Resumo: OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo Mendonça Corte Real], ao governador do Rio de Janeiro, [Minas Gerais e São Paulo], Gomes Freire de Andrade, ordenando que repreendesse o comandante do Rio Grande, Diogo Osório Cardoso, acerca da queixa apresentada pelo governador da Ilha de Santa Catarina, Manoel Escudeiro Ferreira de Sousa, devido a falta do socorro de farinhas e gado para o sustento dos moradores, dos casais das Ilhas e do presídio; ordenando que se estabelecesse na referida Ilha um colégio da Companhia de Jesus para instrução dos fiéis e educação da mocidade e que desse baixa a Boaventura da Silva por ter cumprido sua pena de degredo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do juiz intendente do Real Confisco do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Francisco da Silva e Veiga, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre ter encontrado no colégio dos jesuítas cerca de três mil volumes de livros, solicitando providência para onde deve trasladar os livros, antes que os mesmos sejam destruídos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do professor de Língua Grega João Marques Pinto e do professor de Retórica Manoel Inácio da Silva Alvarenga na cidade do Rio de Janeiro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando que ponha na presença real a carta que enviam sobre o estado lastimoso em que se encontram os estudos de Filosofia, Retórica e Língua Grega no Rio de Janeiro pela oposição dos clérigos e religiosos ao seu desenvolvimento; na qual pedem que ninguém se ordene sem provar ter estudado as referidas matérias nas escolas régias; que o mesmo se pratique com os que se aplicarem à Cirurgia ou assentarem praça de cadete; sugerem o estabelecimento de um colégio público num edifício junto a São Francisco de Paula, que os jesuítas estavam edificando para casa de estudos. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Mascarenhas Castelo Branco], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando a existência de uma vaga [para uma conezia] na igreja matriz de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina, devido ao falecimento do padre Inácio José Galvão; propondo a nomeação de um parente seu, o padre Joaquim Maria Mascarenhas, formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, para ocupar a referida vaga, visto que no concurso realizado para a ocupação do dito lugar apenas se apresentara um clérigo bacharel sem as habilitações necessárias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Mascarenhas Castelo Branco] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a vaga da prebenda paroquial da sua Sé por óbito do padre Roberto Car Ribeiro, a qual se candidataram os padres Francisco Camelo da Mota, João de Almeida de Carvalho e o Antônio Rodrigues de Miranda; informa que o padre João de Almeida de Carvalho tem-se entregue a divertimentos e assembléias domésticas, sendo aprovado no concurso ao curato da Sé para que tudo isto não se tornasse tão público; e que o mesmo não deve ser provido em prebenda canonical; informando o número de padres que obtiveram licença para irem estudar na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): ofícios (cópias de parágrafos). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando ter recebido as novas disposições sobre a escolha de professores das escolas menores das capitanias do Brasil, que passam a ser escolhidos pelos bispos e os respectivos capitães generais. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a execução da carta régia de 19 de Agosto de 1799 referente ao estabelecimento das escolas menores da capitania do Rio de Janeiro, averiguando-se o rendimento do subsídio literário no prazo de 20 anos, para assim se calcular o rendimento anual de cada Câmara, e, desta forma, proceder-se à regulamentação das arrematações dos diferentes ramos pelo preço mais elevado, permitindo assim um aumento da renda pública; remetendo os planos para o estabelecimento dos exames dos candidatos às cadeiras vagas. -- Anexo(s): planos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a preferência dos lavradores no cultivo dos gêneros da terra, pelos lucros que auferem, em detrimento do linho cânhamo; informando que pela nau Princesa da Beira, do qual é mestre Manoel de Sousa, segue uma porção de linhaça beneficiada no Horto Botânico do Colégio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando seu parecer sobre o requerimento do beneditino conventual, padre Antônio de São José Bastos, solicitando prorrogação da licença de permanência na Corte a fim de continuar seus estudos como opositor da cadeira de teologia na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): lembrete, aviso (cópia) , requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre as ordens que expediu ao intendente da marinha, [José Caetano de Lima] e ao desembargador procurador da Coroa e Fazenda para que investigassem a denúncia do presbítero secular André Gonçalves de Azevedo acerca de uns cofres ou tesouros enterrados pelos padres jesuítas no seu antigo colégio; remetendo o auto de exame procedido também numa parede contígua à torre da igreja da fazenda Santa Cruz; indicando que não foram encontrados cofres ou tesouros. -- Anexo(s): certidão, auto de exame (cópia) , ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre ter conhecimento da concessão de licença com vencimento de soldo ao cabo de esquadra de Infantaria do Rio de Janeiro, Augusto César Guimarães, para frequentar os estudos de matemática na Universidade de Coimbra, bem como os estudos na Academia Real da Marinha, com a obrigação de remeter no fim de cada ano letivo a certidão e atestado de seus respectivos mestres. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ao [oficial-maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Felipe da Fonseca, recomendando que na remessa encomendada de livros de Registro e de Consultas, sejam anexadas uma coleção completa das Ordenações, com as Leis Extravagantes incorporadas, numa edição de São Vicente, e das Leis Extravagantes, das Ordenações Afonsinas da Universidade de Coimbra, dos Assentos da Casa da Suplicação, do Sistema de Regimentos, com alguns almanaques modernos, bem como de tudo seja necessário e conveniente ao expediente da mesma secretaria de estado no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete, ofício, ofício (minuta). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Bispo reformador e reitor da Universidade de Coimbra, D. Francisco [de Lemos], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], sobre as diversas calúnias das quais tem sido vítima, e solicitando uma audiência para o portador do presente ofício, o arcediago e secretário do bispado, Vicente Pereira de Melo, possa apresentar todas as explicações necessárias para a defesa do referido Bispo contra as acusações de traição para com o Estado português. -- Anexo(s): ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [ministro assistente ao Despacho, presidente do Real Erário e secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], informando que, por resolução régia, os filhos do visconde de Balsemão, Luís Pinto de Sousa e Vasco Pinto de Sousa, atuais estudantes do Real Colégio dos Nobres, estavam autorizados a assentar praça na Marinha, dispensando-os da lei da menoridade. -- Anexo(s): lembrete, aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do intendente-geral da Polícia, Manoel Mourinho Falcão de Castro, ao [secretário de estado da Marinha Ultramar], Inácio da Costa Quintela, solicitando ordens para enviar de volta para o Rio de Janeiro o estudante da Universidade de Coimbra, Joaquim Manoel Barbosa, que se encontra na mendicidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria