Resumo: REPRESENTAÇÃO da Câmara de São Paulo, a (D. José I) manifestandolhe o seu reconhecimento por lhes haver dado por (governador e capitão) da (capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha que muito os honrava, bem como a todas as Câmaras, deixando-lhes as suas jurisdições e privilégios e fazendo justiça com muita retidão, pelo que era muito estimado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da nova vila da freguesia de São João da Atibaia, do Bispado da capitania de São Paulo, dizendo que a igreja desta freguesia foi construída logo nos primeiros tempos do descobrimento do Brasil por Jerônimo de Camargo, e reedificada por seu genro, Antônio do Prado Cunha os quais ficaram seus protetores, bem como o filho deste, João do Prado de Camargo. E, como o Rei elevou esta freguesia à categoria de vila e como são poucas as pessoas que podem pagar para o sustento de um pároco, pedem que lhes conceda um padre colado, indicando para tal Jerônimo de Camargo Bueno, presbítero do hábito de São Francisco, e filho do dito João do Prado Camargo, e de quem tinham as melhores informações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Itu a (D. José I) , pedindo-lhe que tome providências tendentes a melhorar o estado dos moradores daquela vila, que estavam sendo prejudicados pelo seguinte motivo: no ano de 1773, o escrivão do auditório eclesiástico, Antônio Pais de Almeida, começara a levantar os preços das provisões de casamento, mais do que era costume na dita vila, com o título de promotor do juízo, com ordem do governador do Bispado de São Paulo (Antônio de Toledo Lara) , o qual, como consangüíneo do mesmo escrivão, queria aumentar-lhe os salários, esquecendo-se, completamente, que tal medida prejudicava grandemente o povo. Intentaram, então, os ditos oficiais, uma reparação mas, somente, conseguiram, como resposta, uma carta muito desatenta do dito governador, que a seguir ordenou que se fechasse o cartório, se suspendesse o vigário da vara e se remetessem para São Paulo todos os requerimentos, o que, devido à enorme distância existente entre as duas terras, impossibilitava os moradores de Itu de apresentarem os seus requerimentos. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Junta (da Fazenda Real da capitania de São Paulo) , para (D. José I) , expondo que, no extrato das contendas do rendimento do subsídio e novo imposto da praça de Santos, remetido pelo provedor da mesma Fazenda, José Honório de Valadares e Aboim, consta que a Fazenda Real é credora de 3:700$, pelo resto do rendimento do triênio desde 1 de Outubro de 1744 até 30 de Setembro de 1747, referente ao contrato rematado no Conselho Ultramarino por João Francisco. Pelas certidões juntas se vê que foi injusto o seqüestro, feito pelo dito provedor, dos bens do almoxarife Matias do Couto Réis. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo ao Rei (D. José I) , dizendo que não teve efeito a construção do convento que os oficiais antecedentes queriam mandar construir nas terras concedidas ao vigário Gabriel Malagride, mas o governador e capitão-general (da Capitania) de São Paulo, o conde de Bobadela (Gomes Freire de Andrada) supondo que aquelas terras tinham sido concedidas aos jesuítas do colégio da cidade, mandou que os bens desse colégio ficassem juntos aos bens dos mesmos jesuítas. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo, a (D. José I) , expondo que, depois de em 13 de Agosto de 1699, ter sido nomeado um Ministro de Letras para administrar a justiça da comarca, e se ter estabelecido uma contribuição para o ordenado do dito ministro, a Câmara ficou na obrigação de satisfazer, anualmente, a importância estipulada. Mas, aumentando as despesas, e tendo diminuído as rendas, em virtude da decadência do comércio e outras circunstâncias, a Câmara não satisfez a referida quantia, desde 1736 até 1768, pelo que o provedor da Fazenda fez uma penhora. Porém, a Câmara de São Paulo não pode responsabilizar-se pelos compromissos tomados pelas Câmaras das vilas da comarca, sendo, por isso, injusta tal execução. A fim de provir tal injustiça, chamam a atenção do Rei para o fato de terem sempre satisfeito a importância que lhes foi estipulada, tendo