Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-(geral e corregedor) da comarca de (Nossa Senhora do Rosário de) Paranaguá (Parnagoâ) , bacharel Jerônimo Ribeiro de Magalhães a (D. José I) , no qual diz que o antigo ouvidor, daquela comarca, bacharel Antônio Pires da Silva e Melo Portocarreiro, tirou informação do juiz de fora da vila de Santos, bacharel João Vieira de Andrade. -- Anexo(s): 2 despachos, 2 pareceres, requerimento, carta, apontamento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel João de Sousa Filgueiras a (D. José I) pedindo que lhe mande passar as provisões necessárias para que pudesse exercer o cargo de ouvidor da comarca de São Paulo. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo o pedido. -- Anexo(s): requerimento, certidão, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Jerônimo Ribeiro de Magalhães, pedindo a (D. João V) , provisão para lhe ser pago o ordenado e aposentadoria, em virtude de ter sido nomeado ouvidor de Paranaguá (Parnagoa) , como foi concedida ao seu antecessor. -- Anexo(s): despacho, requerimento, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor de São Paulo, bacharel João de Sousa Filgueiras a (D. José I) , pedindo que se lhe passe por certidão o teor da ordem régia dada aos ensaiadores e fundidores da casa da Fundição de São Paulo, a fim de que se cumpram as disposições da mesma ordem. -- Anexo(s): despacho, certidão, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do advogado da Casa da Suplicação Francisco Xavier de Sousa, fiador do bacharel João de Sousa Filgueiras, nomeado ouvidor de São Paulo, no qual pede a (D. José I) que lhe mande passar por certidão uma sentença cível que fez contra Bernardo de Freitas e Sampaio. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de São Paulo, intendente da Casa da Fundição da mesma comarca, bacharel João de Sousa Filgueiras, pedindo a (D. José I) que lhe mande passar ordem para, literalmente, fazer executar em tudo o dito Regimento daquela Casa, enquanto não for determinado o contrário. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, bacharel Francisco Caetano de Almeida Lobo a (D. José I) pedindo que lhe seja concedida a graça do aumento das assinaturas e da terça parte do seu ordenado, como tem acontecido com alguns funcionários do Ultramar e especialmente ao ouvidor de São Paulo, que, além disso este aumento lhe seja pago desde o dia em que tomou posse do seu lugar até que seja suspenso dessa atividade. O requerente já pedira esta graça ao Conselho Ultramarino, como prova o requerimento incluso, e este achou justificado o seu pedido ordenando-lhe que requeresse a (D. José I) . -- Anexo(s): parecer, 2 despachos, 2 requerimentos, certidão, 2 provisões, ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora, bacharel João Vieira de Andrade a (D. José I) queixando-se do mau procedimento do ouvidor de Paranaguá, Antônio Pires da Silva Melo Porto Carreiro, e pedindo que se lhe mandasse tirar outra residência. -- Anexo(s): despacho, informação, provisão, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ex-juiz de fora da vila de Santos, bacharel João Vieira de Andrade, a (D. José I) , pedindo que mande tirar informações suas por outro ministro que não o ouvidor de Paranaguá (Parnaguá) , bacharel Antônio Pires da Silva e Melo Porto-Carreiro, visto haver três anos que o Rei o encarregara dessa missão e ainda a não cumprira. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor de São Paulo, bacharel João de Sousa Filgueiras a (D. José I) , pedindo que lhe seja passada provisão para vencer a seu ordenado desde o dia de embarque para esta capitania, onde vem exercer o seu cargo como sucedeu com o seu antecessor e consta de certidão junta, -- Anexo(s): despacho, requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel João de Sousa Filgueiras, a (D. José I) , expondo ter sido nomeado ouvidor da cidade de São Paulo, e que requerera ao Conselho Ultramarino, determinada ajuda de custo, a qual, por resolução régia, é concedida a todos os ouvidores da dita Ouvidoria. Em virtude do dito requerimento ter sido deferido, o Conselho Ultramarino mandou passar provisão para que lhe fosse paga a dita ajuda de custo, na Provedoria do Rio de Janeiro, quando foi sempre paga em São Paulo. Assim, pede ao referido Monarca que lhe conceda "remissão" a fim de o Conselho Ultramarino lhe consultar o requerimento, em idênticas circunstâncias dos ouvidores de Cabo Verde e Bahia, a quem a Rei mandou pagar na Casa da Moeda, de São Paulo. -- Anexo(s): resolução, 2 despachos, 2 requerimentos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de São Paulo, bacharel José Luís de Brito e Melo, pedindo a (D. José I) provisão para poder receber o aumento de vencimento, concedido pela Lei de 7 de Janeiro de 1750, desde essa data, tal como sucedeu aos ouvidores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. -- Anexo(s): bilhetes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel João Vieira de Andrade (a D. José I) pedindo que lhe seja passada uma certidão dos anos de 1747, Setembro 16 a 1751, Abril 3, em que prestou serviço, ocupando diversos cargos. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, bacharel José Luís de Brito e Melo, a (D. José I) pedindo que lhe seja aumentado, o ordenado, em virtude de o terem feito ao ministro do Reino e de alguns Estados do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco Caetano de Almeida a (D. José I) pedindo que, em virtude de ele o ter provido no lugar de juiz de fora da vila de Santos, lhe concedesse as mesmas graças e ajudas de custo que tinham sido concedidas ao seu antecessor, e lhe mandassem passar as mesmas provisões. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel José Luís de Brito a (D. João V) , pedindo que lhe mandasse passar provisão de "Mantença", em virtude de o ter nomeado ouvidor de São Paulo. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira a (D. João V) pedindo que lhe fizesse mercê de mandar que lhe passassem certidão, atestando que ele cumprira as ordens que lhe tinham sido enviadas, enquanto servira o lugar de juiz de fora da vila de Itu, comarca de São Paulo. -- Anexo(s): 2 informações, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Rosa Maria "Eroza", mulher do bacharel João Dias do Vale, naturais de Braga, a (D. João V) , pedindo que, em virtude do dito marido, se ter ausentado para a cidade de São Paulo, havia vinte anos, prometendo voltar; de ela já ter mandado duas ordens de excomunhão para ele regressar e de ele não lhe ter obedecido dizendo que antes iria para outro lugar mais distante, lhe fizesse a mercê de o constranger, por todos os meios, a voltar ao Reino. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira a (D. João V) pedindo que lhe mandasse certidão do tempo que servira o lugar de juiz de fora da vila de Itu. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da comarca do Cuiabá, bacharel João Antônio Vaz Morilhas a (D. João V) no qual pede que lhe seja mandada passar provisão para que se lhe paguem seiscentos mil réis anuais, ordenado com que foi criado o dito lugar o que se deu ao seu antecessor. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria