Resumo: OFÍCIO (minuta) ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior] sobre a queixa do bacharel Miguel Carlos Aires, quando a Fazenda Real lhe tirou violentamente o pagamento das tropas desta capitania e solicita o ofício de secretário do governo de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO de Bernardim Freire de Andrade ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que Felipe Neri Rodrigo de Carvalho não está apto a exercer a função de médico na vila de Santos, e o melhor para exercer este cargo é o filosofo e médico formado pela Universidade de Coimbra, Mariano José do Amaral. -- Anexo(s): requerimento, 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo e Castro, e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que removeu o professor da vila de Itú, Antônio freire Henriques para a vila de Mogi das Cruzes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ofício n.º 64.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que não há subsídio literário desta capitania para se manter um professor de Latim para a vila de Itu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ofício n.º 65.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre o mapa daquela povoação e informando sobre a concessão de sesmarias e dos perdões concedidos a criminosos; remoção de professores da vila de Mogi das Cruzes para vila de Itú; o melhoramento das raças da Cavalaria da Legião de Voluntários; da ajuda que fez à capitania de Mato Grosso na construção de suas estradas; a diminuição do comércio daquela capitania, e o rendimento da administração do sal para a manutenção do Jardim Botânico. -- Anexo(s): mapa, 2 ofícios. -- Observações: ofício n.º 67.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre os impressos em que diz que os estudantes que seguem a carreira eclesiástica não têm se interessado pelos estudos filosóficos e retóricos, e pede que não envie quaisquer livros para esta capitania, sem antes saber a relação dos impressos que são necessários para a construção de uma memória econômico-política e geográfica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ofício n.º 19 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, comunicando a permanência, nesta capitania, do bacharel Francisco Vieira Goulart, para que possa concluir a memória econômico-política desta capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ofício n.º 25 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, dando seu parecer sobre a representação do intendente da Marinha do porto de Santos, Joaquim Manuel do Couto, contra a Junta da Real Fazenda da capitania de São Paulo, cujo presidente é o governador general de São Paulo. -- Anexo(s): 5 requerimentos (cópias) , guia (cópia) , informação (cópia) , 4 provisões (cópias) , 10 cartas (cópias) , instruções ao intendente da Marinha de Santos (cópia) , 4 ofícios (cópias) , representação (cópia) , relação de gêneros e munições de guerra nos armazéns da praça de Santos (cópia) , livro de entrada e saída do armazém do colégio. -- Observações: ofício n.º 30 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre a dívida de Jacinto Fernandes Bandeira com a Fazenda Real desta capitania e propõe rescisão de seu contrato. Solicita a confirmação do bacharel José Arouche de Toledo Rondon para o cargo de procurador da Coroa e Fazenda Real, em lugar do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ofício n.º 32 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que todos os assuntos referentes aos subsídios literários, aos exames e aos professores aprovados desta capitania, estão na memória econômico-política. -- Anexo(s): sexto e sétimo capítulo da memória econômico-política de São Paulo (cópias). -- Observações: ofício n.º 42 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do oficial da Secretaria de governo da capitania de São Paulo, Manuel Inocêncio de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a indicação do bacharel Francisco Vieira Goulart como pessoa preparada para comprar as drogas da Botica, como também a compra das ferragens para o Hospital Militar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia) do [governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta] ao [secretário do reino], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, dando contas, desde sua posse, do estado das finanças na capitania, detalhando tudo o relativo à arrecadação, fiscalização e administração das rendas reais, demorando-se nos gastos com os pagamentos com os diferentes professores das várias cadeiras e aulas ministradas. também informa sobre pagamentos dos religiosos e suas providências quanto ao estabelecimentos dos Correios, do Hospital Militar, da botica Real e do Jardim Botânico. Dá contas também do estado dos gastos com pessoal militar e com as munições. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia) do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, relatando suas atividades para com o aproveitamento do antigo colégio dos jesuítas de Santos para alojar a Alfândega, os armazéns do sal e outras repartições; para com a melhoria da navegação e dos portos de Santos e São Sebastião, para com a organização e estabelecimento do Hospital Militar e da botica e para com a maior arrecadação das rendas reais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o envio do requerimento do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho para que suba ao Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): 2 cartas (cópias) , ofício. -- Observações: ofício n.º 36 da relação de 1803, Dezembro, 19.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o quanto perde a Fazenda Real desta capitania pelas mercês de ofícios feitas com isenção de donativos, e mais direitos. Entretanto, se tem feito a cobrança dos donativos ao escrivão da Ouvidoria desta cidade e comarca de São Paulo, cuja propriedade vitalícia se acha conferida ao bacharel Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado, atual juiz de fora da vila de Santos. -- Anexo(s): ofício, relação. -- Observações: ofício n.º 14.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO de Gaspar Salgado, para o (secretário do Conselho Ultramarino) , Manuel Caetano Lopes de Lavre, dizendo ter requerido à Junta, Manuel Nunes de Oliveira, como fiador do ouvidor de Paranaguá (Pernaguá) , bacharel Manuel dos Santos Lobato, no qual pede se avalie o rendimento deste cargo, e que, por serviço de (D. João V) , ordene ao capitão-general da capitania de São Paulo (Conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) informe do rendimento tanto do ordenado como propinas e emolumentos do referido lugar, para pagar o novo direito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO de José Inácio de Arouche ao (secretário do Conselho Ultramarino) , Manuel Caetano Lopes de Lavre, informando que lhe pediram com insistência, o despacho do documento que remeteu, por se quererem opor aos lugares do bacharel, e pede para notar o fato do governador não ter juiz, depois de pronunciar jurisdição, para revogar o seu despacho. No entanto, o caso foi resolvido em Correição, como consta duma folha junta. -- Anexo(s): carta, relação,. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO DE Domingos Ferreira de Abreu (o secretário do Conselho Ultramarino) Manuel Caetano Lopes de Lavre, dizendo que José Ribeiro de Andrade requerera, na Junta dos Três Estados, que se mandasse avaliar o rendimento do lugar de provedor dos Resíduos de Defuntos e Ausentes e de juiz de fora da vila de Santos, em que fora provido o bacharel Joaquim Vieira de Andrade, em virtude de se não achar avaliado na chancelaria-mor da corte, onde ficara por fiador a pagar os novos direitos que devia o referido Joaquim Vieira de Andrade. Por isso pede que se mandem passar as ordens necessárias para que informem do rendimento, ordenados e emolumentos dos ditos lugares em cada ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do ouvidor geral e intendente de Paranaguá (Parnagoá) , Jerônimo Ribeiro de Magalhães, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) Sebastião José de Carvalho e Melo (conde de Oeiras) , pelo qual comunica o envio da devassa para descoberta dos transgressores na extração de diamantes no sertão de Tibaji (Tybagi) . Participa-lhe que pela devassa consta que sendo ouvidor da comarca em 1755 o bacharel Antônio Pires da Silva e Melo Portocarreiro, não evitou a extração das pedras, facilitando-a a Ângelo Pedroso Lima, mantendo o dito bacharel sociedade por carta com o descobridor. Consta também que o pai do dito Ângelo Pedroso Lima, Frei Bento Rodrigues de São Ângelo, religioso carmelita, enviou um embrulho de pedras ao dito, ouvidor e que pai e filho se refugiaram no Mato ao saberem da devassa e acrescenta ainda que em carta Frei Fernando de Monte Carmelo e Silva, religioso, carmelita que no sertão assistiu com Frei Bento lhe pediu pedras ou ao menos uma, para oferecer ao seu prelado. -- Anexo(s): devassa. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) onde está aquartelado o antigo Colégio dos Padres da Companhia de Jesus, informando-o de que, se as separações se fizessem com urgência como era de necessidade, importariam em duzentos mil réis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria