Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de São Paulo, bacharel José Luís de Brito e Melo, pedindo a (D. José I) provisão para poder receber o aumento de vencimento, concedido pela Lei de 7 de Janeiro de 1750, desde essa data, tal como sucedeu aos ouvidores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. -- Anexo(s): bilhetes. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João Vieira de Andrade (a D. José I) pedindo que lhe seja passada uma certidão dos anos de 1747, Setembro 16 a 1751, Abril 3, em que prestou serviço, ocupando diversos cargos. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, bacharel José Luís de Brito e Melo, a (D. José I) pedindo que lhe seja aumentado, o ordenado, em virtude de o terem feito ao ministro do Reino e de alguns Estados do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco Caetano de Almeida a (D. José I) pedindo que, em virtude de ele o ter provido no lugar de juiz de fora da vila de Santos, lhe concedesse as mesmas graças e ajudas de custo que tinham sido concedidas ao seu antecessor, e lhe mandassem passar as mesmas provisões. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel José Luís de Brito a (D. João V) , pedindo que lhe mandasse passar provisão de "Mantença", em virtude de o ter nomeado ouvidor de São Paulo. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira a (D. João V) pedindo que lhe fizesse mercê de mandar que lhe passassem certidão, atestando que ele cumprira as ordens que lhe tinham sido enviadas, enquanto servira o lugar de juiz de fora da vila de Itu, comarca de São Paulo. -- Anexo(s): 2 informações, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Rosa Maria "Eroza", mulher do bacharel João Dias do Vale, naturais de Braga, a (D. João V) , pedindo que, em virtude do dito marido, se ter ausentado para a cidade de São Paulo, havia vinte anos, prometendo voltar; de ela já ter mandado duas ordens de excomunhão para ele regressar e de ele não lhe ter obedecido dizendo que antes iria para outro lugar mais distante, lhe fizesse a mercê de o constranger, por todos os meios, a voltar ao Reino. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira a (D. João V) pedindo que lhe mandasse certidão do tempo que servira o lugar de juiz de fora da vila de Itu. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da comarca do Cuiabá, bacharel João Antônio Vaz Morilhas a (D. João V) no qual pede que lhe seja mandada passar provisão para que se lhe paguem seiscentos mil réis anuais, ordenado com que foi criado o dito lugar o que se deu ao seu antecessor. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel, João Vieira de Andrade, a (D. João V) , pedindo que mandasse passar ordem para o governador da capitania e oficiais da Câmara de Santos lhe darem imediatamente posse de seu cargo de juiz de fora de Santos, para onde fora nomeado por (D. João V) . Faz este pedido, visto o seu antecessor ter já findado os três anos de que fora provido, e, em virtude de, para tirar a residência ao juiz de fora de Santos, Manuel da Cunha e Andrade, estarem nomeados o ouvidor de Paranaguá, Manuel Tavares de Sequeira, na sua falta, Leopoldo Xavier Pereira e, na de ambos, Antônio dos Santos Soares e os dois primeiros se encontrarem, naquela altura em Paranaguá. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, dizendo que se passasse ordem para, na falta dos três nomeados, tirar aquela residência, Gaspar da Rocha Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel João Vieira de Andrade a (D. João V) , pedindo que lhe passe provisão para se proceder com ele, como se procedeu com o seu antecessor, relativamente ao ordenado, aposentadoria, vencimento e ajuda de custo. -- Anexo(s): 2 bilhetes, requerimento, 3 provisões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Gaspar da Rocha Pereira a (D. João V) , pedindo que se mande pagar-lhe todos os ordenados do tempo que serviu no lugar de ouvidor de (Nossa Senhora do Rosário de) Paranaguá e que lhe sejam dados os 200 mil réis de ajuda de custo que é costume dar ao ouvidor da citada comarca. -- Anexo(s): 3 requerimentos, 3 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Gaspar da Rocha Pereira, a (D. João V) , dizendo que servira o lugar de juiz de fora da vila de Santos, com notória satisfação, e como a comarca de Paranaguá (Pernagua) se achava havia anos sem ouvidor-geral formado, o vice-rei do Estado (o conde das Galveias, André de Melo e Castro) nomeou-o para esse lugar. Assim, pedia uma ajuda de custo para a viagem, em virtude da distância entre Santos e essa vila. Solicitava também, que o Rei, ordenasse ao provedor da Fazenda de Santos que lhe pagasse os ordenados que vencesse no referido ofício. -- Anexo(s): instrumento de pública forma, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Itu , João Nobre Pereira, a (D. João V) pedindo ordem para lhe ser tirada residência visto ter terminado o seu triênio e estar já nomeado o seu sucessor, bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira. Recaiu, sobre este requerimento, um despacho do Conselho Ultramarino, ordenando que se tirasse residência, ao juiz de fora, João Nobre Pereira, pelo ouvidor de São Paulo, e que fosse seu escrivão João Ferreira de Sá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira, provido no cargo de juiz de fora da vila de Itu (Otu) , pedindo a (D. João V) que lhe mande passar por certidão a cópia de uma provisão, que se passou a seu antecessor, João Nobre Pereira, no ano de 1734, pela qual se lhe mandou dar uma ajuda de custo, para ir para o seu lugar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Paulo Pinto da Costa, natural de Trás-os-Montes, a (D. João V) pedindo que lhe mandasse dar quinhentos mil réis de ajudas de custo, em virtude de o ter provido no lugar de ouvidor-geral da comarca de Paranaguá, e ele ter de fazer grandes despesas na sua deslocação, de Lisboa ao Rio de Janeiro, daqui a São Paulo, e, depois, por terra até à vila de Paranaguá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de Dragões das minas, com patente de mestre de campo José Rodrigues de Oliveira que tendo sido nomeado provedor da praça de Santos pede a (Dom João V) que lhe seja concedido o soldo respectivo, a contar do dia em que tomou posse, e ajuda de custo, nas mesmas condições em que foram dadas aos bacharéis: José de Carvalho Martins e Cipriano José da Rocha que estavam servindo na Bahia e foram transferidos, um para ouvidor do Serro do Frio e outro para ouvidor do Rio das Mortes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Gaspar Rocha Pereira, pedindo a (D. João V) , por quem foi nomeado para o cargo de juiz de fora da vila de Santos, que mande tirar residência ao bacharel, Francisco Correia Pimentel, então juiz de fora, em virtude de existirem, naquele distrito os bacharéis, Bernardo Rodrigues do Bale e Antônio dos Santos Soares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO, do juiz de fora da praça de Santos, bacharel Gaspar da Rocha Pereira, a (D. João V) , pedindo que lhe passe ordens idênticas às concedidas ao seu antecessor, bacharel Francisco Correia Pimentel. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Ângelo Xavier de Aguirre, formado em Filosofia, natural e morador na cidade de São Paulo, pedindo a (D. João V) que lhe passe provisão, para poder advogar naquela cidade e sua comarca, nas mesmas condições e contingências a que os advogados estão sujeitos. O requerente alega não haver, naquela cidade, advogados nem bacharéis formados na Universidade de Coimbra, em virtude de emigrarem para as Minas, em busca de maiores proventos. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
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