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Resumo: CARTA dos Oficiais da Câmara de Vila Nova Real de El Rey do Rio São Francisco prestando fidelidade às Cortes e às autoridades da Bahia e de Sergipe encabeçadas por Madeira de Melo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA Patente pela qual Carlos César Burlamarqui nomeou João Coelho Sampaio 1o. Sargento da 2a. Companhia do Regimento de Milícias de São Cristovão no Posto de Tenente da 7a. Companhia do mencionado Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA Patente pela qual Carlos César Burlamarqui nomeou João Coelho Sampaio 1o. Sargento da 2a. Companhia do Regimento de Milícias de São Cristovão no Posto de Tenente da 7a. Companhia do mencionado Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA das autoridades constituídas de Sergipe del Rey, ao Rei[D. João VI], notificando a chegada de um emissário da Junta Provisória da Bahia, o qual não reconheceu por fidelidade ao Rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Ouvidor de Sergipe del Rey, José Alvares Ferreira, ao Principe Regente [D. João ], comunicando o recebimento dos exemplares impressos das Léis, Alvarás e Decretos do ano de 1805 e que fez publicar e registrar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Ouvidor Geral de Sergipe del Rey, José Antônio Alvarenga Barros Freire, ao Principe Regente [D. João ], comunicando que tirou residência do Bel. Antônio Pereira Magalhães de Paços do tempo que serviu como Ouvidor de Sergipe del Rey. Atesta que o mesmo foi um bom ministro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do capitão de infantaria de linha, ajudante de ordens do Governo Provisório da Província do Rio Grande do Norte, João Marques de Carvalho, ao rei [D. João VI] informando que foi enviado pela Junta Governativa Provisória a Vila Nova do Príncipe, Vila da Princesa e Vila de Portalegre para pacificá-las e levá-las à obediência à Constituição e à Junta Governativa. -- Anexo(s): certidões (5). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila da Princesa ao rei [D. João VI] informando que o major comandante do Batalhão de Infantaria de Linha António Germano Cavalcante havia deposto a Junta Governativa Provisória à força e convocado novas eleições que elegeram nova Junta de Governo Provisório, com a qual eles não concordaram mas foram obrigados a aceitar e pedindo para serem justificados por este insulto. -- Anexo(s): certidões (3) e extracto da carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] informando que foi feita a nova eleição dos cinco membros para a Junta Governativa Provisória da Província, conforme decreto régio. -- Anexo(s): acta da eleição (certidão). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Senado da Câmara de Natal ao rei [D. João VI] sobre a convocação que enviaram às câmaras das sete vilas da província para comparecerem na nova eleição da Junta Governativa Provisória e sobre a recusa em comparecer dos representantes da Câmara de Vila da Princesa. -- Anexo(s): ofício do Senado da Câmara de Natal às câmaras (cópia) e ofício do Senado da Câmara de Vila da Princesa (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Estremoz ao rei [D. João VI] sobre a deposição da Junta Governativa Provisória eleita, pelo comandante do Batalhão de Linha, António Germano Cavalcante, e a indicação de um Governo Temporário, enquanto se organizava uma nova eleição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos membros da Junta Governativa Provisória ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios ocorridos em Natal após a sua eleição e os motivos que tiveram para abandonar a cidade e fugir para a Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz ordinário da Cidade de Natal, Joaquim José Gomes, ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios ocorridos em Natal após o estabelecimento da Junta Governativa Provisória, as providências tomadas para o restabelecimento da paz e as devassas abertas contra o ouvidor e corregedor Mariano José de Brito Lima e o capitão de cavalaria miliciana Joaquim Torcato Soares Raposo. -- Anexo(s): portarias (4) ; certidões (2) ; notificação; ofícios (5) ; termo e autos de devassa (2). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do comandante do Corpo de Linha, sargento-mor António Germano Cavalcante, ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios que ocorreram nas vilas de Arês, Vila Flor e Goianinha, por os moradores não aceitarem o governo constitucional e outros conflitos ocorridos em Natal, por causa da devassa que a Junta Governativa Provisória mandou fazer sobre as pessoas que fizeram uma representação à Câmara de Natal. -- Anexo(s): documentos comprovativos numerados de 1 a 7; requerimento e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Temporária da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre a libertação do ouvidor e corregedor da Comarca do Rio Grande do Norte, Mariano José de Brito Lima, e sobre o estabelecimento da uma devassa para apurar o ocorrido. -- Anexo(s): ofícios (4) ; representação dos oficiais da Câmara de Natal e capítulo de decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Temporária da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] informando que tomaram posse do Governo Temporário da Província, enquanto se organizavam novas eleições conforme decreto régio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios que ocorreram na Província depois da instalação da Junta Governativa Provisória, apontando como causadores deles o ex-governador José Inácio Borges, o sargento-mor António Germano Cavalcante, o capitão de cavalaria miliciana Joaquim Torcato Soares Raposo e o ouvidor e corregedor Mariano José de Brito Lima. -- Anexo(s): ofíco da Junta Governativa Provisória ao sargento-mor António Germano Cavalcante (cópia) ; representação dos oficiais do Batalhão de Linha da Milícia de Natal à Junta Governativa Provisória e termo da Junta Governativa Provisória. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] informando que havia feito a supressão de dois membros da Junta Governativa Provisória eleita, para ficar apenas com cinco membros, conforme o decreto régio. -- Anexo(s): ofício do Senado da Câmara de Natal (cópia) ; acta de instalação da Junta Governativa Provisória (cópia) ; termo da sessão sobre a exclusão de dois membros (cópia) e termo de eleição (certidão). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do sargento-mor e membro eleito da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte, Manuel António Moreira, ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios ocorridos na província depois da eleição da Junta Governativa Provisória. -- Anexo(s): requerimento e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre a situação em que encontrou a província quando assumiu o governo e informando que houve um início de revolta contra a Constituição, o que deu motivo a uma devassa contra os cabeças do movimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].