Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Sebastião José Ferreira Barroso nomeado no lugar de ouvidor-geral do Rio de Janeiro, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para poder receber uma quantia em dinheiro para pagamento de moradia. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando ao bacharel Francisco Luís Álvares da Rocha para o lugar de ouvidor do Rio de Janeiro, por três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Inácio Rodrigues Portela à rainha [D. Maria I], solicitando provisão no cargo de curador geral dos Órfãos da cidade do Rio de Janeiro e seus termos, visto servir como juiz comissário nos impedimentos do juiz de Fora e do juiz dos Órfãos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando o destino dado aos alunos do curso de engenharia militar, sob aos cuidados do tenente-coronel e lente de aula, Antônio Joaquim de Oliveira, desde 18 de Setembro de 1774 e os novos candidatos ao curso, mencionando o caso do oficial inferior do Regimento de Bragança, Antônio Rodrigues Montesinho; informando a grande utilidade daquelas aulas, visto a falta de oficiais engenheiros na capitania. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Gomes de Barros, sua mulher Ana Maria de Melo, e seu filho, o bacharel João Gomes de Melo, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para fazerem prova de direito comum de uma dívida que André Álvares Pereira Viana tem para com os suplicantes, referentes a uma execução que deveria ter sido feito ao sogro do suplicado, Máximo de Barbosa Pinto Pereira Ribeiro Sirne, em Viana do Minho e que foi cedida ao suplicado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando o bacharel José Pedro Machado Coelho Torres, para o ofício de desembargador da Relação do Rio de Janeiro, por seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando os bacharéis Francisco Xavier Lobão Machado Pessanha e Manoel Tomás de Sousa e Azevedo, para os ofícios de desembargadores da Relação do Rio de Janeiro, por seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da comarca do Rio de Janeiro, Francisco Luís Álvares da Rocha à rainha [D. Maria I], informando ter procedido à inquirição e avaliação dos serviços prestados por seu antecessor, o falecido bacharel Antônio Pinheiro Amado, no exercício do mesmo cargo de ouvidor de comarca e provedor dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos da mesma cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Manoel Joaquim Ribeiro Freire à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para servir como curador-geral dos Órfãos da cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel José Antônio da Veiga à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para que o seu ordenado como desembargador da Relação do Rio de Janeiro seja pago desde o dia de seu embarque. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco Teles Barreto de Meneses à rainha [D. Maria I], solicitando continuação da propriedade do ofício de juiz dos Órfãos da cidade do Rio de Janeiro, como o tiveram os seus ascendentes. -- Anexo(s): instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Ferreira de Araújo Vieira, preso na cadeia do Rio de Janeiro, à rainha [D. Maria I], solicitando perdão régio que o livre do cumprimento da pena de degredo de seis anos em Porto Seguro, com que havia sido condenado segundo o acórdão da Relação do Rio de Janeiro, pela prática do crime de advogar sem as cartas de bacharel necessárias para o exercício dessa função, atendendo-se ao delicado estado de saúde de sua mulher e ao desamparo em que se encontram seus filhos, necessitando ambos da assistência do suplicante. -- Anexo(s): requerimentos, certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [superintendente-geral dos Contrabandos e Descaminhos dos Quintos Reais], desembargador [dos Agravos], Antônio Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro ao bergantim Senhora do Cabo, de que é capitão João de Oliveira Dias, vindo do Rio de Janeiro; enviando relação da carga e informando que os estudantes João de Moura Pinto, João Machado dos Santos e Manoel Francisco Campos, têm como destino final Roma. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do professor de Língua Grega João Marques Pinto e do professor de Retórica Manoel Inácio da Silva Alvarenga na cidade do Rio de Janeiro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando que ponha na presença real a carta que enviam sobre o estado lastimoso em que se encontram os estudos de Filosofia, Retórica e Língua Grega no Rio de Janeiro pela oposição dos clérigos e religiosos ao seu desenvolvimento; na qual pedem que ninguém se ordene sem provar ter estudado as referidas matérias nas escolas régias; que o mesmo se pratique com os que se aplicarem à Cirurgia ou assentarem praça de cadete; sugerem o estabelecimento de um colégio público num edifício junto a São Francisco de Paula, que os jesuítas estavam edificando para casa de estudos. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO da rainha D. Maria I em que ordena que a residência que se há de tirar ao bacharel Marcelino Pinto Cleto do tempo que serviu como juiz de fora de Santos seja remetida à Relação do Rio de Janeiro, onde servirá como ouvidor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Rufina Maria Justa da Cruz, filha do bacharel Antônio da Cruz Jordão, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para usar de prova de direito comum contra Domingos Jorge de Sousa por causa de uma dívida em dinheiro. -- Anexo(s): requerimento, provisão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do nomeado professor de primeiras letras da vila de Macacú, na capitania do Rio de Janeiro, Manoel Dias de Castro, à rainha [D. Maria I], solicitando ordem para o capitão da nau Belém, que está de partida para o Brasil, o levar na mesma, porque é pobre e não tem meios para fazer o dito transporte. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral do Crime do Rio de Janeiro, desembargador José Antônio da Veiga, à rainha [D. Maria I], sobre o envio dos autos da residência do bacharel Lourenço José Vieira Souto, do tempo que serviu de juiz de Fora da mesma cidade. -- Anexo(s): carta, auto de residência. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco Luís Alves da Rocha, à rainha [D. Maria I], solicitando ordens para se mande tirar residência aos serviços prestados pelo suplicante como ouvidor do Rio de Janeiro, de modo a tomar posse do cargo de desembargador da Relação do Rio de Janeiro, no qual foi nomeado. -- Anexo(s): decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Mascarenhas Castelo Branco], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando a existência de uma vaga [para uma conezia] na igreja matriz de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina, devido ao falecimento do padre Inácio José Galvão; propondo a nomeação de um parente seu, o padre Joaquim Maria Mascarenhas, formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, para ocupar a referida vaga, visto que no concurso realizado para a ocupação do dito lugar apenas se apresentara um clérigo bacharel sem as habilitações necessárias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria