Resumo: INFORMAÇÃO de José Pereira de Almeida e Sousa, dizendo que, por ordem de João Rodrigues Pereira de Almeida, do Rio de Janeiro, assistia com a mesada de vinte e oito mil e oitocentos réis a Antônia Helena Gutierres, desde o dia 1 de Dezembro de 1803 até o mês de Agosto de 1807, data em que dá esta informação, tendo em seu poder os recibos daquelas mesadas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO de Francisco Soares de Araújo e Silva esclarecendo que, na Secretaria da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, Francisco Antônio Durão procurador de João Alves Pereira da Silva-assinara termo de juramento declarando que Domingos José Antunes Guimarães e Gabriel da Costa Carvalho são proprietários do bergantim-Deligente-, de que é mestre, José de Sousa Azevedo, tendo apresentado o último passaporte, foi-lhe devolvido. -- Anexo(s): alvará, passaporte. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO de Filipe José Stockler, no impedimento do secretário do (Conselho Ultramarino) ao (Príncipe Regente D. João) , esclarecendo que nos Livros de Registos das Ordens do Real Serviço não consta que se houvesse expedido ordem alguma ao juiz de fora da vila de Santos, Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, no espaço de tempo que decorreu de 10 de Maio de 1800 até 3 de Março de 1806. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO de Francisco Soares de Araújo e Silva, esclarecendo que, na Secretaria da Junta Real do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, assinara termo de juramento Bento José da Cunha Viena-procurador de Tomás da Rocha Pinto e Filhos-, declarando ser interessado e caixa da galera Desejada Paz de que é mestre, Bento José de Almeida. -- Anexo(s): declaração, passaporte. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO de Francisco Soares de Araújo e Silva, esclarecendo que, na Secretaria de Junta Real do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, Manuel de Oliveira e Melo assinou termo de juramento declarando ser mestre da corveta Vitória de que são proprietários José Estevão Lefranc e Companhia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO dizendo que o ouvidor da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado representou, pelo Conselho Ultramarino, em 30 de Março de 1804, as alterações feitas pelo governador e capitão-general (Antônio José da Franca e Horta) nas sentenças dos conselhos de guerra regimentais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do (oficial-maior da Secretaria do Conselho Ultramarino, João Filipe da Fonseca) , ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , na qual diz que remete um aviso e adverte que a proposta para lentes (da Academia Real da Marinha) tem sido feita, sem intervenção do Almirantado, pela Faculdade de Matemática e pelos próprios lentes da referida Academia. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do (oficial-maior da Secretaria do Conselho Ultramarino, João Filipe da Fonseca para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo que o parecer que aquele dera sobre os documentos (anexos) , achando nada se dever fazer sobre, eles, era bastante acertado. -- Anexo(s): 2 cartas, lembrete, 2 ofícios, carta régia, portaria, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do (oficial maior do Conselho Ultramarino, João Filipe da Fonseca) na qual comunica ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) que o governador nomeado para São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , pediu que lhe dessem nota de correspondência trocada entre a Secretaria daquele Conselho e o seu antecessor, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) como tinha acontecido com Bernardim Freire (de Andrade (.) . O referido João da Fonseca informa ainda, que aguarda as ordens do dito ministro. -- Anexo(s): ordem. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre, comunicando a (D. Maria I) , que constara dos livros da secretaria (do mesmo Conselho) , que todas as ordens expedidas a D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) durante o seu governo na capitania de São Paulo, foram fielmente cumpridas, achando-se em condições de obter a certidão que pretende. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do (secretário do Governo da capitania de São Paulo) , Miguel Carlos Aires de Carvalho, sobre o ofício que o governador e capitãogeneral de São Paulo, (Francisco da Cunha e Meneses) expediu para a Secretaria de Estado da Repartição da Marinha e Domínios Ultramarinos, dando conta da expedição que mandou fazer à (província) do Paraná para descobrimento do Rio Igurei -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO dada pelo Real Erário a (D. Maria I) , sobre os motivos alegados pela Junta da Fazenda Real da capitania de São Paulo, por não ter remetido o quinto de ouro, como lhe fora ordenado pela provisão do Real Erário, datada de 17 de Novembro de 1779. O motivo principal consistia no fato de a dita Junta ter uma despesa que excedia a sua receita, o que fazia com que a Fazenda Real se encontrasse endividada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO de Pedro Caetano Pinto de Morais Sarmento, participando que, nos livros daquela Secretaria do registro geral das mercês, não consta que a André Francisco Xavier, filho de Manuel da Silva Ferreira, natural da vila de Santos, Bispado de São Paulo, tenha sido concedida alguma mercê, nem a outra pessoa, em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do Conselho Ultramarino sobre o estado em que se acham as diligências, que o mesmo Conselho tem feito para se rematarem os contratos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do Conselho Ultramarino sobre o subsídio dos molhados e novo imposto da praça de Santos, arrematado a Claro Francisco Nogueira e seu sócio João Batista de Oliveira Costa. Parece ao Conselho ser este o único lance do referido contrato, esperando ordem régia para o poder realizar. -- Anexo(s): contrato, 6 cópias de termo de contrato. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do ouvidor da comarca de Paranaguá (Pernaguá) a (D. José I) , comunicando ter mandado aos Regulares do distrito, que apresentem os títulos das fazendas que possuem, no prazo de dois meses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do ouvidor-geral de Paranaguá, Manuel Tavares de Sequeira, a (D. João V) dizendo que remetia a certidão, onde constava ficar registada, naquela Ouvidoria, a ordem que mandara para que os ofícios se conservassem no estado em que estavam quando tinham sido arrendados, regulando-se os emolumentos pelos Regimentos aprovados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO de Manoel de Bastos Viana, declarando que à corveta Santo Antônio e Almas, de que é mestre José Patrício Lisboa que vai para Santos pode ser dado o devido despacho no tocante ao contrato do sal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO de Jorge Vilori de Araújo declarando que a corveta Santo Antônio e Almas de que é mestre José Patricio Lisboa, que vai para Santos não leva nada do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO de Antônio Xavier..., declarando que a charrua Santo Antônio e Almas de que é Mestre Ignacio Lopes Figueira que foi para Santos não leva nada do Conselho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria