Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Rio de Janeiro e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], sobre a junta formada para sentenciar negros escravos e forros acusados de homicídio e assalto. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara do Ceará ao rei [D. João V], defendendo o ministro de Antônio de Loureiro Medeiros, da queixa feita pelo governador de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira, induzido em erro pelo ouvidor daquela capitania Pedro Cardoso de Novais Pereira, acusando aquele ministro da prática de atos violentos contra os moradores do sertão de Acaracu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Galveias, André de Melo e Castro ao rei [D. João V], em resposta à provisão de 28 de Fevereiro de 1736, sobre as averiguações que fará a partir de Setembro, a respeito do contrato da dízima da capitania do Espírito Santo, no qual uma parte servia como aumento do ordenado do capitão-mor, e a que o provedor da Fazenda se opunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vice-rei e governador-geral do estado do Brasil, conde das Galveias, André de Melo e Castro, ao rei [D. João V], em resposta a provisão de 23 de Novembro de 1735, sobre os capitães-mores de Sergipe terem ocultado a este governo a informação que alguns oficiais tinham residência fora de seu distrito, prevenindo que não aceitaria requerimentos de indivíduos que não mostrassem serem moradores nos mesmos distritos; da ordem para que dar baixa e recolher a alguns capitães, coronéis e a outros que se encontrassem fora do distrito; da falta de coação para poder prevenir os excessos cometidos nas distâncias do Brasil; sugerindo a proibição da criação de novos regimentos e de novos postos de oficiais. -- Anexo(s): carta, provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Galveias, André de Melo e Castro ao rei [D. João V], sobre a execução da provisão de 20 de Abril de 1736, em que determina que se complete a Companhia do Espírito Santo, com o número de cinquenta soldados, sendo pagos pela Provedoria-mor da cidade da Bahia, com socorros, fardas e farinhas correspondentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [ouvidor-geral da capitania do Maranhão], José de Sousa Monteiro ao rei [D. João V], sobre a residência que tirou a Antônio Vieira pelo tempo que serviu o cargo de capitão-mor da vila de Tapuitapera. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 22, D. 2293.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador interino das Minas Gerais, Martinho de Mendonça de Pina e de Proença, ao rei [D. João V], informando ter feito publicar e registrar a lei de 6 de Março de 1736 a respeito do que se deve praticar e observar com todo o ouro em pó, folheta ou barra, ou em peças grosseiras ou de tosco feitio, diamantes e outras pedras preciosas do Brasil; e que determina que venha tudo nos cofres das naus do comboio; passando pela casa da moeda para se pagar um por cento, exceto, e até ordem em contrário, o ouro e as pedras preciosas que vierem do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do capitão-mor da capitania de São Luís do Maranhão, João Alves de Carvalho, ao rei [D. João V], queixando-se da incompetência do ouvidor-geral daquela capitania, José de Sousa Monteiro, quanto às punições dos suspeitos do assassinato do cabo da Tropa de Resgates, Gregório de Morais, assim como nas aplicação das sentenças proferidas contra outros criminosos naquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 21, D. 2195.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real do Maranhão, João Ferreira Dinis de Vasconcelos], ao rei [D. João V], solicitando esclarecimentos quanto a cobrança dos direitos reais das aguardentes, vinhos, ferro, aço, velórios e facas arrecadadas na alfândega de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 22, D. 2309.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do chanceler da Relação do Estado do Brasil, Luís Machado de Barros ao rei [D. João V] sobre o merecimento de José de Sousa Torre, em receber a mercê da propriedade do ofício de porteiro da chancelaria da cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver provisão em AHU_CU_005, Cx. 55, D. 4727.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Alfândega da cidade da Bahia, Domingos da Costa de Almeida, ao rei [D. João V], sobre a entrega ao provedor-mor da Fazenda Real, Luís Lopes Pegado Serpa da relação distinta de todo o rendimento da Real Fazenda desta repartição, em resposta à provisão de 23 de Fevereiro de 1736. -- Anexo(s): carta, carta (cópia) , despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Guaratinguetá ao rei [D. João V], queixando-se do fato do contratador dos dízimos e passagem do porto de Ipacaré, no distrito daquela vila, Manuel de Siqueira Cardoso, querer mudar o local daquela cobrança para junto da paragem da Cachoeira, por estar construindo um caminho que passava por ali; isto, contra as condições do contrato e em prejuízo dos habitantes do distrito de Guaratinguetá. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor de Cuiabá, João Gonçalves Pereira, ao rei [D. João V], sobre autos das juntas que se fizeram sobre a conservação ou demolição dos engenhos; o comércio com o gentio cavaleiro; guerra ao gentio caiapó; a abertura do caminho para Goiás; a quarta armada contra os paiaguá; o ajuste com o capitão Antônio de Pinto e Azevedo e mais camaradas para abrir o dito caminho para Goiás -- Anexo(s): provisões (cópias) , autos, carta (cópia) , termo, carta. -- Observações: m. est.; ver carta em AHU_CU_010, Cx. 1, D. 89.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João de Abreu de Castelo Branco, ao rei [D. João V], em resposta a provisão régia de 18 de agosto de 1735, informando seu parecer acerca das dúvidas apresentadas pelo provedor-mor da Fazenda Real da capitania do Maranhão, [João Ferreira Dinis de Vasconcelos], quanto ao exposto no capítulo 16 do seu Regimento que lhe atribui faculdade para prover pessoas para os ofícios vagos daquele governo durante a ausência dos governadores, a fim de se determinar qual das nomeações propostas por ambos para o ofício de meirinho da Alfândega daquela capitania era a legítima. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 22, D. 2302.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro e Minas Gerais, Antônio Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], encaminhando a petição de Antônio Francisco Pimentel, morador na capitania de São Paulo, que queria passar com sua mulher para a Ilha do Pico. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA [do governador interino do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Martinho de Mendonça de Pina e de Proença, ao rei D. João V], recomendando que os sargentos-mores e juizes ordinários de Vila Rica, Domingos de Abreu Lisboa e Fernando da Mota, fiquem privados de servir cargos nas câmaras daquele governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver carta em AHU-Minas Gerais, Cx. 31, Doc. 58.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral de Sergipe, Manuel Gomes Coelho, ao rei [D. João V], sobre a morte do meirinho Manuel Martins Chaves por ordem de Francisco da Gama Botafogo e seu filho Luís da Gama; e a necessidade de se mandar desfazer a freguesia de Jeremoabo onde se acolhem os facinorosos e para onde se evadiu o dito Luís. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_005, Cx. 66, D. 5562.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vice-rei e governador-geral do estado do Brasil, conde das Galveias, André de Melo e Castro, ao rei [D. João V], sobre o cumprimento da provisão de 24 de Março de 1738, determinando que os moradores da freguesia de Jeremoabo fiquem subordinados no plano militar ao capitão-mor da capitania de Sergipe, que deverá fazer ali as diligências que forem necessárias; mas não os juízes ordinários e ouvidores por estarem afetos à correição da comarca da Bahia e anexos à vila de Itapecuru. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vice-rei e governador-geral do estado do Brasil, conde das Galveias, André de Melo e Castro, ao rei [D. João V], sobre a provisão de 11 de Março de 1738, proibindo que os ministros s tirem certidões e atestados dos seus procedimentos durante o tempo das suas judicaturas. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão, João de Abreu de Castelo Branco, ao rei [D. João V], em resposta à provisão de 25 de Abril de 1738, justificando os motivos que o levaram a dar baixa ao soldado André de Almeida, que havia sido preso pelo capitão-mor da capitania de São Luís, [João Alves de Carvalho], e a Inácio Gomes Leitão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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