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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Miguel Peres Correia Gomes em que pede a serventia vitalícia do ofício de escrivão da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, de que foi proprietário encartado seu bisavô, ou um dos ofícios de tabelião do Público, Judicial e Notas em remuneração dos seus serviços e em atenção a sua grande probreza. -- Anexo(s): 22 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a informação do Bispo de Pernambuco, [D. José da Cunha Azeredo Coutinho], a respeito do requerimento do missionário capuchinho do hospício Nossa Senhora da Penha, frei Francisco Maria Gradisca, em que se queixa da desordem em que vivem os religiosos do dito hospício, em razão de existir nele a irmandade de São José ainda sem aprovação régia, e requerendo providência. -- Anexo(s): 12 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de José da Fonseca e Silva em que pede provisão para obrigar José Bezerra de Abreu a vender-lhe um partido denominado Genipapo, por estar encravado e contíguo à casa do suplicante do engenho Penandaba, na freguesia da Muribeca em virtude do alvará de 9 de julho de 1773 e decreto de 17 de julho de 1778. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Estanislau Pereira de Oliveira em que pede o ofício de inquiridor, distribuidor e contador do Juízo da Ouvidoria-geral da capitania de Pernambuco, de que foi proprietário seu falecido pai, Francisco Xavier de Oliveira. -- Anexo(s): 10.docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Francisco da Silva Neves em que pede o ofício de escrivão e tabelião da vila do Recife, ou de carcereiro da cadeia da mesma vila. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento dos herdeiros do mestre-de-campo João Rodrigues Chaves, em que pedem a restituição do seu engenho e os rendimentos ainda não pagos pelo coronel Luís Vicente de Melo. -- Anexo(s): 17 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manoel Rodrigues Chaves e seus irmãos, em que pedem a devolução do engenho e o pagamento de suas rendas, durante todo o tempo em que ele esteve arrendado ao coronel Luís Vicente de Melo. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do escrivão do Crime e Cível e tabelião do Público Judicial e Notas da cidade de Olinda e vila do Recife, João Bernardo de Lima Gondim, em que pede a serventia vitalícia do dito ofício. -- Anexo(s): 15 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do escriturário do Real Arquivo da Torre do Tombo, Romão José Pedroso, em que pede a propriedade de um dos ofícios de escrivão do Geral e Notas de Pernambuco ou de escrivão dos Órfãos da vila do Recife. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação do prefeito e demais religiosos capuchinhos italianos do hospício Nossa Senhora da Penha, em que pedem a demolição das bancas de venda de peixes, construídas pela Câmara da vila do Recife em frente do dito hospício. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a resposta do Bispo de Pernambuco, [D. José da Cunha Azeredo Coutinho], na questão com o padre Bernardo Luís Ferreira Portugal. -- Anexo(s): 39 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João VI, sobre o requerimento de José Pereira da Costa, solicitando a confirmação da patente no posto de tenente da Paraíba. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. João VI], sobre o requerimento do major do Regimento de Milícia de Brancos da Paraíba, José Maria Correia, solicitando o posto de coronel do mesmo Regimento, com o mesmo soldo que recebia na dita província. -- Anexo(s): 17 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra, ao rei [D. João VI], sobre o requerimento do alferes do Batalhão de Infantaria da Paraíba, José Nicolau da Costa, solicitando contagem do tempo de serviço. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra, ao rei D. João VI, sobre o requerimento do cabo de esquadra do Batalhão de Linha da Paraíba, João Alves Massa, solicitando o posto de ajudante ou capitão de Milícias de Homens Brancos da Paraíba. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra, ao rei D. João VI, sobre a confirmação de patente no posto de ajudante de Infantaria de Linha do Batalhão da Paraíba, a Francisco de Paula Leal. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Guerra, ao rei D. João VI, sobre a confirmação da patente de alferes da Tropa de Linha da Paraíba a José Nicolau da Costa. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do cirurgião-mor da Tropa de Linha da Paraíba, Inácio de Oliveira Silva, solicitando sua reincorporação no dito cargo, visto o governador da Paraíba ter provido no mesmo cargo a Feliciano José Henriques. -- Anexo(s): 34 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento dos agricultores da capitania da Paraíba, pedindo confirmação do edital feito pelo corregedor da comarca, João Severiano Maciel da Costa, sobre as providências a respeito dos prejuízos que os negociantes e criadores de gado causaram aos lavradores. -- Anexo(s): 11 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do coronel de milícia, Luís de Oliveira Chaves, solicitando licença para portar pistolas, tendo em vista as campanhas que faz ao sertão. -- Anexo(s): 5 doc. -- Observações: [dado não informado].