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Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, bacharel Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, por seu procurador José Antônio Pinto ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que lhe passe uma provisão, autorizando-o que sejam tiradas informações suas por seu sucessor ou filho ouvidor (-geral e corregedor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado) . Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando o referido ouvidor tirar as informações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do professor de Filosofia Racional e Moral, Bacharel Francisco Vieira Goulart, ao (Príncipe Regente D. João) expondo que, tendo o referido Príncipe, por resolução de 8 de Agosto de (1804) , ordenado o seu regresso à capitania de São Paulo, a fim de ali reger a cadeira de Filosofia, solícita que mande passar-lhe as competentes ordens ao Governo (e capitão-general) da referida capitania, (Antônio José da Franca e Horta) , assim como ao Bispo da diocese (D. Mateus de Abreu Pereira) a quem foi dirigido o aviso de 25 de Janeiro de 1799, pelo qual o requerente foi chamado à Corte. Pede, ainda, que ordene ao Real Erário, que lhe pague os ordenados a vencer desde que ali se apresente, assim como os vencidos a partir da data em que saiu da capitania. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Luís de Morais e Castro, natural do Porto, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que se digne aposentá-lo com o ordenado por inteiro, atendendo aos serviços prestados. Durante seis anos foi professor de Gramática Latina na comarca de Vila Real, e, em 1785, foi nomeado professor da referida cadeira, na vila de Santos, onde se conserva, há mais de 20 anos. Em 1805, foi-lhe concedida licença para vir ao Reino, tendo embarcado em 1807. Encontrando-se na cidade do Porto, doente e impossibilitado de continuar no serviço, espera ser atendido na sua petição, solicitando que o seu ordenado de 300$000 réis seja pago anualmente a "quartéis", no Erário Real, pelo cofre do Subsidio Literário, e na folha dos professores régios aposentados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Pereira da Silva Gomide, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo licença para lhe ser entregue a sua carta de professor de primeiras letras da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): 2 despachos, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Pereira da Silva Gomide ao (Príncipe Regente D. João) , dizendo que a cadeira de primeiras letras da capitania de São Paulo, se achava vaga, quando chegou uma carta régia que determinava que tais nomeações fossem feitas pelos governadores e Bispos, pedindo-se editais para o concurso. O requerente concorrera sozinho para a regência da referida cadeira, pelo que fora provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel Castro e Mendonça) , por carta de 1 de Agosto de 1801, recebendo o ordenado de cento e cinqüenta mil réis. João Pereira da Silva estava nesse lugar, nos anos de 1801 e 1802, no fim dos quais chegara à capitania o novo governador, Antônio José da Franca e Horta. Como precisava de ir às Minas Gerais, deixara para o substituir, Francisco Paulino; mas demorando-se um pouco mais, por doença, o governador considerou a cadeira vaga e nomeou para ela o padre Joaquim Carlos. No final, pede que lhe seja entregue a posse desse lugar e que seja indenizado dos honorários recebidos pelo professor intruso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Lourenço Antônio Braga, morador na vila de São Sebastião, comarca de São Paulo, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a graça de o confirmar no cargo do professor do Magistério Primário, referida povoação, concedendo-lhe o ordenado de cento e cinqüenta mil réis, pagos por subsídio literário, atendendo ao crescente número de alunos e aos bons serviços que tem prestado, ensinando gratuitamente, durante dois anos. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio Carvalho Fontes, pelo seu procurador, Manuel Joaquim ao (Príncipe Regente D, João) pedindo que lhe mande passar as provisões que tinham sido passadas ao seu antecessor no lugar de ouvidor de Paranaguá . -- Anexo(s): 2 requerimentos, 3 provisões, 3 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Teixeira de Oliveira Cardoso, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe confirme o cargo de "professor das primeiras Letras" da vila de Curitiba, para que foi provido pelo governador e capitão-general de capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , com a aprovação do Bispo de São Paulo (D. Mateus de Abreu Pereira) . -- Anexo(s): carta de exame, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em Leis e Filosofia, auditor-geral das tropas da capitania de São Paulo, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que lhe seja concedido o soldo de tenentecoronel de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, com a graduação de coronel, como já se tinha concedida ao diretor-geral do salitre do distrito da Bahia, José de Sá Bettencourt e a Martim Francisco Ribeiro de Andrada Machado, diretor-geral das minas de ouro, prata e ferro da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Martim Francisco Ribeiro de Andrada Machado (da Silva e Araújo) ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que se digne reunir a Carta Régia do Aviso, consignando-lhe o ordenado de oitocentos mil réis, e, uma ajuda de custo anual de duzentos mil réis, como têm os empregados em cargos análogos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Leite Justiniano e outros ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo autorização para continuar uma causa de agravo ordinário vindo da cidade e Relação do Rio de Janeiro contra Inácia de Gois Arruda. Pedem também que lhes passe uma provisão permitindo que lhes deleguem ao seu advogado, o bacharel Francisco Antônio Santa Bárbara, a mesma causa. -- Anexo(s): provisão, , recibo, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel formado em leis e em Filosofia Experimental, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que o nomeie auditor geral das tropas da capitania de São Paulo, com a competente graduação, vencendo o soldo que recebem, como auditores, o ouvidor da mesma capitania, e o juiz de fora de Santos que desempenham o referido lugar. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor de Paranaguá , bacharel Manuel Lopes Branco, a (D. Maria I) , pedindo que nomeie sucessor por ter terminado o prazo do cargo que exercia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do (professor de Gramática Latina na vila de Santos) , José Luís de Morais e Castro, por seu procurador Baltasar de São Mamede, (a D. Maria I) , pedindo que lhe sejam devolvidos os documentos que acompanhavam um seu requerimento anterior, o qual lhe fora indeferido, acrescentando que o Supremo Tribunal e Conselho (Ultramarino) não lhe poderiam entregar os ditos documentos sem despacho. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do professor de Gramática Latina na vila e praça de Santos, da capitania de São Paulo, José Luís de Morais e Castro, em que, pede a (D. Maria I) a confirmação das provisões para continuar no magistério, considerando que o prazo de validade da carta régia que a Rainha lhe mandara pelo já extinto Tribunal da Real Mesa da Comissão Geral, sobre o exame e censura dos livros, tinha já caducado, e que o, suplicante tinha servido com todo o zelo o dito lugar. O requerente diz dever requerer pelo Tribunal do Real Conselho Ultramarino, consoante o que se manifestava nas provisões que enviava. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça a (D. Maria I) , pedindo provisão da nomeação de juiz de fora da vila de Santos, que os seus antecessores têm servido, juntamente com o cargo de juiz da Alfândega. -- Anexo(s): 3 requerimentos, 4 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de D. Ana Leoniza de Avelho Fortes, viúva do bacharel transcrito Leandro de Toledo Rendon e, de sua irmã D. Mariana Angélica Fortes de Bustamante e Sá, pelo procurador, Diogo de Toledo Lara Ordonhes, pedindo a (D. Maria I) carta de confirmação de sesmaria, concedida pelo governador da capitania de São Paulo (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) , cujas terras herdaram de seus pais. Sobre este requerimento recaíram dois pareceres respectivamente, do procurador da Fazenda e da Coroa, e três despachos do Conselho Ultramarino, um dos quais deferindo. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da Vila de Santos, bacharel Sebastião Luís Tinoco da Silva a (D. Maria I) , pedindo um sindicante para lhe tirar residência, visto já ter sucessor nomeado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre João Amaro da Silva, a (D. Maria I) dizendo que depois de aprovado, pelos professores régios de Gramática Latina e Retórica, da cidade de São Paulo, fora provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , e pelo Bispo da mesma (D. Mateus Abreu Pereira) , na cadeira de Gramática Latina, criada na vila de São Sebastião, para cujo cargo pedia a régia confirmação, e a consignação do respectivo ordenado pago pelo Subsídio Literário. -- Anexo(s): provisão, carta de exame, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do (bacharel) Joaquim José de Almeida, novamente nomeado ouvidor da capitania de São Paulo, em que pede a (D. Maria I) seja servida mandar passar-lhe as Provisões idênticas às que foram passadas ao seu antecessor. -- Anexo(s): 2 bilhetes, requerimento. -- Observações: [dado não informado].