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Resumo: OFÍCIO do secretário do governo de São Paulo, Manuel da Cunha d' Azevedo Coutinho Chichorro, ao oficial-mor, José Joaquim da Silva Freitas, informando que enviou a letra segura do negociante inglês Luís Perigal, referente as embarcações que sairão dos portos da vila de Santos, São Sebastião e Paranaguá; propõe que os novos passaportes enviados para esta capitania não levem impresso o nome do governador, porque, com a mudança de governo, não haverá prejuízos sobre os estes passaportes . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do secretário do governo de São Paulo, Manuel da Cunha d' Azevedo Coutinho Chichorro, ao oficial-mor, José Joaquim da Silva Freitas, informando que entregou ao coronel José Vaz de Carvalho a quantia referente ao produto das embarcações que saíram deste porto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO informado sobre o seu requerimento, que solicita oposto de oficial-mor da Secretaria deste governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de João Vicente da Fonseca ao oficial-mor, José Joaquim da Silva Freitas informando sobre o requerimento de seu filho, Inácio José Vicente da Fonseca, que solicita abatimento mensal de seu soldo, como também, seja indenizado da quantia que lhe é retirada para o estabelecimento do Montepio. -- Anexo(s): 2 ofícios, requerimento, artigos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva ao secretário de estado da Repartição da Marinha, Inácio da Costa Quintela, informando que está residindo na rua de São Bento n.º 120, e que está pronto para assumir o cargo de deputado pela província de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de João Batista Figueira informando que seu criado demorou a entregar os papéis de um tal Vergueiro, e solicita a dispensa de juramento para a concessão de passaporte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, comunicando que remeta o mapa da carga da corveta Santíssimo Sacramento-de que é mestre João Batista Ferraro, saída de Santos para Lisboa, com escala pelo Rio (de Janeiro) . -- Anexo(s): mapa de carga. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (11) (cópia de) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao vice-rei do Estado (do Brasil) , D. Fernando José de Portugal e (Castro) a outros destinatários tratando de assuntos administrativos, sociais e militares. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia do) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando sobre o requerimento de Francisco Pinto Ferraz, no qual este se queixava de ter sido preterido pelo capitão de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais, José Joaquim da Costa Gavião, quando da nomeação a coronel do 2º Regimento de Cavalaria Miliciana de São Paulo, vago por morte do coronel Joaquim Manuel da Silva e Castro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) comunicando que envia o mapa de carga transportada pelo navio São Caetano Augusto Constância Valerosa-comandado pelo capitão, Camilo Antônio de Lellis saído de Santos, com escala pelo Rio (de Janeiro) , onde receberá o resto dessa carga. Este navio foi construído em Paranaguá e veio receber cargo ao porto de Santos; é o maior navio até hoje construído, e contribuirá para o aumento do comércio desta capitania. -- Anexo(s): mapa de carga, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (conde das Galveias) , D. João de Almeida de Melo e Castro para o (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , comunicando que lhe envia o requerimento e documento do capitão-tenente da Armada Real, Francisco Manuel Bernardo de Melo Castro e Meneses. -- Anexo(s): 5 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (conde das Galveias) , D. João de Almeida de Melo e Castro para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , pedindo que o informe sobre o requerimento do capitão e ajudante de ordens do governador de São Paulo, Antônio das Póvoas de Brito Coutinho, em que pede para ficar agregado ao regimento de cavalaria de Almeida, onde servia no Posto de Tenente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (secretário do Conselho Ultramarino, Francisco de Borja Garção Stockler, para o fiscal das mercês, Francisco Feliciano Velho da Costa Mesquita Castelo Branco, dizendo que, aquele Conselho mandou remeter o requerimento e mais documentos de Manuel José da Graça. -- Anexo(s): requerimento, traslado em pública forma de vários documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia do) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (governador de Goiás) , D. João Manuel de Meneses, dizendo que tomara posse do Governo, há pouco tempo, e tendo sido informado sobre a situação da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, não encontrou ao serviço o sargento-mor da Brigada de Artilharia da referida Legião, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, que lhe consta estar na capitania de Goiás . Para cumprir ordens do (Príncipe Regente D. João) , pede ao referido governador que o intime a apresentar-se no seu quartel com a maior brevidade. Pede, ainda, que execute as reais ordens com a usual competência e sem possibilidade de malogro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior, visconde de Anadia, comunicando ter chegado à capital a 6 de Dezembro tomando posse daquele Governo no dia 10. A 30 recebeu instruções do antecessor (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , que ainda não tem fixado o dia da partida. Em vista do curto espaço de tempo que decorreu desde a posse, nada há memorável a participar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , participando que chegou a São Paulo, a 6 de Dezembro de 1802, de cujo governo tomou posse em 10 do mesmo mês, recebendo do seu antecessor, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , instruções por escrito, o qual ainda não tinha marcado data certa para a sua partida. Principiou as funções referentes ao seu cargo, limitado o expediente, em virtude de ter adoecido. Pede que se digne a apresentar ao (Príncipe Regente D, João) este ofício, e lhe afirme que se encontra animado a cumprir escrupulosamente as suas determinações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) dizendo que o ouvidor e corregedor da comarca de São Paulo, Joaquim José de Almeida, cumpria todos os seus deveres com o máximo zelo. Por isso, ele governador, pedia, em nome das Câmaras daquela capitania, que o visconde de Anadia intercedesse perante o (Príncipe Regente, D. João) , a fim de consentir que o dito ouvidor se mantivesse no desempenho daquele cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo que, das averiguações que fez, concluiu que eram desnecessários tantos destacamentos como havia na cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo que, pela corveta Victoria que estava prestes a sair do porto de Santos, com carreira por Pernambuco, enviaria caixotes, contendo pinheiros de Curitiba, caixotes com madeira de mangues, boa para fogo e a sua casca admirável para o cortume de couro, e um caixote com produtos minerais, vegetais e férreos. Essas encomendas seriam transferidas, em Pernambuco, para o navio Pençamento Ligeiro a fim de chegarem mais depressa. Juntamente com elas enviaria um ofício da Mesa da Misericórdia, daquela cidade, para que o (Príncipe Regente, D. João) , desse o seu apoio e ela não caísse em decadência. Finalmente, diz que remeteria o requerimento do porta-bandeira do Regimento de Infantaria, Luciano José Moreira França e pede que o (Príncipe Regente, D. João) , lho defira visto ele, governador, não ter autoridade para fazer tal deferimento. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia do) do comandante da charrua (São João Magnânimo) , segundo tenente Guilherme da Silva Garvo, para o (governador da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, acerca das ordens recebidas da Junta da Fazenda Real, determinando que o referido barco saía do porto de Santos, com mantimentos para 30 dias, precedendo vistoria e passando atestado assinado pelo comandante, escrivão e fiel dos mantimentos existentes a bordo. Esta charrua apenas pede farinha, carne, legumes, arroz e aguardente, pois, na viagem mencionada, são indispensáveis mantimentos para 70 dias, pedidos na guia que remete. Atendendo à data em que deve deixar este porto, com vento de nordeste e as águas do sul, não pôde chegar ao porto do Rio de Janeiro em 30 dias, nem pôr os tripulantes a meia ração e fazer uma arribada, o que aumentaria as despesas da Fazenda, e a demora na sua comissão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].