Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre requerimento do bacharel e ex-ouvidor geral da comarca de Sergipe, Amaro Luís de Mesquita Pinto, solicitando que seu sucessor, Domingos João Viegas lhe tire a sua residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: CARTA do ouvidor de Vila Rica, Caetano da Costa Matos, ao rei [D. José], sobre os conflitos entre os juízos secular e eclesiástico; e a excomunhão do bacharel que acabou de juiz de fora de Mariana, Francisco Ângelo Leitão. -- Anexo(s): cartas, certidão, aviso, provisão, despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor de Vila Rica, bacharel Francisco Ângelo Leitão, ao rei [D. José], solicitando que se lhe pague pelas rendas da Câmara o aluguel das casas em que o suplicante e seus sucessores morarem enquanto servirem o dito lugar. -- Anexo(s): cartas, ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do escrivão dos Órfãos da vila de São José, comarca do Rio das Mortes, João Marcos Correia e Alvarenga, ao rei [D. José], solicitando provisão para citar e demandar o ouvidor da mesma comarca, bacharel José de Sousa Monteiro, por libelo cível pelas perdas e danos que lhe causou suspendendo-o do seu ofício sem mais causa que o ódio de ser o suplicante irmão de um advogado a quem o mesmo bacharel tinha oposição. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Fernando Caminha de Castro, nomeado ouvidor da comarca de Cuiabá, na capitania do Mato Grosso, ao rei [D. José], solicitando dois anos adiantados do ordenado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_010, Cx. 7, D. 422.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Bispo do Pará, [D. frei Miguel de Bulhões e Sousa], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, justificando a nomeação do cônego da Sé de [Belém do Pará], padre Francisco da Rocha Lima, para o governo do Bispado do Maranhão, queixando-se dos procedimentos do bacharel Manoel Luís Pereira de Melo e do arcediago José dos Reis Moreira no tratamento dado ao cônego Francisco da Rocha Lima, não reconhecendo a sua nomeação; solicitando ordens régias para que o cabido da Sé do Maranhão aceite o seu novo governador. -- Anexo(s): ofício, ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor do Rio das Mortes, Francisco José Pinto de Mendonça, ao rei [D. José], informando sobre a residência que tirou ao intendente da comarca do Rio das Mortes, bacharel Gaspar da Rocha Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco José de Sousa Monteiro, que foi ouvidor do Rio das Mortes, ao rei [D. José], solicitando ordem de comissão para os ministros de Vila Rica pagarem uns salários que lhe devem de umas diligências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [desembargador João Cardoso de Azevedo] ao rei [D. José], informando sobre requerimento do seu [escrivão], bacharel João Antônio de Morgada Roxo, em que solicita aumento dos salários que venceu nas diligências de ida e volta e estada em Vila Boa de Goiás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est. Ver requerimento em AHU_CU_008, Cx. 11, D. 657.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Sebastião José de Carvalho e Melo, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva [D. Estevão de Meneses], ordenando que a residência do ouvidor do Serro Frio, bacharel João Pinto de Morais Bacelar, seja entregue em primeiro lugar ao seu sucessor, bacharel João Evangelista de Mariz Sarmento, e em segundo ao ouvidor de Goiás, Antônio da Cunha Souto Maior. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [escrivão da Tesouraria e Executoria do Tribunal do Conselho Ultramarino], Luís Gomes Leitão, ao rei [D. José], sobre o pagamento do ordenado de um ano ao ouvidor [do Rio das Mortes], bacharel Francisco José Pinto de Mendonça. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: ver decreto em AHU-Minas Gerais, Cx. 62, Doc. 96.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Jorge de Abreu de Castelo Branco ao rei [D. José], solicitando licença para passar para o Reino com sua família. -- Anexo(s): carta. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 71, Doc. 6.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do juiz de fora [de Vila Bela], Manuel Fangueiro Frausto, ao rei [D. José], informando ter tirado a residência ao bacharel Teotônio da Silva Gusmão do tempo que serviu de juiz de fora de Vila Bela do Mato Grosso, e que o mesmo foi limpo de mãos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver despacho em AHU_CU_010, cx. 8, D. 486.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Alexandre Correia Pinto ao rei [D. José], solicitando certidão da conta que deu o bacharel ouvidor geral da capitania do Espírito Santo, Francisco de Sales Ribeiro, acerca do falecimento do capitão-mor da mesma capitania, Duarte Fernandes Lobo da Ponte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador do Estado do Grão-Pará e Maranhão], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, informando seu parecer sobre as notícias falsas espalhadas pelo bacharel José Marques da Fonseca Castelo Branco contra o seu sucessor na Ouvidoria da vila da Mocha, bacharel Manuel Cipriano da Silva Lobo; informando que as queixas atribuídas a Antônio Madeira Brandão foram inventadas pelo dito bacharel. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Rica ao rei [D. José], sobre a residência que tirou o desembargador Manuel da Fonseca Brandão ao bacharel Francisco Ângelo Leitão, ouvidor que foi de Vila Rica, solicitando que nas futuras residências as câmaras não reconheçam como sindicantes os que não lhe apresentarem as letras de sua comissão; sobre a ordem para realizar missa solene e procissão a São Francisco de Borja; os graves danos que causam a atribuição de certas sesmarias nos logradouros das vilas e arraiais e em terras com títulos de compras e heranças; sobre os custos de medição das sesmarias, solicitando que as mesmas possam ser feitas pelos guarda-mores de cada uma das freguesias, por um pequeno salário; sobre a isenção das custas que se pagam ao escrivão dos feitos da Fazenda real; acerca da reforma necessária ao salário permitido no regimento aos capitães do mato; pedindo providência para os gastos feitos com a criação e sustento de enjeitados mulatos, sugerindo que sejam dados a quem os queira criar aos 7 anos e que depois paguem com sete anos de servidão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incompleto.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do ex-governador de Pernambuco, Luís Diogo Lobo da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo devassa; dos novos estabelecimentos com a maior parte dos índios fugidos; das imposturas do [ouvidor da Paraíba], bacharel João Rodrigues Colaço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_015, Cx. 99, D. 7756.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do ex-governador de Pernambuco, Luís Diogo Lobo da Silva, ao [secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Oeiras, [Sebastião José de Carvalho e Melo], comunicando a posse do novo governador, conde de Vila Flor [e copeiro-mor, Antônio de Sousa Manuel de Meneses]; informando remessa da devassa tirada ao bacharel [ex-ouvidor da Paraíba], João Rodrigues Colaço; da sua partida para assumir o governo das Minas Gerais. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_015, Cx. 99, D. 7766.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do presidente do [Conselho Ultramarino, conde de Cunha, D. Antônio Álvares da Cunha], para que se passe ordem ao desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Francisco Xavier Saraiva de Lucena e, em sua falta ou impedimento, ao bacharel João Ribeiro Guimarães para tirar a residência ao bacharel Francisco Sales Ribeiro do tempo que serviu de ouvidor da comarca do Espírito Santo e mais cargo que tiver servido, e a seus oficiais; sendo escrivão desta diligência Fernando José Ribeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor e intendente-geral da capitania de São José do Rio Negro, bacharel Antônio José Pestana e Silva, ao rei [D. José], solicitando pagamento do ordenado desde o dia do seu embarque. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_020, Cx. 2, D. 136.
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