Resumo: CARTA PATENTE de confirmação de D. Maria (I) , ratificando a nomeação de Francisco Nunes de Sequeira, no posto de sargento-mor das Ordenanças da vila de (Sant'Ana) Parnaíba de que era capitão mor, Antônio Correia de Lemos Leite. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTAS (resumo das) do governador e capitão-general de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, contra o Bispo daquela Diocese (Frei Manuel da Ressurreição) nos anos de 1779, 1730 e 1781. Diz que o Bispo ordenara alguns estudantes daquela capitania e mais 200 da capitania de Minas (Gerais) , entrando nesta turba toda a qualidade de indivíduos das mais variadas profissões. Remete cópias de queixas que lhe foram apresentar alguns párocos, e diz que estes, para se conservarem nas igrejas são obrigados a concorrer para a subsistência do Bispo.Diz ainda que o Bispo absorve as cauções depositadas para os banhos dos casamentos, , que obriga os negros cativos a pagarem provisões para se casarem, que obriga os clérigos ordenados a pagarem uma provisão para dizer a Missa Nova e outra para continuarem a dize-la, multara as mulheres públicas em libras de cera para a igreja e que ordenou mais 15 estudantes, uns do bispado e outros das Minas Gerais, sendo que foram ordenados mais 217 clérigos, sem quaisquer estudos. Que suspendam o pagamento dos 800$00 que se davam ao Bispo, porque esta mercê tinha sido alcançada com promessas falsas. Em outras cartas do mesmo mês de Junho de 1780, dá conta da razão por que não pagara as côngruas vagas, nem as provisões nem ao provisor e ao vigário geral, nem ao professor de gramática.Enfim, queixa-se que o Bispo ofendera a sua posição de governador e que suas desordens perturbam o sossego público. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTAS (resumo das) do Bispo de São Paulo, Frei Manuel da Ressurreição, datadas de 7 de Setembro de 1779, 5 de Fevereiro, 18 de Maio, 15 e 20 de Outubro de 1790.Nelas, acusa o governador (e capitãogeneral da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, de prender inocentes, só porque não lhe são favoráveis de desprezar a autoridade da Igreja e não cumprir os seus mandamentos, faltando ao respeito que deve ao próprio Bispo, e muitos outros desmandos. Também o acusa de ter faltado à cerimônia da Ação de Graças que celebrava peloo aniversário da rainha e dos príncipes. Diz que o governador não executava as ordens régias, recusando-se a pagar a côngrua ao vigário-geral e ao professor de Latim, por este não o obsequiar, na ocasião das festas dos seus anos.Continua o Bispo a acusar o governador, de não ter executado as provisões da Rainha que lhe ordenavam pagamentos aos eclesiásticos, encobrindo estes excessos com um fingido zelo, pela Fazenda Real; quando por outro lado fazia despesas inúteis. A Junta da Fazenda Real só faz o que ele manda, em favor dos seus protegidos em prejuízo do patrimônio régio e vocação dos povos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA (cópia da) em que (D. Maria I) ordena ao vice-rei do Estado do Brasil, Luís de Vasconcelos e Sousa, que nomeie um ministro da Relação (do Rio de Janeiro) para ir à capitania de São Paulo tirar residência ao seu governador e capitão-general, Martim Lopes Lobo de Saldanha, abrindo devassa e procurando examinar todos os fatos mencionados nas cartas que contra ele escreveram o Bispo de São Paulo (D. Frei Manuel da Ressurreição) , a Câmara da vila de Mogi e o juiz de fora da vila de Santos, José Carlos Pinto de Sousa, para assim se chegar ao apuramento da verdade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre, para (D. Maria I) , expondo que, conforme ordem da mesma Senhora, vai informar sobre o requerimento do Padre Antônio Ramos Barbas, em que este pede lhe seja reformada a Consulta que se fez sobre outro requerimento seu. De fato, a Consulta referida foi apresentada a Rainha, em Dezembro de 1779, com os respectivos documentos inclusos; e como nunca se proibia a reforma de Consultas idênticas, poderá deferir-se o pedido do requerente. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do 3º Bispo de São Paulo, Frei Manuel (da Ressurreição) , (D. Maria I) , expondo-lhe o seu parecer sobre a representação inclusa, que os oficiais da Câmara da vila de Paranaguá apresentaram à Rainha, acerca do despacho do dito Bispo, que estipulam quanto se devia pagar ao sacristão da igreja matriz daquela vila pelo toque do dobre dos sinos a finados, que fossem encomendados ou não. -- Anexo(s): parecer, representação, 5 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE DE CONFIRMAÇÃO pela qual D. Maria (I) ratifica a nomeação de José de Góis e Sequeira, no posto de mestre-de-campo do 2º terço de Infantaria Auxiliar de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Sebastião José Ferreira Barroco, a (D. Maria I) , informando, segundo a ordem da Rainha, sobre a vida e habitações do ex-ouvidor-geral dessa comarca, Estêvão Gomes Teixeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (minuta da) para o (vice-rei e capitão-general de mar e terra do estado do Brasil) , Luís de Vasconcelos e Sousa, na qual se declara que foi presente à Rainha a sua carta de 9 de Julho (de 1780) em que expusera o que entrara em entendimentos com o espanhol Luiz Cobos que foi conduzindo os instrumentos matematicos destinados à demarcação da capitania de S. Paulo. A mesma Senhora, ciente do assunto, aprovara inteiramente as medidas tomadas ordenara que uma só cópia do termo em que elas estavam expressas, fosse remetida ao embaixador de S. Magestade Catolica (Carlos III) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Antônio da Silveira Peixoto, declarando que está resolvido a obedecer (a D. Maria I) , passando à capitania de São Paulo. Porém, pede para o nomearem ajudante das Ordens da dita capitania, visto estar há doze anos no posto inferior àquele. Manifesta o seu desejo de que a Rainha dê ordem para lhe pagarem todos os vencimentos desde o dia que foi despachado para o Corpo de Cavalaria conforme o soldo que recebem os oficiais daquela Praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do cirurgião-mor do Reino, Antônio Soares Brandão para (D. Maria I) , dando-lhe conta que o sargento-mor José Teixeira Guimarães não era seu subdelegado nem tivera remissão para usar, naquele continente, de jurisdição alguma como prova com as certidões que envia, tendo sido a comissão dada a José Antônio Mendes como se pode verificar das certidões juntas. A Câmara que apresentara a queixa tinha a obrigação de não consentir que pessoa alguma exercitasse jurisdição sem primeiro mostrar a faculdade para a poder exercer. -- Anexo(s): 2 requerimentos, representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Manuel José da Nóbrega Botelho para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, dando conta que, tendo-se indisposto com a filho do governador da capitania de São Paulo, Antônio Lobo de Saldanha, o dito governador (Martinho Lopes Lobo de Saldanha) o mandava prender em sua casa e depois conduzir por um oficial inferior e quatro soldados, para a fortaleza da Barra Grande da vila de Santos, onde o retivera três meses e treze dias, findos os quais fizera um requerimento, pedindo um Conselho de Guerra, para ser julgado, requerimento este que o general não deferira. Ora, como muitos outros oficiais se sentiam também prejudicados com a conduta do tal filho do general, que além de jogador era brigão, dá conta do prejuízo que todos sentem com a sua presença, no cargo de ajudante de ordens do Governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (comandante do Regimento de Voluntários Reais de São Paulo) (coronel) Henrique José de Figueiredo, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, pedindo licença para regressar ao Reino para tratar de negócios referentes à conservação de sua casa. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (secretário do Governo da capitania de São Paulo) José Inácio Ribeiro Ferreira para (D. Maria I) , dizendo que envia a lista das ordens que o tribunal do Conselho Ultramarino dirigiu ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, e que delas tomou conhecimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha para (D. Maria I) , dizendo que, entre os muitos indivíduos ordenados pelo Bispo de São Paulo (D. Frei Manuel da Ressurreição) está incluído José da Silva de Oliveira Rolim, feitor do contrato dos diamantes que conseguiu à força de presentes de ouro e pedras preciosas, obter ordens, sem mesmo ser examinado, apesar da vida dissoluta que levava. Tendo ele, governador, advertido o Bispo, este, sem o atender, confirmou ao dito Rolim as últimas ordens de missa, e recebeu-o na sua própria casa. Esta atitude faz perigar a sua autoridade de governador e por isso pede a (D. Maria I) que providencie. -- Anexo(s): 8 ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador (e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, para (D. Maria I) , informando sobre o requerimento de Joaquim José Pinto de Morais Leme, em cumprimento da ordem expressa na Provisão de 6 de Agosto de 1779. Contém: -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Manuel José da Nóbrega Botelho, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, pedindo-lhe que interfira junto de (D. Maria I) para que lhe seja concedida licença de voltar ao Reino, visto ter a sua mulher e filhos em Olivença e não ser necessária a sua presença em São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, pedindo que volte a Portugal porque continuar no governo da (capitania de São Paulo) significa a ruína completa da sua casa que já se encontra muito endividada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) Martim Lopes Lobo de Saldanha, para (D. Maria I) , dizendo que, segundo se costuma praticar, se preencheu três lugares de letras na dita capitania: ouvidor da comarca de São Paulo, ouvidor da vila e comarca de Paranaguá e juiz de fora da vila e praça de Santos e São Vicente. Mas devido ao insuficiente rendimento destas para a manutenção de seus ministros, parece-lhe que se deviam reunir num só, beneficiando com isso a Fazenda Real e o povo da capitania. O novo ministro passará a residir na vila de Santos e exercerá o seu ofício em São Vicente Conceição de Itanhaem e todas as vilas situadas na beira-mar, tais como São Sebastião e Ubatuba, ficando assim beneficiados os seus moradores , que mais facilmente vem a Santos que a São Paulo. Quanto às povoações pertencentes à comarca de Paranaguá, também lhes é mais cômodo o ouvidor em Santos. O ministro que serviu este lugar, além de ordenado pago pela Fazenda Real que deve ser igual ao que vence o ouvidor de São Paulo receberá emolumentos pagos pelas vilas onde exerce o seu ofício -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo de São Paulo, Frei Manuel (da Ressurreição) , para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro dizendo que, após ter recebido o alvará de 14 de Abril, que lhe concedia o direito de propor prelados para canonicatos, igrejas e outros benefícios do Bispado, pôs em concurso um canonicato e uma igreja, cujas propostas vão dirigidas ao Tribunal da Mesa da Consciência e Ordens, como se lhe ordenava. Restam três igrejas para as quais as propostas ainda não vieram, por ficarem mais distantes. Lembra que se torna urgente a nomeação de clérigos, no seu Bispado, para ocuparem os lugares que estão vagos. -- Anexo(s): carta, lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria