Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- Rio de Janeiro, 22 out. 1802 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textual: 1 maço(s), manuscrito, digital.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao príncipe regente D. João, informando o cumprimento da provisão régia de 4 de Abril de 1802, ao determinar a todos os governadores e capitãesgenerais do Ultramar que se abstivessem de conceder, sob qualquer pretexto, promoções com novas patentes militares de Milícias e de Ordenanças, nem de atribuir baixas e reformas de serviços aos oficiais de patentes, com exceção dos casos determinados pelos Regimentos ou por ordens régias expedidas para o efeito, e ainda a proibição feita ao vice-rei e mais governadores de concederem patentes honoríficas sem determinação régia nesse sentido. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Portugal. Ministério da Cultura. Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)
Existência e localização de cópias
São Paulo (estado). Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP): digital (tif, pdf).