Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da cidade de Mariana, pedindo providências para o favorecimento da sua indústria e comércio, atendendo a defesa dos colonos fronteiros ao sertão, a fim de prevenir as hostilidades dos puris e botocudos. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Vila Nova da Rainha, pedindo a rejeição do requerimento dos moradores do arraial de Santa Bárbara, no qual solicitam a criação de uma Vila no dito arraial. Os mesmos oficiais pedem autorização e confirmação da demarcação do termo da referida Vila pelos limites actuais. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da Vila do Paracatu do Príncipe, pedindo a nomeação do pe. Manuel Rodrigues Cordeiro para mestre professor de Latinidade daquela Vila, e devido as distâncias, que ele seja examinado perante o general da Capitania ou o corregedor da Comarca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da Vila Nova da Rainha do Caeté, da Comarca do Sabará, oferecendo a Relação da festa feita no dia 13 de maio de 1801 aos anos de Sua Alteza Real o Príncipe Regente D. João Nosso Senhor, em testemunho da sua gratidão. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da Vila da Campanha da Princesa, solicitando providências no sentido de se confirmarem os limites do referido local. -- Anexo(s): provisões (cópias) , consulta, outros documentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO de Antônio Gonçalves Gomide, 2º vereador da Câmara de Vila Nova da Rainha, oferecendo por donativo anual a metade das rendas do Concelho enquanto a situação actual da Europa exigir excessivas despesas do Erário. Propõe ainda tomar sobre si o plano do talho econômico da Câmara para que esta falta não prejudique os interesses do termo. -- Anexo(s): vários documentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da Vila da Campanha da Princesa, pedindo para que se conceda faculdade as Câmaras para passarem títulos aos possuidores de terras povoadas e cultivadas, “onde não cabem sesmarias”, pagando algum pequeno foro a Coroa, a exemplo do que praticam sobre os terrenos que estão dentro das Vilas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos proprietários de navios ao rei D. João VI, solicitando que se lhes conceda uma embarcação de guerra para comboiar os navios para o Maranhão, uma vez que temem a investida de corsários. -- Anexo(s): 1 representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da Junta Provisória do Governo ao rei D. João VI, sobre a fidelidade à autoridade portuguesa e sobre o voto nacional. -- Anexo(s): 5 docs. (2ª via). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do 1º Regimento de Milícias ao rei D. João VI, felicitando o monarca português por ter conseguido pôr fim a uma conspiração que contra si se formava e apresentando os respectivos sentimentos de fidelidade à Coroa portuguesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do comerciante António Martins da Silva para o Congresso das Cortes sugerindo uma série de medidas para a revitalização da província do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do distrito de Mearim ao rei D. João VI, solicitando que se mantenha em função o governador Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca. -- Anexo(s): abaixo assinado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores do Maranhão ao rei D. João VI, informando sobre o Estado do Maranhão e solicitando que o governador, o juiz de fora, entre muitos outros, sejam substituídos. -- Anexo(s): 1 requerimento, 1 ofício e abaixo assinado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO de vários indivíduos (abaixo assinado) para o senado da câmara da cidade de São Luís do Maranhão, considerando ser necessário, para a tranquilidade e boa ordem, que o Maranhão continue a ser governado por Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca. -- Anexo(s): abaixo assinado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do quartel do campo de Ourique do Maranhão para o senado da câmara da cidade de São Luís do Maranhão, solicitando seus ofícios junto à Metrópole no sentido de que o actual governador, Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca, continue na referida função. Informação do corpo de artilharia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores do Maranhão para a câmara da referida província, sobre a actuação de Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca, seu governador. -- Anexo(s): 150 assinaturas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores do Maranhão para a câmara da cidade de São Luís do Maranhão, sobre as qualidades de Bernardo da Silva Pinto da Fonseca, que tem dirigido o governo da província e que merece o título de "Regenerador da Província". -- Anexo(s): abaixo assinado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Contadoria da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda ao príncipe regente D. João, queixando-se das ameaças do governador do Maranhão, D. Francisco de Melo Manuel da Câmara, e pedindo protecção contra as mesmas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do senado da câmara da cidade de São Luís do Maranhão para o príncipe regente D. João, criticando o desempenho de Raimundo de Brito Magalhães e Cunha no exercício do cargo de juiz de fora e dos Órfãos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do senado da câmara da cidade de São Luís do Maranhão para o príncipe regente D. João, criticando o desempenho de Raimundo de Brito Magalhães e Cunha no exercício do cargo de juiz de fora e dos Órfãos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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