Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de Paranaguá, Manuel Lopes Branco e Silva, para (D. Maria I) , em resposta à Provisão de 22 de Agosto de 1793, informando, que, pelos depoimentos das testemunhas inquiridas na residência do bacharel Francisco Leandro de Toledo (Rendon) , ex-ouvidor e provedor da mesma comarca, consta que o sindicado serviu os referidos cargos com honra e retidão, cumpriu sempre as leis e, pelos seus modos afáveis, tornou-se estimado de todos, procurando que a paz reinasse na sua comarca. Além das qualidades apontadas é culto, hábil e inteligente, tornando-se digno de continuar ao serviço da Rainha. Não remete a devassa tirada aos oficiais que com ele serviam por não lhes ser encontrada culpabilidade alguma. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral da capitania de São Paulo, Caetano Luís de Barros Monteiro para (D. Maria I) , dizendo que o Dr. Luís de Campos fez o inventário dos seus bens, após a morte da mulher, por motivo de partilhas. O dito ouvidor pede à Rainha que conceda àquela Irmandade, os bens que lhe tinham sido legados pelo Dr. Luís de Campos, incluindo a casa, e que lhes dê o direito de a vender. -- Anexo(s): termo de autuação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE de D. Maria (I) pela qual Salvador de Oliveira Avis é confirmado no posto de sargento-mor das Ordenanças da vila de Itapetininga, que se achava vago, e em que foi provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da comarca de Paranaguá, Manuel Lopes Branco e Silva a (D. Maria I) , na qual dá o seu parecer sobre os provimentos pelos quais o ouvidor Antônio Barbosa de Matos Coutinho concedeu aos vereadores e procurador dos rendimentos do Conselho e Câmara, dois mil réis, por cada uma das quatro procissões a que assistirem com os estandartes do Corpo de Deus, Santa Isabel, Anjo Custódio e São Sebastião, e o ouvidor seu antecessor Francisco Leandro de Toledo Rendon que deu ainda, mil e seiscentos réis à pessoa que levasse o estandarte. É de parecer que os referidos ouvidores fizeram esta concessão para compensar as despesas, que os oficiais da Câmara fazem, visto que normalmente não residem na própria vila.. -- Anexo(s): provisão, representação, ordem. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATFNTE de D. Maria (I) , pela qual José dos Santos Cruz é confirmado no posto de capitão da 2ª Companhia das Ordenanças da vila de Mojimirim, de que era sargento-mor Manuel Rodrigues Araújo Belém. Foi provido nesse posto pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE de D. Maria (I) , pela qual se confirma Manuel Teixeira de Carvalho, no posto de capitão da 7ª Companhia do Terço de Infantaria Auxiliar da Marinha de Paranaguá de que é mestre-de-campo Agostinho Delgado e Arouche e que vagou por impossibilidade de João Gonçalves dos Santos. Foi provido nesse posto pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE de D. Maria (I) , pela qual se confirma Custódio Martins de Araújo no posto de sargento-mor das Ordenanças da vila de Paranaguá , que se achava vago e de que é capitão-mor José Carneiro dos Santos. Foi provido nesse posto pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE de D. Maria (I) pela qual Joaquim Duarte do Rego é confirmado no posto de capitão de uma das Companhias de Infantaria Auxiliar na vila de Itu, de que é mestre-de-campo Francisco Xavier dos Santos e que se achava vago por reforma de Francisco Xavier de Azevedo. Foi provido nesse posto pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE de D. Maria (I) pela qual se confirma o tenente Manuel Fernandes de Andrade no posto de capitão da 4ª Companhia da vila de Jacareí, uma das do Regimento de Cavalaria de Ligeiros Auxiliares de Serra Acima, de que é coronel Joaquim Manuel da Silva e Castro. Este posto achava-se vago por impossibilidade de Miguel Martins de Sequeira, e foi nele provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do secretário do Governo de (São Paulo) José Romão Jeunot para (D. Maria I) , comunicando-lhe que, em observância da Ordem de 26 de Maio de 1791, esta ficava registada nos livros daquela Secretaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira, 5º conde de Sarzedas) , para (D. Maria I) , na qual expressa o seu parecer a respeito do requerimento do sargento-mor de Dragões Auxiliares, Teotônio José Zuzarte, que pretendia licença para ir ao Reino tratar de negócios. Diz ele que o dito requerimento deve ser deferido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José de Maria Lorena (e Silveira) a (D. Maria I) informando sobre o requerimento de João Gomes Guimarães, que pretendia ser confirmado no posto de capitão da 2ª Companhia de Ordenança da cidade de São Paulo, em que fora provido por Patente de 30 de Setembro de 1788. Diz o referido governador, que tendo sido o ex-capitão da dita Companhia José Manuel de Sá, promovido a tenente-coronel agregado do Regimento de Cavalaria Ligeira Auxiliar e, por último a tenente-coronel efetivo do Regimento de Dragões Auxiliares, que vagara por ter sido promovido a coronel do mesmo Regimento o oficial que ocupava, Policarpo Joaquim de Oliveira, fora proposto pela Câmara da cidade de São Paulo, para o posto vago o alferes João Gomes Guimarães, que por possuir todas as qualidades necessárias para o exercer fora provido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Caetano Luís de Barros Monteiro a (D. Maria I) dizendo que tirou residência ao bacharel José Antônio Apolinário da Silveira do tempo que serviu como juiz de fora na vila de Santos, e concluiu que, pelo seu talento e vida exemplar, era digno de continuar ao serviço. -- Anexo(s): 4 certidões, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE DE CONFIRMAÇÃO passada por D. Maria (I) , ratificando a nomeação de Francisco Xavier da Costa Aguiar, feita pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) , no posto de capitão da Companhia de Infantaria Auxiliar da vila da Conceição do Regimento do Terço da Marinha da vila de Santos de que é mestre de campo José Romão Jeunot. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE DE CONFIRMAÇÃO passada por D. Maria (I) , ratificando a nomeação de Antônio Barbosa de Lima, feita pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) , no posto de capitão da Companhia de São Bernardo, do Regimento do Segundo Terço de Infantaria Auxiliar da serra acima, de que é mestre-de-campo, Manuel de Oliveira Cardoso. Aquele posto achava-se vago por ter sido promovido a sargento-mor das Ordenanças da vila de Mogi das Cruzes, Bento Ortis de Lima. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Conselheiro do (Conselho Ultramarino) , Francisco da Silva Corte Real, para (D. Maria I) informando segundo lhe foi ordenado, que nos Livros dos despachos que se proferem no mesmo Conselho, consta ter ido o requerimento a que se refere Manuel José de Almeida Leme, para o desembargador da Coroa, em 2 de Março do ano anterior, e ainda não ter entrado na Secretaria. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do conselheiro Francisco da Silva Corte Real para (D. Maria I) , informando sobre o requerimento do bacharel Caetano Luís de Barros Monteiro, nomeado ouvidor da capitania de São Paulo, que pede se lhe mandem passar as provisões mencionadas na certidão que junta e expedida ao seu antecessor. Mandaram-se ao atual ouvidor, bacharel Miguel Marcelino Veloso da Gama, as provisões para vencimento do ordenado que lhe compete e das ajudas de custo, o que é contra o Decreto real de 12 de Março de 1787, que ordena que no Conselho Ultramarino se não passem provisões para ajudas de custo. -- Anexo(s): decreto, 2 requerimentos, 2 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do desembargador e ouvidor da comarca de São Paulo Miguel Marcelino Veloso e Gama a (D. Maria I) , que acompanhou o inventário do espólio do Bispo frei Manuel da Ressurreição, que foi confiado à guarda do cônego Manuel da Cruz Lima, para dele se fazer entrega ao sucessor do dito Bispo. -- Anexo(s): auto de inventário (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (cópia da) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José de Lorena (e Silveira) para (D. Maria I) , dizendo que em cumprimento da provisão do Real Erário de 6 de Janeiro de 1789, se deu posse e juramento dos lugares de escrivão deputado da Junta da Real Fazenda daquela capitania, e de inspetor da Contadoria Geral a João Vicente da Fonseca por Decreto de 6 de Novembro de 1788. O referido escrivão, logo que ocupou o seu cargo, requereu à Junta o ordenado correspondente, de um conto e duzentos mil réis, que foi deferido, necessitando, porém, de confirmação régia. -- Anexo(s): Termo de posse e juramento (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do conselheiro do (Conselho Ultramarino) , Francisco da Silva Corte Real, para (D. Maria I) , informando sobre a requerimento, incluso, de Francisco Cardoso Borba, no qual pede confirmação de provisão pela qual foi nomeado guarda-mor das terras minerais do rio Claro, situadas no caminho que vai de vila de Jacareí para a de São Sebastião. Sobre o assunto, alega que pedido semelhante fora feito no ano de 1780, por Domingos José Vieira, tendo sido deferido. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria