Resumo: OFÍCIOS (3) do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, informando favoravelmente sobre o requerimento do professor interino de Gramática Latina, Francisco Ceslau de Almeida, que solicitava o exercício da cadeira por mais seis anos, o segundo, desfavoravelmente sobre o do capitão das Ordenanças da Freguesia de São Pedro Velho, João Quirino Gomes, que solicitava reforma, o terceiro, desfavoravelmente sobre os do tenente-coronel agregado ao Regimento Auxiliar da Cachoeira, João Marques da Silva, que solicitava promoção ao posto de coronel, e do cirurgião ajudante, José Caetano de Sá, que solicitava uma mercê ordinária, alegando que aquele tenente-coronel não deveria preterir o também tenente-coronel, Bernardino José Cavalcanti e Albuquerque e nem o coronel Gonçalo Marinho Falcão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (5) do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, informando a recepção de gêneros para o provimento dos Armazéns Reais da Ribeira, o segundo, sobre a nomeação do bacharel José da Silva Lisboa a deputado e secretário da Mesa da Inspeção, o terceiro, o provimento de Joaquim José Barata na serventia do ofício de tabelião do Público Judicial e Notas, que um filho de Manuel António Campelo estava exercendo depois da sua morte, o quarto, o indeferimento do requerimento de António Martins da Costa Guimarães, que solicitava a confirmação da patente de tenente-coronel agregado ao Regimento Auxiliar dos Úteis, o quinto, a licença concedida a Manuel da Silva de Oliveira para demorar no Reino e a baixa do serviço militar que pedia. -- Anexo(s): 5 ofícios (2ª via). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, informando a recepção do alvará de 18 de maio de 1798, que permitia que os negociantes portugueses pudessem armar e preparar navios destinados à pesca das baleias e preparar o azeite em alto mar, livres para fazerem pescarias sedentárias em Cabo Verde, o segundo, sobre o requerimento do professor de Primeiras Letras, Bernardo Pereira Guimarães, que solicitava aposentadoria com ordenado inteiro. -- Anexo(s): 2 ofícios (2ª via) requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, sobre a exportação de pólvora, o segundo, o requerimento do professor de Gramática Latina de Itapagipe, Bernardino das Neves, solicitando licença para continuar na cadeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre a criação de uma cadeira de Aritmética e Geometria na Cidade da Bahia, através da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 21 de Novembro de 1798, e a nomeação do professor António Ferreira de França. -- Anexo(s): ofício (2ª via). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do arcebispo dom frei António Correia ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando favoravelmente sobre o requerimento do mestre de campo, Teodósio Gonçalves Silva e da sua mulher, dona Ana de Souza de Queiroz e Silva, que solicitavam licença para fundarem um seminário ou colégio de meninos órfãos e um recolhimento de meninas órfãs, no antigo noviciado dos jesuítas, junto à Capela de Nossa Senhora da Lapa. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (4) do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, sobre o receio relativo ao ataque de corsários franceses e as providências que tinha tomado para inibi-lo, o segundo, o requerimento de João Luiz Ferreira relativo à remessa de autos forenses, o terceiro, o do cirurgião mor, José Xavier de Oliveira Dantas, que solicitava que o curso que dava na Bahia, de Cirurgia e Anatomia, fosse considerado aula régia, o quarto, os de Silvestre José da Silva, que solicitava o posto de coronel agregado ao Primeiro Regimento de Milícias, do professor de Língua Grega, Luiz dos Santos Vilhena, que solicitava prorrogação de licença para regência da cadeira, do escravo do coronel de Milícias da Ilha de Itaparica, José da Costa Mirales, Francisco da Costa, que solicitava carta de alforria, e de José Borges da Cunha, que solicitava a adoção do seu projeto de melhoria da arrecadação dos dízimos reais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre o rendimento do subsídio literário e sua aplicação no pagamento dos professores do ensino público. -- Anexo(s): ofício, 2 mapas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando sobre uma carta da Câmara da Vila de Santo Amro das Brotas, que solicitava a criação de uma cadeira de Gramática Latina e de Primeiras Letras, propondo para a primeira, o professor, padre Félix Pacheco Alvares da Silva, e a segunda, o licenciado João de Góis e Melo. -- Anexo(s): carta, certidão (instrumento em pública forma) requerimento (instrumento em pública forma). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, informando que tinha autorizado o professor Pedro António Neto Cavalcante a continuar regendo sua cadeira de Gramática Latina, o segundo, sobre uma conspiração que tinha abortado e as medidas que tinha tomado para punir seus autores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando que tinha dado instruções às câmaras da Bahia e da Cachoeir, para subsidiarem estudantes que cursassem a Universidade de Coimbra ou a Academia de Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) do arcebispo da Bahia, dom frei António Correia, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre a resolução do governador de estabelecer um hospital no edifício onde tinha funcionado o Colégio dos Jesuítas, antes destinado à seminário. -- Anexo(s): memória, ofício (minuta). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre o tratamento dos soldados doentes nas enfermarias da Santa Casa da Misericórdia, em virtude de um contrato de 1754, que não devia continuar vigorando, porque dada a falta de recursos, o tratamento era feito em más condições, sendo necessária a construção de um hospital militar no Colégio dos Jesuítas. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do desembargador Firmino de Magalhães Sequeira da Fonseca ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando sobre o requerimento da filha de Francisco Gomes Loures e de dona Paula de Oliveira, professora do Convento de Odivelas, madre Inácia Laureana de Oliveira, solicitando a entrega dos bens que estavam sob a posse do seu cunhado, José Pinheiro Queiroz, para pagar as tenças que seus pais tinham deixado. -- Anexo(s): requerimento, certidão, testamento (verba) fé de ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (6) do governador e capitão general da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar. D. Rodrigo de Sousa Coutinho, o 1º, informando sobre uma representação de José António Guimarães e José Martins Borralho, relativa a uma questão judicial entre José de Araújo Bacelar e Manuel Álvares de São Boaventura e seu irmão o padre Gonçalo Manuel de São Boaventura; o 2º, participando o recebimento de exemplares da carta de João Manso Pereira da capitania de São Paulo, sobre a nitrateira estabelecida na vila de Santos; o 3º, comunicando ter mandado ordem ao governador da capitania do Espírito Santo para lhe remeter uma porção de casca amarga, descoberta no lugar de Caraipe, vila da Vitória; o 4º, sobre requerimento de Inácio de Matos Teles de Meneses, solicitando confirmação no posto de ajudante de ordens do governo com a patente de sargento-mor agregado ou a sua promoção a sargento-mor do Regimento de Artilharia; o 5º, informando ter transmitido ordens aos ouvidores, professores e médicos para a vacinação das crianças negras e índias, contra as bexigas; 6º, participando não poder informar sobre as várias providências reclamadas pelo bispo de São Tomé, por o governo daquela Ilha não ser subordinado ao da Bahia. -- Anexo(s): ofícios (extracto). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador e capitão general da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando requerimentos do comandante do Presídio de São Paulo do Morro, sargento-mor Domingos Álvares Branco Moniz Barreto, solicitando poder cobrar emolumentos aos navios atracados àquele Presídio e da necessidade da nomeação de um cirurgião mor e um professor das primeiras letras. -- Anexo(s): requerimentos, ofícios (2) , certidões (2). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador e capitão general da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando da mercê concedida ao professor de Gramática Latina, José Francisco Cardoso, da serventia do ofício de Escrivão da Chancelaria ou outro equivalente que esteja vago. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador e capitão general da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando sobre uma representação contra o atraso dos pagamentos de ordenados dos professores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (3) do arcebispo da Bahia, frei António Correia ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho, o 1º informando terem sido realizadas exéquias por alma do Papa Pio VI e um Te-Deum pela Papa Pio VII, na Catedral, o 2º, informando dos crimes praticados pelo padre D. Luís de Seabra Vanicelli e sobre a pretensão do padre Guilherme José da Silva Nolete à igreja de Sergipe d’El-Rei, e o 3º, informando da adaptação do antigo Colégio dos Jesuítas para a instalação do Hospital Militar e do Seminário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (4) do governador e capitão general da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, o 1º informando sobre os cortes das madeiras na Comarca de Ilhéus e a plantação de mandioca, o 2º sobre a jubilação requerida pelo professor régio de grego Luís dos Santos Vilhena, o 3º participando ter mandado dar baixa ao tenente José Bernardo e ao alferes Joaquim António Cardoso e o 4º, comunicando a chegada do bergantim correio marítimo Gavião, sob o comando do 2º tenente Joaquim Gomes da Rocha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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