Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor de São Paulo, bacharel Sebastião José Ferreira Barroco, a (D. Maria I) , pedindo que se lhe passe uma certidão de habilitação, para que no Erário Régio lhe lavrem as ordens de que constam as provisões inclusas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Tomás Joaquim de Araújo e Castro, a (D. Maria I) , pedindo que lhe seja passada certidão de teor da Provisão expedida pelo tribunal (do Conselho Ultramarino) ao ouvidor de São Paulo, em Março de 1743, respeitante aos salários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Domingos Martins da Silva, morador em São Paulo, a (D. Maria I) , pedindo autorização para regressar ao Reino, trazendo consigo a menor Joana Crisóstomo, que estava a seu cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Marcelino Pereira Cleto (Cortes da Silva e Vasconcelos) a (D. Maria I) , em que expõe estar despachado para o lugar de juiz de fora de Santos, a servir o dito cargo em virtude de os provedores da Fazenda Real da capitania de São Paulo, que desempenhavam o cargo de juizes da Alfândega de Santos, serem obrigados a residir na cidade; por esse motivo, requereu ao Conselho Ultramarino que lhe passasse o provimento. Ouvido o procurador da Fazenda do Conselho Ultramarino, resolveu-se que o requerente deveria pedir à Rainha o referido lugar, pelo que espera que lhe seja concedido o Provimento para poder servir o dito ofício. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor de São Paulo, bacharel Estevão Gomes Teixeira, pedindo a (D. Maria I) , "Provisão declaratória do regimento geral", feito para estabelecer os salários e emolumentos que devem vencer os ministros e oficiais das capitanias de São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, lei que saiu publicada em 10 de Outubro de 1754, por não haver qualquer outro papel relativo a este assunto, que possa juntar ao requerimento. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, comarca e capitania de São Paulo, bacharel José Carlos Pinto de Sousa, pedindo a (D. Maria I) que seja passada ordem ao ouvidor da Comarca para lhe ser tirada residência visto já estar nomeado o seu substituto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, bacharel Estevão Gomes Teixeira, a (D. Maria I) , no qual diz que requereu que lhe fossem concedidas as mesmas graças dadas aos seus antecessores. Porém, embora ao seu próximo antecessor não tenha sido começado a pagar o ordenado desde o dia do embarque, pois se encontrava servindo o lugar de juiz de fora de Santos, pede que tal mercê lhe seja feita, pois assim se praticou com todos aqueles que têm vindo do Reino para ocupar um lugar no Ultramar. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ex-governador da comarca de São Paulo bacharel João de Sousa Filgueiras a (D. Maria I) , pedindo a desobriga da fiança que deu quando foi transferido do lugar de ouvidor de São Paulo, para o de corregedor de Aveiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Vicente Leite Ripado a (D. João V) , pedindo que lhe sejam dados dois mil cruzados de ajuda de custo no posto de juiz de fora da vila de Itu tal como tinham recebido: o bacharel Antônio Alvares Lanhas Peixoto, no cargo de ouvidor-geral da vila de Paranaguá e Antônio Marques Cardoso, no lugar de ouvidor-geral da vila de Mocha , capitania do Piauí . -- Anexo(s): 2 despachos, parecer, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do contratador do Estanco do Sal, do Brasil, Inácio Pedro Quintela a (D. José I) , pedindo que passe provisão ordenando que o ouvidor-geral das comarcas de Santos e de São Paulo, bacharel José Gomes Pinto de Morais, possa exercer o cargo de conservador do mesmo contrato, para o qual ele o nomeou, em conformidade com a 7ª condição desse contrato. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de ouvidor da comarca de Paranaguá, bacharel Antônio Barbosa de Matos Coutinho a (D. José I) pedindo provisão para se lhe aumentar a terça parte do seu ordenado de 440 mil réis, visto que o seu lugar se acha abrangido pelo conteúdo da Resolução Régia de 27 de Novembro de 1750. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, bacharel José Carlos Pinto de Sousa, pedindo a (D. José I) as provisões necessárias para receber os 60$000 réis anuais para moradia e 200$000 réis de ajuda de custo, como sucedeu aos seus antecessores, e consta da certidão junta. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel, José Gomes Pinto de Morais, pedindo a (D. José I) as provisões necessárias por ter sido nomeado ouvidor da capitania de São Paulo, como prova pela certidão junta. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco José de Sampaio, natural da freguesia de Santo Tirso (Thirço) do distrito do Porto, filho único do bacharel João de Sampaio Peixoto, advogado na cidade de São Paulo, do Estado do Brasil, pelo que pede a (D. José I) licença para advogar naquela cidade e ocupar o escritório de seu pai, de avançada idade, pois que tem freqüentado as aulas de Retórica e Filosofia e cinco anos de Direito Civil na Universidade de Coimbra como demonstrará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel da Cunha de Andrade e Sousa a (D. José I) , pedindo que lhe mande passar uma certidão de que conste a data em que fora suspenso do lugar de juiz de fora e órfãos da vila de Santos, comarca de São Paulo, como constava nos autos da residência que lhe tirara o bacharel Manuel Tavares (?) de Sequeira. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, bacharel José Gomes Pinto de Morais a (D. José I) , pedindo para lhe ser declarado por qual dos regimentos se devia regular, se pelo das Minas, se pelo da Marinha. -- Anexo(s): 2 despachos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Gomes Pinto de Morais a (D. José I) , dizendo que, tendo sido nomeado para juiz de fora da praça de Santos, necessitava das costumadas provisões para exercer o dito cargo, pelo que pedia que o mesmo Senhor as mandasse passar. -- Anexo(s): despacho, bilhete, requerimento, certidão, 4 provisões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Salvador Pereira da Silva a (D. José I) , dizendo que tendo sido nomeado ouvidor da comarca de São Paulo, necessitava da provisão, para vencer os seus ordenados, desde o dia do embarque, pelo que pedia que lhe fosse passada. Sobre este requerimento, recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo-o. Seque-se, no mesmo documento: a) PROVISÃO pela qual D. José (I) ordena que se pague ao ouvidor geral da comarca de São Paulo, Domingos João Viegas (antecessor do requerente) , o ordenado, desde o dia de embarque, na condição de que a viagem não exceda cinco meses. b) PROVISÃO pela qual D. José (I) ordena que, ao ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Domingos João Viegas, fosse dada, pela Provedoria da Fazenda Real da praça de Santos, a ajuda de custo, referente à viagem para a mesma cidade. Autenticadas pelo (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre. Contém: 1) BILHETE do (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre, mandando dar, ao bacharel Salvador Pereira da Silva, a ajuda de custo que se costumava dar a seus antecessores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do (bacharel) Antônio Pires da Silva e Melo (Portocarreiro) a (D. José I) pedindo para que lhe fosse passada pela Secretaria (do Conselho Ultramarino) uma certidão onde constasse ter sido despachado para servir de ouvidor em Paranaguá, pelo "Alvará de Mantimento" de 1748. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do (bacharel) Antônio Pires da Silva e Melo Portocarreiro a (D. José I) pedindo que na Secretaria da Repartição das Justiças lhe fosse passada uma certidão de que constassem os anos em que servira de ouvidor da comarca de Paranaguá. -- Anexo(s): despacho, certidão. -- Observações: [dado não informado].