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Descrição arquivística
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D001262_TXT_MAN · Item · Lisboa, 02 set. 1806
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, na qual se queixam da insistência do Bispo da cidade de São Paulo [Mateus de Abreu Pereira], em obrigar os naturais e os escravos a tirarem nas Câmaras Episcopais, provisões de licença para se casarem, pagando emolumentos por elas. -- Anexo(s): provisão (cópia) , atestado (cópia) , 5 requerimentos (cópias) , 2 cartas (cópias) , 3 certidões, autos de recurso entre duas partes: procurador da Câmara de São Paulo, José Pinto Tavares e o vigário capitular do Bispado da cidade de São Paulo, Antônio José de Abreu. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D001297_TXT_MAN · Item · Lisboa, 05 fev. 1807
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, nomeado secretário de governo da capitania de São Paulo, pelo qual solicitou dois oficiais e um porteiro para a dita secretaria, além de que todas as despesas fossem pagas pela Fazenda Real. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D001305_TXT_MAN · Item · Lisboa, 17 mar. 1807
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do ajudante da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Antônio Moreira Sampaio, solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , requerimento, portaria,. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D001307_TXT_MAN · Item · Lisboa, 20 mar. 1807
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do Bispo da cidade de São Paulo, Mateus de Abreu Pereira, solicitando que o príncipe regente avaliasse a Ordem Régia expedida ao governador e capitão general da capitania de São Paulo relativa a queixa que os oficiais da Câmara de São Paulo fizeram ao dito bispo, por este obrigar os naturais do país e os escravos a pagarem para obter provisão de licença para se casar. -- Anexo(s): requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D001311_TXT_MAN · Item · Lisboa, 04 mai. 1807
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do alferes da Infantaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo José Joaquim César de Cerqueira Leme, solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): requerimento, 2 instrumentos de pública forma, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D001312_TXT_MAN · Item · Lisboa, 04 mai. 1807
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao Príncipe Regente D. João sobre o requerimento de Manoel Martins dos Santos Rego, cirurgião reformado da Legião dos Voluntários Reais, solicitando a confirmação de sua reforma com vencimento de seu soldo desde, o dia que fora reformado pelo ex-governador e capitão general, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): 6 requerimentos, 2 atestados, instrumento em pública forma, carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D001316_TXT_MAN · Item · Lisboa, 14 mai. 1807
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a permanência do João de Castro do Canto Melo no posto de sargento-mor de Cavalaria de Milícias de São Paulo com vencimento de trinta e dois mil réis. -- Anexo(s): 4requerimentos (cópia) , carta (cópia) , portaria, carta de nomeação, 2 atestados, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D001317_TXT_MAN · Item · Lisboa, 22 mai. 1807
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do bacharel formado em Matemática e Filosofia e capitão de Artilharia a Cavalo da Brigada de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Joaquim de Oliveira Alvares, solicitando o emprego de Lente do Corpo de Artilharia da capitania de São Paulo e o respectivo soldo. -- Anexo(s): 3 requerimentos (cópia) , 2 atestados, requerimento, carta, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D001321_TXT_MAN · Item · Lisboa, 02 jun. 1807
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do sargento-mor da Brigada de Infantaria da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Pedro da Silva Gomes, solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D001323_TXT_MAN · Item · Lisboa, 09 jun. 1807
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de André da Mota de Carvalho, que solicita a sua confirmação no posto de capitão da 1ª Companhia de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , instrumento de pública forma, 2 requerimentos, 2 cartas (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D001325_TXT_MAN · Item · Lisboa, 06 jul. 1807
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, mandando organizar, pela régia resolução de 26 de Novembro de 1806 a ampliação dos privilégios dos donos de engenhos de açúcar da Fazenda de canas da capitania de São Paulo, conforme os mesmos da capitania do Rio de Janeiro com as devidas restrições da Lei de 20 de Junho de 1774. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D001326_TXT_MAN · Item · Lisboa, 15 jul. 1807
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Francisco de Sousa Delboux, solicitando confirmação no posto de capitão da 1ª Companhia da Artilharia a Pé da Legião dos Voluntários Reais. -- Anexo(s): requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D001328_TXT_MAN · Item · Lisboa, 21 jul. 1807
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Antônio Gaspar Teixeira reis, solicitando o governo da fortaleza de Itapema, juntamente com a patente e soldo de capitão de Infantaria de Itapema. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , 2 certidões, instrumento de pública forma,. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D001334_TXT_MAN · Item · Lisboa, 11 set. 1807
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João da Costa Ferreira, tenente-coronel do Real Corpo de engenheiros, solicitando soldo dobrado. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino, aviso (cópia) , 2 requerimentos (cópias) , instrumento em pública forma, requerimento, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D001356_TXT_MAN · Item · Lisboa, 17 mar. 1809
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação da Câmara da vila da Parnaíba, da capitania de São Paulo, em que se queixam dos vexames praticados pelos cobradores do contrato dos dízimos em não receberem os ditos dízimos da mesma forma como se pagam nas mais vilas. -- Anexo(s): representação, escrito de secretário, termos de condições. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000014_TXT_MAN · Item · Lisboa, 27 fev. 1647
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre as cartas que escreveram, a (D, João V) , o governador geral do Estado do Brasil, o governador e oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, e das vilas de São Paulo, São Vicente, Conceição e Parnaíba. acerca dos religiosos da Companhia (de Jesus) , daquelas partes. Tendo sido pedida informação sobre este assunto a Salvador Correia de Sá (e Benevides) , conselheiro do (Conselho Ultramarino) , este deu o seu parecer, dizendo que os moradores das vilas acima citadas, representaram ao Rei que seria mais conveniente ao serviço real que a administração dos índios fosse retirada aos padres da Companhia e dada aos seus moradores e, que também se queixaram dos ministros do Rei que os obrigam a restituir aos religiosos as igrejas e bens de que tinham sido expulsos por eles.. Que também o governador do Rio de Janeiro, Duarte Correia Vasqueanes (?) ,escreve que, os oficiais da Câmara da vila de São Paulo, o avisaram que os religiosos da Companhia (de Jesus) , fechavam o caminho e impediam o comércio daquela vila, e é do parecer que Sua Magestade conceda o perdão geral de todas as culpas aos criminosos de São Paulo, pois estes com receio dos castigos podem passarse para os castelhanos. Também o governador geral do Estado do Brasil (Antônio Teles da Silva) , relata as violências que os moradores de São Paulo, praticam contra os religiosos. Diz Salvador Correia de Sá e Benevides concorda com a opinião do dito governador-geral, tanto sobre a atitude dos moradores de São Paulo, como sobre as medidas a tomar para os reprimir. Pensa que os religiosos deviam restituídos porque são úteis para a boa administração da justiça, serviço de Deus, e polícia dos lugares das conquistas. Mas que, para se realizar este último intento, será necessário que o Rei mande estranhar a alguns religiosos, que aconselham mal os moradores daquelas partes. Por outro lado, julga que no estado de violência em que estão os povos das capitanias do sul, é impossível os religiosos continuarem a exercer a sua missão.. Em vista disto, pede a (D. João IV) que aceite a desistência que os religiosos fazem da administração das aldeias e que entregue estas a clérigos seculares e a capitães leigos, que proverão os governadores e os poderão mudar e até revogar sempre que procederem mal. O Conselho conforma-se em tudo com o parecer de Salvador Correia de Sá e Benevides exceto no fato da administração dos índios ser retirada aos religiosos da Companhia, pois uma das principais causas da boa administração do Brasil, depende da conservação dos índios e esta é devida ao zelo daqueles padres. No que respeita à expulsão destes das vilas de São Paulo e São Vicente, deve o rei recomendar especialmente ao governador-geral do Brasil (Antônio Teles da Silva) e ao das capitanias do Sul. Salvador Correia de Sá e Benevides, para efetuarem a sua restituição. Acha que este deve levar ordem para fundar presídios em São Paulo e em Santos, por ser o porto de mar por onde se desembarca para aquela vila. -- Anexo(s): decreto, duas representações. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000018_TXT_MAN · Item · Lisboa, 06 ago. 1653
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o que escreve o donatário da capitania, de São Vicente e São Paulo, no estado do Brasil D. Álvaro Pires de Castro, 6º conde de Monsanto e 1º marques de Cascais, acerca da nomeação que fez do cargo de capitão-mor da dita capitania, em Gonçalo Couraça de Mesquita, Martinho da Silva e Felipe Jaques de Oliveira. Diz que, mandando-se por despacho, que apresentassem os papéis de seus serviços para se escolher aquele que deveria ser provido, só o fez o primeiro citado, e deles consta que serviu bem, no Rio de Janeiro, no cerco de Badajoz, nas tomadas das vilas de Valverde, Aleunchel, Vila Nova del Fresmo e Figueira de Vargas, combatendo sempre com valentia. Pareceu ao Conselho, dar conta ao Rei das pessoas que o dito marques de Cascais, propõe para a capitania de que é donatário, e que destas seja escolhido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000020_TXT_MAN · Item · Lisboa, 30 ago. 1656
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o pedido que fazem os oficiais da Câmara da vila de São Paulo a (D. João IV) , para que se lhe nomeie novo vigário, por terem razão de queixa de Domingos Gomes Albernás, enviado pelo administrador do Rio de Janeiro. Pareceu ao Conselho que este assunto está relacionado com a Mesa da Consciência e Ordens por ser de caráter eclesiástico, deve o Rei ordenar que tome as providências necessárias para que os moradores daquela capitania que se são de muitas e diferentes nações, vivam satisfeitos. -- Anexo(s): 2 representações. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000023_TXT_MAN · Item · Lisboa, 10 nov. 1665
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o pedido que faz, Agostinho Barbalho Bezerra, do necessário para o resgate dos índios que o hão de guiar e de munições, para conseguir o entabolamento das minas de oiro e metais de Paranaguá (Pernagoa) na capitania de São Vicente, e o descobrimento das minas da Serra das Esmeraldas e de outros metais na capitania do Espírito Santo, a que foi mandado, e que tem feito à sua custa. Pareceu ao Conselho que se ordene ao provedor-mor da Fazenda do Brasil e provedor do Rio de Janeiro, que leve, em conta as balas e munições já dadas aos soldados que acompanharem Agostinho Barbalho Bezerra no dito descobrimento e que, quanto ao resgate dos índios, se lhe concedam os gêneros, que o Rei tiver naquelas capitanias, até à importância de duzentos cruzados e, na sua falta, este dinheiro, para os comprar. -- Anexo(s): carta patente, 2 provisões, carta, parecer. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000025_TXT_MAN · Item · Lisboa, 28 jan. 1668
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta do licenciado Clemente Martins de Matos para o (Príncipe Regente D. Pedro) , dizendo que o administrador das minas de Paranaguá e governador da gente de guerra, Agostinho Barbalho Bezerra, tendo reconhecido a utilidade que haveria de o deixar acompanhar no descobrimento daquelas minas, lhe perdoara os crimes de rapto de uma filha de Leonardo Correia e da morte de Francisco Saraiva, e pedindo-lhe que mande confirmar este perdão, para que possa continuar no descobrimento das minas. Pareceu ao Conselho que, vista a forma da provisão que (Príncipe Regente D. Pedro) concedeu a Agostinho Barbalho Bezerra, para poder perdoar os crimes a pessoas que fossem úteis, para o descobrimento das minas, sem excepção da sua qualidade, se deve mandar libertar o suplicante. E, pelo que respeita à prata e outros minerais, que declara ter descoberto, deve-se ordenar ao governador do Rio de Janeiro, (D. Pedro de Mascarenhas) , e ao provedor da Fazenda, que informem o que souberem sobre o assunto. Ao cônego João Falcão pareceu que se não deve deferir o que pede o suplicante, por serem muito graves e dignos de exemplar castigo, os crimes que cometeu. -- Anexo(s): bilhete, 2 cartas, 2 requerimentos, carta de perdão, provisão, traslados de 2 regimentos, procuração, 7 certidões, traslado de auto de inquisição, termo de inquisição de testemunhas. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria