nossa Senhora da Luz. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (minuta) ao bispo da Diocese do Rio de Janeiro, ordenando que como delegado do cardeal Saldanha, despejasse os religiosos Jesuítas das terras das Minas e em especial de Mariana. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (minuta) ao governador e capitão general do Rio de Janeiro, ou a quem suas vezes fizesse, sobre a expulsão dos religiosos Jesuítas das terras das Minas e em especial de Mariana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do provedor da Misericórdia da Bahia, Jerónimo Sodré Pereira, relatando a decadência dessa casa, expondo os motivos que contrariavam seu desenvolvimento, e indicando os meios para levantá-la. REQUERIMENTO do provedor da Misericórdia, Jerónimo Sodré Pereira, solicitando uma certidão. DECRETO do desembargador António de Azevedo Coutinho ordenando à cobrança das dívidas à Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, informando que mandou pagar ao arcebispo, as côngruas vencidas desde a sua posse, e a importância ao seu procurador, padre Gonçalo Marinho Falcão. DECRETO real mandando pagar ao arcebispo eleito da Bahia, dom frei Manuel de Santa Inês, desde a sua posse, as côngruas que seus antecessores costumavam receber. PORTARIA do provedor mor ao tesoureiro geral, Francisco Alvares Pereira, ordenando o pagamento de côngruas ao arcebispo eleito da Bahia, dom frei Manuel de Santa Inês. -- Anexo(s): com recibo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO provendo a postos dos Regimentos de Infantaria da Guarnição da Bahia, oficias indicados numa relação. RELAÇÃO dos postos providos por Sua Majestade nos 2 Regimentos de Infantaria de Guarnição da Cidade da Bahia, em 9 de julho de 1774. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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