Resumo: PARECER (cópia) do desembargador procurador da Coroa, analisando as diligências que foram feitas para apurar as queixas contra o ex-governador, D. Fernando Antônio de Noronha; informando a brandura com que o desembargador sindicante [Joaquim Antônio de Araújo] conduziu a investigação contra o dito governador; bem como as queixas de José Paulo Afonso Sardinha, José Antônio Velez, Alexandre Rodrigues de Carvalho e dos moradores da cidade de São Luís do Maranhão contra o bacharel Manuel Antônio Leitão Bandeira, o advogado José dos Santos Freire, o coronel Aires Carneiro Homem, o mestre-de-campo Ricardo Nunes Leal e o capitão Feliciano dos Santos; por injustiças praticadas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver aviso em AHU_CU_009, Cx. 98, D. 8006, carta (cópia) em 009_Cx. 110, D. 8629 e consulta em 009_Cx. 112, D. 8715.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre requerimento do bacharel Lucas José de Alvarenga, que tem servido no lugar de juiz de Sesmarias da vila do Sabará e de juiz de Órfãos e ouvidor-geral corregedor nos impedimentos do desembargador, solicitando a Auditoria do Regimento de Dragões de Vila Rica e Tropa da capitania, a propriedade da vara dos Órfãos, com o ofício de inquiridor, contador e distribuidor da comarca. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, cx. 173, doc. 56.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ex-ouvidor-geral de Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso, em que pede para se lhe tirar nova residência por parcialidade e inimizade do seu sindicante, desembargador António do Rego e Sá Quintanilha. -- Anexo(s): despacho do Conselho e pareceres do procurador da Coroa e do conselheiro dr. José Gomes de Azevedo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre os requerimentos do cónego Gomes Vilela e do padre Domingos de Azevedo Lima em que se queixam e pedem sequestro dos bens que se acharem na Alfândega e Casa da Moeda pertencentes ao ex-ouvidor-geral de Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso. -- Anexo(s): despacho do Conselho e pareceres do procurador da Coroa, e aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a residência tirada pelo Bacharel Domingos Vas Leite ao ouvidor geral da comarca da Bahia. -- Anexo(s): 2 documentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre representação do bacharel Luís José Duarte Ferreira, pedindo alvará de fiança. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino acerca da ordem de devolução de 300 mil réis, que haviam sido emprestados com ajudas de custo, ao Bacharel Antônio Ferreira do Vale. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, propondo, para a Intendência de capitão da Comarca de Sabará, em 1º lugar o bacharel Félix de Azevedo da Fonseca, em 2º, o bacharel José de Sousa Monteiro e, em 3º, João Libério de Figueiredo. -- Anexo(s): requerimento, certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel Simão Caldeira da Costa Mendanha, sobre os motivos que o impossibilitavam de ir exercer o ofício de provedor da Fazenda Real de Minas. -- Anexo(s): requerimento, certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes de Lavre, para o rei [D. Pedro II], sobre o que escreveu o bacharel António Maciel Parente acusando de mau procedimento o bacharel Miguel Aragão e Freitas, ambos da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a ordem dada ao desembargador Francisco da Cunha Lobo, para tirar residência do bacharel Agostinho Pacheco Teles, do tempo que serviu de ouvidor-geral do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do bacharel Simão Pereira de Sá, solicitando a concessão de alvará de fiança pelo período de dois anos, face ao processo de devassa instaurado contra Ângela de Mendonça, acusada pelo crime de invasão de propriedade, ao entrar sem licença numa fazenda pertencente ao suplicante no Rio de Janeiro, [e por ter injuriado sua família]; referindo que o alvará deveria ser pedido na Mesa do Desembargo do Paço do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidões, requerimentos, bilhete, carta de sesmaria, auto de medição (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel e juiz de Fora do Rio de Janeiro, Agostinho Petra de Bittencourt, [solicitando ordens para que o vice-rei do Estado do Brasil, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito pague o soldo dobrado de auditor como venceram seus antecessores]. -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a proposta do governador e capitão general do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá e Benevides, para que o licenciado e bacharel Manuel Paes, ocupe o cargo de ouvidor das Minas de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, diferindo a solicitação do sargento-mor comandante de Artilharia da Legião de Voluntários Reais de São Paulo e bacharel formado em Matemática, Tomás da Costa Correa Rebelo e Silva, para o posto de tenente-coronel Agregado ao regimento de Dragões e Lente de Matemática e Artilharia. -- Anexo(s): requerimento, lembrete, provisões (cópias) , carta, ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a suspensão do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho do posto de procurador da Fazenda e da Coroa da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): mandado, ofício (cópia) , parecer, carta régia (minuta) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino referente ao requerimento do bacharel Manuel dos Santos Lobato, em que pedia que lhe dessem ajuda de custo idêntica ao do seu antecessor bacharel Antônio dos Santos Soares, no valor de 200 mil réis. Ao conselheiro João de Sousa parece que se deve dar a ajuda de custo, mas de 300 mil réis, em vez dos 200 mil réis pedidos como era costume dar aos ouvidores da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): 2 requerimentos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, considerando que o governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) , cumprira as ordens de (D. João V) , mandando estabelecer a capitação do ouro nas minas de São Paulo, e que aquele monarca, devia ordenar a conclusão da devassa dos desvios do ouro. Não estando estabelecida a dita capitação, devia ordenar ao superintendente das minas de Goiás, bacharel Gregório Dias da Silva, que, em casos idênticos mandasse tirar devassa. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER, do Conselho Ultramarino, propondo para o cargo de secretário do Governo de São Paulo, pelo prazo de três anos, em 1º lugar, Manuel Pedro de Macedo, funcionário da Secretaria do Conselho; em 2º lugar, Manuel Gomes Ribeiro e em 3º lugar, Miguel Lobão Carneiro. Os conselheiros, Tomé Gomes Moreira e Inácio de Arouca, propõem, em 1º lugar, o bacharel, Manuel Gomes Ribeiro; em 2º lugar, Manuel Pedro de Macedo e em 3º lugar, Miguel Lobão Carneiro. Os conselheiros, Tomé Gomes Moreira e Inácio de Arouca, propõem, em 1º lugar, o bacharel, Manuel Gomes Ribeiro; em 2º lugar, Manuel Pedro de Macedo e em 3º lugar, Miguel Lobão Carneiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria