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Resumo: CONSULTA do Conselho do Almirantado ao príncipe regente [D. João], sobre os planos feitos pelo primeiro construtor João de Sousa Palher referentes à construção das embarcações que deveriam servir de guarda-costas no Rio de Janeiro e Costa do Leste contra os contrabandistas nacionais e estrangeiros, -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de João da Costa Matos, solicitando dispensa das provas e habilitações relativas aos encartes do ofício de provedor da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, bem como do juramento na Chancelaria. -- Anexo(s): pareceres, requerimentos, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o ofício do vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal e Castro], a respeito da legalidade e justiça das sentenças proferidas no Rio de Janeiro, que julgaram o confisco da escuna americana Pelegrin, e sua carga, e relativas ao requerimento do capitão da mesma escuna, no qual solicitava a devolução da embarcação e da carga sequestradas. -- Anexo(s): parecer, aviso (cópia) , ofício, relação, aviso, requerimento, auto de deligências, relação (cópia) , requerimento (cópia) , certidões, escrito. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a informação do vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal [e Castro], acerca das qualidades e requisitos que concorrem na pessoa de João Pinto da Cunha e Sousa para assumir o lugar de superintendente das novas minas de Macacú e Cantagalo. -- Anexo(s): requerimentos, carta, bilhete, alvará, parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do comerciante do Rio de Janeiro Antônio Teixeira Passos e seu caixeiro Jerônimo José de Oliveira Guimarães, solicitando alvará de fiança até à revisão naquele Conselho da devassa feito ao extravio de escravos no Rio de Janeiro, de cujo crime foram os suplicantes considerados culpados, ou a concessão de perdão régio ilibando-os do referido crime. -- Anexo(s): requerimento, parecer, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Ana Peregrina Rangel de Caldas Telo, viúva do sargento-mor com exercício de engenheiro no Rio de Janeiro, José Correia Rangel de Bulhões, solicitando em remuneração aos serviços do seu marido o soldo por inteiro do último posto que o dito serviu e o ofício de tabelião da vila de Parati ou de escrivão do registro da Paraibuna, ou de tabelião da vila de Ilha Grande, ou de escrivão dos Defuntos e Ausentes da vila de São Salvador dos Campos [dos Goitacazes]. -- Anexo(s): escritos, mandado, aviso (cópia) , parecer, carta patente, auto de justificação, requerimentos, informações, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão do 2º Regimento de Milícias de Cavalaria do Rio de Janeiro, João Pereira de Lemos e Faria, solicitando a mercê do hábito de Cristo e o posto de coronel de Milícias agregado a um dos regimentos da mesma cidade, por ter concorrido para o empréstimo público com 400 mil réis. -- Anexo(s): autos de justificação, pareceres, escrito, requerimentos, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre a dúvida acerca da confirmação das patentes dos providos pelo ex-vice-rei do Estado do Brasil, conde de Resende, [D. José de Castro], em postos de capitães, tenentes e alferes do revelins, baluartes, cortinas e flancos da fortaleza de Santa Cruz e fortificações das praias do Rio de Janeiro, por contribuírem voluntariamente para as obras das mesmas e ara a construção de um cais. -- Anexo(s): cartas (cópia) , relações (cópias) , consultas (cópias) , pareceres, cartas, consultas, relação, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do sargento–mor agregado ao 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro, Albino dos Santos Pereira, solicitando a propriedade ou serventia vitalícia do ofício de escrivão do Público Judicial e Notas e suas anexas da vila de Parati. -- Anexo(s): requerimentos (cópias) , consulta (cópia) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do monsenhor da Igreja Patriarcal, Pedro José Augusto Flávio de Faria Lemos, solicitando aviso ao vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ou ao chanceler [da Relação do Rio de Janeiro] para que o seu processo contra Francisco Lopes de Sousa sobre a herança do seu pai, Pedro José Ribeiro de Lemos e Faria, corra pelo Tribunal de Suplicação da Corte. -- Anexo(s): pareceres, requerimentos, certidões, bilhete, requerimentos (cópias) , lembrete, cartas (cópias) , informação, consulta, provisão (cópia) , carta. -- Observações: AHU_CU_Consulta de Partes, Cod. 73, fls. 119v – 120.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do [serventuário vitalício do ofício de escrivão das Descargas e Entradas da Alfândega do Rio de Janeiro], Antônio Joaquim Coelho Coutinho, em que solicita o hábito de Cristo com faculdade para renunciar [em quem escolher], em remuneração dos seus serviços. anexo: atestados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão de fragata José da Nóbrega Botelho, solicitando nomeação para o governo das vilas de São Salvador e São João da Barra dos Campos dos Goitacazes, criado para este efeito, com graduação da patente imediata e os vencimentos de sua patente atual. -- Anexo(s): requerimentos, requerimento (cópia) , certidões, parecer, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de José Batista Pinto de Aragão, em que solicita dispensa de umas certidões para habilitar-se e requerer a remuneração dos serviços de seus tios João da Rocha Cabral e José da Rocha Cabral, doados pelas legítimas herdeiras, sua tia Josefa Joaquina de Aragão e primas Joana Rosa de Aragão e Cândida Joaquina de Aragão. -- Anexo(s): requerimento, instrumento de justificação (traslado) , escrito. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do serventuário vitalício do ofício de tabelião público judicial e notas da vila de [São Salvador] dos Campos [dos Goitacazes], Manoel Luís da Silva Regadas, solicitando aviso ao Conselho Ultramarino recolher o novo alvará de mercê do seu ofício que foi dado também a favor de Jerônimo José Correia de Moura. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , carta (cópia) , auto de portaria, auto de embargo; portaria, lembrete, decretos, alvará. Obs.:docs. impressos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do escrivão das Descargas e Entradas na Alfândega do Rio de Janeiro, Antônio Joaquim Coelho Coutinho, em que solicita o posto de capitão do 1º Regimento de Milícias da Candelária, vago pela reforma de João da Costa Pinheiro. -- Anexo(s): parecer, requerimento, atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do ex-tabelião do Público, Judicial e Notas do Rio de Janeiro, José Coelho Rolim Wandeck, solicitando perdão dos crimes denominados erros de ofício, em que foi pronunciado no ano de 1794 através de uma devassa, pedindo para não se proceder por ela; determinando ao chanceler da Relação do Rio de Janeiro que ponha perpétuo silêncio; dando-lhe baixa na culpa para que não sirva de impedimento em juízo ou fora dele para qualquer emprego em que possa ser útil ao Estado. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , certidões, atestados, requerimentos, consulta (cópia) , pareceres, lembrete, informação, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do ajudante da fortaleza de Villegagnon, Francisco Manoel de Proença Pegado, em que solicita o posto de sargento-mor da primeira plana da Corte com soldo competente e foro de fidalgo cavaleiro. -- Anexo(s): requerimentos (cópia) , provisão (cópia) , parecer, escritos, lembrete, requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do desembargador da Relação do Porto com exercício na Relação do Rio de Janeiro, Luís José de Carvalho e Melo, em que solicita o lugar de juiz da Alfândega do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimentos, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do escrivão da Descarga, Entradas e Marcas da Alfândega do Rio de Janeiro, Antônio Joaquim Coelho Coutinho, solicitando a supervivência ou faculdade para renunciar o seu ofício em pessoa habilitada. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, escrito, atestados, certidões, alvará (traslado) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do negociante e administrador da casa e testamenteiro de Faustino de Lima, Francisco de Araújo Pereira, em que solicita prorrogação do prazo para reunir, concluir e prestar contas da administração da mesma casa. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , parecer, requerimento. -- Observações: [dado não informado].