Resumo: REQUERIMENTO do vigário colado da igreja matriz da vila de Guaratinguetá, padre Francisco da Costa Moreira ao príncipe regente [D. João] queixando-se que o trato que tinha com a Câmara daquela vila sobre o pagamento de suas côngruas com as conhecenças que eram pagas anualmente à matriz, não vinha sendo cumprido por influência do Guarda Mor daquela vila, Jerônimo Francisco Guimarães. -- Anexo(s): 3 requerimentos, 8 atestados, 2 certidões, 2 autos cíveis. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do coronel de Dragões no 1º Regimento das Milícias da cidade de São Paulo Policarpo Joaquim de Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando nova prorrogação da licença que havia obtido para tratar, no reino, de assuntos particulares. -- Anexo(s): lembrete, 2 cartas de guia. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTO DE TESTEMUNHA que o ouvidor geral e Corregedor da comarca de São Paulo, Joaquim José de Almeida, mandou lavrar a respeito da averiguação do comportamento dos comandantes da Legião dos Voluntários Reais e dos do Regimentos de Infantaria de São Paulo. -- Anexo(s): 2 autos de testemunhas, 2 ofício (cópia) , relação,. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LEMBRETE do [Conselho Ultramarino] sobre o requerimento de Francisco Xavier Leite e que o posto de capitão-mor da vila da Cunha se anexou ao de Infantaria de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 5 ofícios (de número 32 a 36) , entretanto, só contendo o de número 36, datado de 7 de Setembro de 1802, tratando da arrecadação do cruzado por cada alqueire de sal que entrasse na capitania. Assinado pelo secretário do governo de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos -- Anexo(s): ofício, provisão, memória, 3 cartas, portaria, cartas (extrato) carta régia (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, expondo as medidas tomadas para abastecer de remédios a botica real, por meio de um empréstimo tirado da Nova Contribuição Literária. -- Anexo(s): carta (cópia) , 2 ofícios (cópias) , plano para o regulamento da botica real. -- Observações: ofício n.º 40 da relação do ano de 1802, Outubro, 9.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, a respeito de seu procedimento em relação a penhora dos bens dos rendeiros, até a liquidação de suas dívidas, estipulada pelo presidente do convento do Carmo da vila de Itú. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a ordem régia de 28 de Abril de1802, que manda pagar ao Arcediago desta Sé a côngrua, desde o dia que deixou a capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, participando o pagamento da côngrua do Bispo da Diocese de São Paulo, D. frei Miguel da Madre Deus, pelo Erário Régio, como estipulado pelo Aviso de 10 de Maio de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, comunicando que os oficiais das Tropas Milicianas destinadas a fortaleza da vila de Santos, voltaram as suas funções ordinárias, depois de anunciada a paz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre estar ciente do Aviso de 23 de Junho de 1802, pelo qual fica proibido aos religiosos da capitania de São Paulo embarcar para Portugal sem licença do Prelado Superior do reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, dando conta das demarcações territoriais que ficaram após a expulsão de espanhóis da região de fronteira do Iguatemi, fortaleza que tinha sido instalado pelos paulistas na capitania de Mato Grosso. -- Anexo(s): ofícios (cópias) , carta, (cópia). -- Observações: ofício n.º 46 da relação do ano de 1802, Outubro, 9.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, comunicando a resposta negativa do capitão general da capitania de Mato Grosso Caetano Pinto de Miranda Montenegro, que referenda a opinião do governador sobre o transporte e comércio clandestino por Mato Grosso. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: ofício n.º 47 da relação do ano de 1802, Outubro, 9.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 8 ofícios (de número 40 a 47) , datados entre 9 de Setembro e 9 de Outubro de 1802, tratando da botica Real, do convento do Carmo de Itú, do pagamento de côngruas do arcediago e de bispos, proibição de embarque de religiosos, exploração do Iguatemí, dificuldade do estabelecimento do comércio com Mato Grosso. Assinado pelo secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do oficial da Secretaria de governo da capitania de São Paulo, Manuel Inocêncio de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a indicação do bacharel Francisco Vieira Goulart como pessoa preparada para comprar as drogas da Botica, como também a compra das ferragens para o Hospital Militar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do oficial da Secretaria de governo da capitania de São Paulo, Manuel Inocêncio de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando a relação de livros e cartas da Imprensa Régia, sob responsabilidade administrativa de Francisco Alves Ferreira do Amaral e a Conta Corrente dos livros remetidos pela secretaria de estado da Marinha e Ultramar. -- Anexo(s): relação de livros e conta corrente. -- Observações: ofício n.º 49 da relação do ano de 1802, Dezembro, 4.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino, Barão de Mossamedes, José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho], ordenando que se consulte o que parecer das representações do Bispo de São Paulo; outra da nobreza e povo da vila de Santo Antônio de Guaratinguetá e do Pároco da igreja da vila de Guaratinguetá, Francisco da Costa Moreira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça ao príncipe regente [D. João] afirmando estar ciente das ordens reais de que os vice reis e governadores capitães generais se abstivessem de passar prisões de potência e que a imposição de penas cabia aos magistrados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do oficial da Secretaria de governo da capitania de São Paulo, Manuel Inocêncio de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, participando ter recebido o Aviso de 12 de Julho de 1802, pelo qual fora concedida uma licença de dois anos ao ajudante de Ordens do governo, Francisco José da Silva, para viajar à Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do oficial da Secretaria de governo da capitania de São Paulo, Manuel Inocêncio de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a carta régia de 20 de Julho de 1802, pela qual fica proibido ao capitães generais das diversas capitania do Brasil, criar novos postos nas Tropas Milicianas e nos Regimentos de ordenanças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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