os moradores da capitania se prestaram, prontamente, a pagarndo impostos, cuja cobrança competia aos oficiais da Câmara da vila de Santos. Em vista da pobreza da cidade e vilas da comarca, e da boa vontade patenteada pelos respectivos moradores, em pagar os impostos todos, pedem, os referidos oficiais, que o Rei livre as Câmaras do compromisso de contribuírem para o ordenado do ouvidor-geral. -- Anexo(s): cópia de assento, 2 requerimentos, termo de juramento, 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. José I) , pedindo para que as tropas auxiliares voltem a ser constituídas na forma como haviam pedido na cópia, que enviam os antigos oficiais, estando prontos a servir sem vencimento de soldo algum. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. José I) sobre as cartas de usança que se passam, separadamente, a cada oficial que serve no Senado e de que deram conta os oficiais antecessores de que enviam cópia. Assinam esta representação o presidente Jerônimo Rodrigues, Inácio Pedroso de Aveiro, Inácio Xavier de Almeida Lara, João Pereira da Silva e o procurador do Senado Manuel Teixeira Coelho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. José) , apresentando a grande despesa que faz o Senado com os livros que rubricam os ouvidores-gerais desatendendo o declarado na carta de 12 de Maio de 1744, repetindo, por cópia, o pedido por seus antecessores. -- Anexo(s): provisão, representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. José I) , expondo-lhe a falta de vassalos nos empregos da Câmara que motiva a desordem expressa na cópia que enviam dos seus antecessores, esperando que se dê remédio àquele mal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo, a (D. José I) , dizendo que, apesar da ordem de (D. João V) que determinou a construção de uma nova cadeia à custa da Provedoria da Fazenda, e da Resolução Régia de 27 de Janeiro de 1730, que mandara, à dita Provedoria, que contribuísse com quatrocentos mil réis, por dez anos, para a referida cadeia, continuara a servir a cadeia velha que de tão danificada acabara por ruir. Informam que já tinham feito idêntica queixa ao governador da capitania (Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) , mas, devido à informação do provedor da Fazenda (José Honório de Valadares e Aboim) , não obtiveram deferimento. Ora, como na ocasião do terramoto de 1755, os moradores da comarca de São Paulo, se tinham oferecido para pagar um novo imposto, por um período de dez anos, para a reconstrução da cidade de Lisboa, terminado este prazo o ouvidor-geral e corregedor da Fazenda continuara a cobrá-lo até que recebeu ordem-régia determinando a sua suspensão. Vinham, por esse motivo, pedir que esse dinheiro fosse aplicado na construção de uma nova cadeia, absolutamente indispensável para a comarca. -- Anexo(s): carta, 3 requerimentos, ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. José I) , expondo-lhe que os monges do Mosteiro do Patriarca São Bento, continuam a cobrar os foros e laudêmios por eles estabelecidos, não se abstendo de semelhante prática, esperando que o Rei dê remédio justo para aquele mal. -- Anexo(s): requerimento, cópia de carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do Cabido da Sé de São Paulo, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, acusando a recepção da coleção das Pastorais publicadas pelos bispos e arcebispos do Reino. Nesta conformidade, o vigário capitular de (São Paulo) , fez publicar a sua, exortando todos os diocesanos a seguirem as doutrinas declaradas pelo Papa Clemente XIV. -- Anexo(s): 2 representações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos vereadores da Câmara de São Paulo a (D. José I) , tornando-lhe presente os requerimentos que os mercadores e mais moradores da cidade de São Paulo tinham feito ao governador e capitãogeneral (Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) para serem aliviados da "vexação" em que se achavam por causa do pagamento dos salários dos ministros e mais oficiais da Justiça, ser regulado pelo Regimento das Minas (Gerais) . -- Anexo(s): 6 requerimentos, alvará, atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do cabido (da catedral de São Paulo) a (D. José I) felicitando-o pelo nascimento da Infanta (D. Mariana Vitória) e participandolhe as festividades que para celebrar tão faustoso acontecimento se realizaram. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Taubaté a (D. José I) , expondo que, fazendo o capitão-mor da mesma vila Bento Lopes de Leão, revista geral a todas as pessoas de sua Ordenança, no dia 2 de Outubro de 1768, pretendeu o capitão Inácio Vieira de Almeida obrigar o vereador mais velho da mesma Câmara, Inácio José Ferreira Coutinho, a ir à dita revista com as suas armas às costas, no Corpo da dita Companhia.. Ora, os oficiais da Câmara não eram obrigados por lei nenhuma a sujeitarem-se ao mandato de um capitão-mor, e ainda menos a repreensões em atos públicos, e por isso recorriam ao mesmo Senhor, para determinar se os oficiais da Câmara deviam ou não estar sujeitos às revistas. Representavam também que na mesma vila se faziam aos domingos exercícios das Companhias de Ordenanças, obrigando-se os moradores do mesmo distrito a comparecerem.. Igualmente supunham que os ouvidores da comarca costumavam fazer anualmente uma correição, em que despendiam uma quantia excessiva para as posses da Câmara, do que resultava encontrar-se esta empenhada, e para pagar ao ouvidor José Luís de Brito, pedira a mesma Câmara, a juros, no cofre dos órfãos, uma certa quantia que ainda se encontrava por pagar. Perante o exposto, pediam a (D. José I) ordenasse aos ouvidores que fizessem somente uma correição por triênio, para evitar maiores despesas, e que os libertasse dos vexames expostos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Santos a (D. José I) , informando que no ano de 1765 foi nomeado governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, (morgado de Mateus) , e ao mesmo tempo extinto o governador da dita vila que pertencera ao Coronel Alexandre Luís de Sousa Meneses. Por este motivo o povo da referida vila fez uma representação ao mesmo governador e capitão-general, mostrando os inconvenientes que se seguiam de ele residir em São Paulo, mas, como nada conseguiram, mandaram então um requerimento à Câmara da mesma vila para esta fazer chegar à presença de (D. José I) o que pretendiam. Em último caso, não sendo possível a residência do governador e capitão-general na dita vila, eles, oficiais, desejam então um governador privativo, como sempre houve desde o ano de 1700 em que foi nomeado Jorge Soares de Macedo. Queixam-se também da mudança da Provedoria da mesma vila para a cidade de São Paulo, que origina grandes prejuízos, pois a Alfândega, a Vedoria, os Armazéns Reais, o estanco de sal e dos azeites, a contrato dos subsídios, e dízimos da Alfândega ficam sem quem os dirija por falta do provedor da Fazenda Real, que como juiz da mesma e conservador de todas as rendas reais, deveria residir naquela vila como sempre foi hábito, pelo que pedem as necessárias providências. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Santos a (D. José I) , pedindo que ordene o pagamento da aposentadoria do juiz de fora daquela vila, José Gomes Pinto de Morais, pela Provedoria da Fazenda Real, como é hábito, e não pelos rendimentos da mesma Câmara. -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Santos a (D. João I) dizendo que aos juizes de fora daquela vila se pagava sessenta mil réis de aposentadoria pela Real Fazenda (da capitania de São Paulo) e que ao juiz de fora desse ano José Gomes Pinto de Morais) se passou provisão no Conselho Ultramarino para que se lhe pagasse a referida aposentadoria pelos rendimentos da referida Câmara, tendo concorrido para esta inovação um engano do oficial da Secretaria do mesmo Conselho. Deste modo pedem que a aposentadoria se continua a pagar como era costume e se restitua à Câmara a quantia que incompetentemente tiver pago. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de (Nossa Senhora do Rosário de) Paranaguá para (D. José I) , dizendo como já tinham dito a 19 de Fevereiro de 1760, que (o governador e capitão)-general da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) mandou levantar uma fortaleza naquela vila, dirigindo a obra o seu ajudante de ordens Afonso Botelho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria