Resumo: AUTO DE PETIÇÃO do escrivão da provedoria-Geral da Relação da Bahia Tomás da Silva e Câmara solicitando renúncia do referido ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA das vogais da Mesa da Inspeção ao rei, sobre a apreensão de tabaco a bordo da corveta Nossa Senhora da Conceição Santo António e Almas, e a arbitrariedade da prisão do capitão António Garcia Rosa, ordenada pelo intendente geral. PETIÇÃO (autuação) de António Garcia Rosa e do piloto João Anastácio à Mesa da Inspeção, de uma declaração, documentos por certidão, termo (cópia) etc. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o contrato da pesca das baleias, arrematado por Inácio Pedro Quintela, e a denúncia que o administrador Joaquim Caetano do Couto fez do caixeiro da venda dos azeites, José da Silva Faria, ezeites esses, sequestrados pela Junta do Tesouro para garantir o alcance devido pelo excontratador Francisco Perez de Souza. PETIÇÃO (traslado) de José da Silva Faria, do despacho e condições do contrato das baleias, de 22 de março de 1752, e das condições do contrato anterior de 16 de janeiro de 1727. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao provedor mor da Fazenda da Bahia, ordenando que prestasse ao contratador da pesca das baleias, Inácio Pedro Quintela, o auxílio necessário para o cumprimento das condições do seu contrato. TERMO DO PROTESTO apresentado pelo provedor mor na Junta da Administração da Fazenda, para se capturar e sequestrar os bens do administrador do contrato das baleias, Joaquim Caetano do Couto. MANDADO de prisão e sequestro dos bens, da Junta do Tesouro, Fazenda Real e Contas, contra Joaquim Caetano do Couto. AUTOS DE AGRAVO e livramento ordinário, em que é agravante José da silva de Faria e agravado Joaquim Caetano do Couto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da Irmandade do Santíssimo Sacramento ao rei, solicitando para ser conservada na catedral e não, transferida para a Igreja do Colégio dos Jesuítas, como pretendia o cabido, enquanto durassem as repações da Sé. PORTARIAS (2) da Irmandade do Santíssimo Sacramento ao seu escrivão Manuel de Moura Negrão, ordenando que passasse cópias de documentos. OFÍCIOS (2) do cabido da Sé da Bahia à Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, o 1º, sobre sua mudança para a igreja do Colégio dos Jesuítas, para que a irmandade pudesse acompanhá-lo, e para que pudesse fazer sua residência onde estava o corpo capitular, o 2º, solicitando aumento do auxílio que recebia, por causa da assistência em festividades. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]determinando que o cabido da Bahia celebrasse os ofícios divinos na igreja do colégio que foi dos padres da Companhia de Jesus, enquanto durasse a reedificação da Sé. TERMO DA RESOLUÇÃO tomada pela Mesa e Junta da Irmandade do Santíssimo Sacramento, que decidiu sobre a passagem dessa irmandade para a igreja do colégio dos padres da Companhia PETIÇÃO da Irmandade do Santíssimo Sacramento ao arcebispo da Bahia, solicitando autorização para permanecer na igreja da Sé e não, ser transferida para a igreja do Colégio dos Jesuítas. DESPACHO do arcebispo da Bahia sobre o pedido da Irmandade do Santíssimo Sacramento para permanecer na igreja da Sé. OFÍCIO da Irmandade do Santíssimo Sacramento, em resposta a um ofício do cabido sobre sua mudança para o Colégio dos Jesuítas. PETIÇÕES (2) da Irmandade do Santíssimo Sacramento, a 1ª, ao governador, capitão general da Bahia, conde de Azambuja, solicitando para que fosse feita uma vistoria no edifício da Sé para averiguar se existia perigo dos ofícios divinos serem feitos ali, a 2ª, ao cabido, solicitando autorização para o Corpo de Deus percorrer a freguesia. AUTOS DEVISTORIA na Sé da Bahia, que expôs que não existia perigo para celebra-se ali os ofícios divinos. TERMO DA RESOLUÇÃO da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, que decidiu suspender os sermões dos terceiros domingos dos meses, para diminuir despesas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do arcebispo D. Joaquim ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre procedimentos incorretos de religiosos, inclusive dos Franciscanos. CARTA do governador da Fortaleza de São Paulo do Morro, sobre um incidente causado pelos emolumentos que os oficiais e soldados desse presídio pagavam pelas encomendações e desobrigas, a um padre que morava na Fortaleza, além do capelão. REQUERIMENTO do vigário provincial e prior dos Carmelitas Descalços, frei Felipe da Santíssima Trindade, e frei Manuel da Graça, solicitando para sua comunidade não acompanhar a procissão do Corpo de Deus, como obrigava uma pastoral do Arcebispado. PETIÇÃO DE RECURSO que o vigário provincial e prior dos Carmelitas Descalços, frei Felipe da Santíssima Trindade, e frei Manuel da Graça, interpuseram contra um despacho que indeferiu um requerimento seu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PETIÇÃO DE EMBARGOS do padre mestre, frei Joaquim de São Tomás Ferraz contra o despacho que o declarava incurso na pena de excomunhão por ter pregado sem licença. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PETIÇÃO dos povoadores das ilhas atlânticas ao rei Filipe II queixando-se de terem sido levados do Maranhão para a capitania do Pará, e das medidas tomadas por Jorge de Lemos Betancor. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PETIÇÃO do capitão Francisco de Moura ao rei Filipe II, solicitando que lhe faça mercê de mandar uma declaração que o habilite à nomeação para o posto de capitão-mor, como recompensa pelos bons serviços prestados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTO DE PETIÇÃO dos religiosos da Ordem de Nossa Senhora do Carmo da província do Maranhão ao rei D. João IV, acerca das arrobas de tabaco que se enviaram para o resgate de padres cativos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PETIÇÃO do general Gomes Freire de Andrade para o secretário do Conselho Ultramarino, André Lopes de Lavre, sobre a partida dos navios do porto do Pará na monção de Julho; as datas de recolha dos produtos; os seguros dos navios não abrangerem as fazendas enviadas e o perigo dos navios partirem separados. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
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