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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000897_TXT_MAN · Item · Lisboa, 19 dez. 1746
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre o requerimento de Antônio Freire da Silva, filho do desembargador Manoel Freire da Silva que serviu na Bahia e no Reino, solicitando ordem para que se levante o confisco de uma quinta tomada como fiança a seu irmão bacharel Miguel Freire da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria; ver requerimento em.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D001064_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 fev. 1751
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre requerimento do bacharel e ex-ouvidor geral da comarca de Sergipe, Amaro Luís de Mesquita Pinto, solicitando que seu sucessor, Domingos João Viegas lhe tire a sua residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D001969_TXT_MAN · Item · Lisboa, 26 jun. 1777
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria I sobre o alvará que dá nova forma à nomeação de sindicantes para tirar residência aos bacharéis que se ocupam no real serviço no Estado do Brasil. -- Anexo(s): aviso e consulta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002146_TXT_MAN · Item · Lisboa, 08 jun. 1784
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], acerca das queixas apresentadas contra José de Nápoles Telo de Meneses, que foi governador e capitão-general do Estado do Pará [e Rio Negro], e o envio para consulta dos autos de residência e devassa tiradas aos serviços prestados pelo bacharel José Justiniano de Oliveira Peixoto, no tempo em que serviu como juiz de Fora e dos Órfãos da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): lembrete, decreto, escrito (cópias). -- Observações: ver AHU_CU_013, cx. 92, D. 7401.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000014_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 fev. 1718
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o que escreveu o ouvidor-geral da comarca de Alagoas [bacharel João Vilela do Amaral] acerca da conveniência de se criar na Comarca de Alagoas um Escrivão e Meirinho proprietários para assistirem aos ouvidores. Pede o pagamento de ordenados relativos à sua jurisdição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000021_TXT_MAN · Item · Lisboa, 17 out. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do ouvidor-geral nomeado para a vila das Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso em que pede ordem para poder suspender seu antecessor João Vilela do Amaral no caso do juiz do Tombo, desembargador José de Lima Castro, não tirar residência ao mesmo ouvidor. -- Anexo(s): requerimentos, provisões, consulta e cartas, representação e ofícios relativos à residência do ouvidor-geral de Alagoas João Vilela do Amaral em razão das queixas dos moradores e autoridades da vila de Porto Calvo, do governador de Pernambuco e dos governadores do estado do Brasil. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000031_TXT_MAN · Item · Lisboa, 20 mar. 1725
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do ouvidor-geral nomeado para a vila de Alagoas, bacharel Carlos Pereira Pinto em que pede ordem para logo que chegue à dita vila possa suspender o seu antecessor ainda que não tenha chegado o sindicante, e possa tomar posse e exercitar o seu lugar de imediato. -- Anexo(s): requerimentos com provisões (registos) , e bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000044_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 mai. 1727
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o parecer do Desembargo do Paço acerca do requerimento do bacharel João Vilela do Amaral em que pede ordens para passar à Nova Colónia do Sacramento servir de ouvidor-geral, criar vila e dar-lhe forma civil e política, e se cumpram as que se mandaram ao ouvidor Paulo de Torres Rio para que não experimente mais demoras e danos, visto estar livre por sentenças da devassa e residências que se lhe tiraram do tempo que foi ouvidor-geral de Alagoas, por queixas do capitãomor Bento da Rocha Barbosa Maurício Vanderlei e do seu antecessor bacharel Manuel de Almeida Matoso. -- Anexo(s): consulta, requerimentos, carta e parecer. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000211_TXT_MAN · Item · Lisboa, 31 jan. 1777
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha regente [D. Mariana Vitória] sobre a proposição de ministro para tirar residência ao bacharel Diogo Soares Tangil do tempo que exerceu o lugar de ouvidor-geral de Alagoas. -- Anexo(s): parecer, requerimentos e lista de desembargadores da Bahia. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D008456_TXT_MAN · Item · Lisboa, 17 nov. 1751
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre o pedido do bacharel António Domingues do Passo para poder por alvará nomear serventuário do ofício de meirinho do Mar e Alfândega. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D008559_TXT_MAN · Item · Lisboa, 03 jun. 1752
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino rei D. José sobre os impedimentos que tiveram os desembargadores nomeados para tirarem a residência do bacharel José Jorge da Rocha Gonçalves. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D009109_TXT_MAN · Item · Lisboa, 16 nov. 1753
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre o pedido do bacharel juiz de Fora de Monforte, António de Magalhães Correia para poder nomear serventuário nos ofícios de escrivão tabelião e escrivão dos Órfãos da Cachoeira. -- Anexo(s): docs. (6 docs.). -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D009113_TXT_MAN · Item · Lisboa, 17 nov. 1753
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre o pedido do bacharel juiz de Fora da vila de Cachoeira Pascoal de Abrantes Madeira para levar o mesmo que o juiz de Fora, dos Órfãos, e do Crime da cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D011720_TXT_MAN · Item · Lisboa, 24 nov. 1764
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], referente à informação que deram os governadores da Bahia, a respeito do requerimento que lhe fez o bacharel Ribeiro Soares, no qual pretende licença para vir ao Reino, com a sua mulher. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D014398_TXT_MAN · Item · Lisboa, 20 out. 1795
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do bacharel Joaquim Alexandrino Manzoni e José António de Castro Castilho, solicitando carta régia expedida ao governador e capitão-general da Bahia a favor da mãe e da sogra dos suplicantes. -- Anexo(s): 11 docs. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S002_D002379_TXT_MAN · Item · Lisboa, 17 fev. 1682
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do mestre em Artes, licenciado Antônio de Sousa de Mendonça, morador na Bahia, que advogou no Recôncavo e em Angola, solicitando licença para advogar no Brasil, sem embargo de não ser bacharel formado, como se concedeu a Antônio Rodrigues da Costa. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S002_D002686_TXT_MAN · Item · Lisboa, 30 mar. 1688
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Bernardo Mendes da Silveira, estudante na Bahia, solicitando provisão para poder advogar, sem embargo de não ser formado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G006_S000_D000244_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 fev. 1745
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V ], sobre o pedido do bacharel Vitorino Pinto da Costa e Mendonça para se retirar com a família para o reino. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G007_S000_D000226_TXT_MAN · Item · Lisboa, 14 dez. 1739
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao Rei D. João V sobre o pedido do Bacharel Pascoal Ferreira de Veras para receber ajuda de custo de seiscentos mil reis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G009_S000_D000552_TXT_MAN · Item · Lisboa, 24 jul. 1670
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o alvará de mantimentos e regimento passado ao bacharel Manuel Fernandes Godinho, provido pelo Desembargo do Paço no cargo de ouvidor-geral do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria