Resumo: REPRESENTAÇÃO do cabido da Sé Metropolitana da Bahia, queixando-se da falta de consideração do juiz de fora e oficiais do Senado da Câmara com as festividades e procissões celebradas por ordem régia na Sé e em outras igrejas assistidas pelo cabido e Senado. -- Anexo(s): 3 documentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaBahia
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Resumo: OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Diogo de Mendonça Corte Real, relatando as providências tomadas para evitar os preços excessivos que os comerciantes puseram nos gêneros depois da notícia do terremoto de Lisboa, porque suporam que tal catástrofe impediria a remessa de gêneros do Reino. REPRESENTAÇÃO da Câmara da Bahia ao vice-rei solicitando para obstar o aumento dos preços que os mercadores e comerciantes pretendiam estabelecer na venda dos gêneros secos e molhados. BANDO mandado publicar na cidade da Bahia pelo vice-rei, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha, promulgando as providências para evitar o aumento dos preços dos gêneros de consumo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos vereadores da Câmara da Bahia, Rodrigo da Costa de Almeida e António Gomes Ferrão Castelo-Branco, protestando contra o estabelecimento dos padres da Congregação de São Filipe Nery naquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO de Sebastião Gago da Câmara, vogal da Mesa da Inspeção dos Tabacos e Açúcares, mostrando a conveniência de permitir a reeleição das vogais dessa Mesa, pois a prática podia habituá-los ao bom desempenho das funções. CARTA do inspetor geral Venceslau Pereira da Silva ao Sebastião Gago da Câmara sobre a eleição para vogal da Mesa da Inspeção. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos vereadores Rodrigo da Costa de Almeida e António Gomes Ferrão Castelo-Branco, ao [Diogo de Mendonça Corte Real] remetendo a representação seguinte e solicitando para apresentá-la ao rei. REPRESENTAÇÃO dos vereadores Rodrigo da Costa de Almeida e António Gomes Ferrão Castelo-Branco, protestando contra a resolução da Câmara da Bahia, que solicitou ao rei o estabelecimento naquela cidade, dos padres da Congregação de São Felipe Nery de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção da Bahia ao rei sobre as irregularidades praticadas no carregamento dos navios que faziam o comércio para a Costa da Mina. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]determinando a forma de efetuar o carregamento dos navios do número da Costa da Mina. ALVARÁ de licença para Simão Pinto de Queiroz navegar para a Costa da Mina com a sua galera, Santo Estêvão e Nossa Senhora do Bom Sucesso e Penha da França, comandada pelo capitão André Alvares Maciel. REQUERIMENTO do capitão José de Souza Reis solicitando licença para carregar seu navio e partir para a Costa da Mina. REQUERIMENTO de Simão Pinto de Queiroz e João António Monção sobre o carregamento dos seus navios, destinados à Costa da Mina. DESPACHO da Mesa da Inspeção da Bahia sobre o assunto a que se refere os documentos anteriores. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]determinando o julgamento dos agravos e apelações dos despachos do superintendente do tabaco seja da competência da Junta da Administração do Tabaco. PORTARIA régia cometendo à Mesa da Inspeção, o regulamento da navegação da Costa da Mina. CERTIDÃO do escrivão da Intendência Geral do Ouro, Simão Gomes Monteiro, sobre o carregamento dos navios da Costa da Mina. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção sobre os assuntos a que se referem os documentos anteriores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do intendente geral, Venceslau Pereira da Silva, ao rei D. José, remetendo o documento seguinte e informando que era desnecessário conservar na Cachoeira, o destacamento militar, depois de ali estar o novo juiz de fora, Pascoal Abranches Madeira, ao qual faz referências lisongeiras. REGIMENTO que se deve observar no registro do ouro de São Pedro da Moritiba, pelo seu provedor e comandante do destacamento que o vai auxiliar no que pertence ao real serviço. REPRESENTAÇÃO do intendente geral, Venceslau Pereira da Silva, ao Governo-Geral, sobre a requisição de forças militares para os serviços da Intendência Geral do Ouro. OFÍCIO do secretário de Estado, Diogo de Mendonça Corte Real, ao Venceslau Pereira da Silva, em resposta a carta anterior. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao vice-rei, conde de Atouguia, censurando-o por ordens que transmitiu ao comandante do Regimento da Moritiba, e ordenando que prestasse ao intendente geral do ouro, o auxílio que carecesse para o desempenho das suas funções. DISPOSIÇÕES (extratos) do regimento das intendências do ouro relativas à jurisdição dos intendentes. CERTIDÃO passada pelo escrivão da Intendência Geral do Rio de Janeiro, Pedro Fagundes Varela, sobre o que se achava estabelecido naquela capitania sobre o auxílio das tropas nos serviços da intendência. REPRESENTAÇÃO do guarda-mor do tabaco, José Joaquim de Lalanda de Barros, ao intendente geral do ouro da Bahia, fazendo queixa da falta de pessoal e da sua má remuneração. DESPACHO do Governo Interino da Bahia sobre o assunto a que se refere os documentos anteriores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO [?] do intendente geral do ouro, Venceslau Pereira da Silva, ao rei D. José, referindo o ouro da Costa da Mina que entrava no Brasil, as buscas que mandou fazer para evitar o contrabando, uma apreensão feita a bordo de uma galera de Francisco Xavier de Almeida, fazendo queixa do provedor e oficiais da Casa da Moeda não cumprir as ordens que deu para analisar e classificar o ouro apreendido, e solicitando providências para obrigá-los a obedecê-las. -- Anexo(s): 3 documentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do vereador da Câmara da Bahia, Francisco Xavier de Araújo Lasso, protestando contra a exportação de mandioca para a Costa da Mina e Reino de Angola, com prejuízo da alimentação do povo. ALVARÁ régio suscitando a observância da lei de 15 de fevereiro de 1688 obrigando os moradores da capitania da Bahia a plantar mandioca. POSTURA [?] (3) da Câmara da cidade da Bahia obrigando os donos das embarcações que mantinham o comércio com a Costa da Mina, a plantarem a mandioca necessária para o consumo das suas viagens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção da Bahia sobre a navegação e comércio da Costa da Mina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do arcebispo da Bahia, D. José Botelho de Matos, ao Diogo de Mendonça Corte Real, sobre o provimento da capela de Nossa Senhora da Penha de França. REPRESENTAÇÃO do intendente geral da Bahia, Venceslau Pereira da Silva, ao rei D. José, consultando se o ouro extraido na Costa da Mina e importado pelo Brasil, devia ou não pagar imposto do quinto. SENTENÇA do intendente geral do ouro do Rio de Janeiro, desembargador Joaquim Alvares Simões, mandando cobrar o quinto do ouro procedente da Costa da Mina e introduzido no Brasil pelos portos da sua capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do arcebispo da Bahia ao Diogo de Mendonça Corte Real, referindo um recolhimento de mulheres fundado no sertão por uma filha do mestre de campo da Conquista, João da Silva Guimarães, e solicitando instruções a esse respeito. REPRESENTAÇÃO de D. Isabel Maria, fundadora e diretora do referido recolhimento, justificando a sua fundação e o estado em que se encontrava. ATESTADO do comandante das Minas Novas do Arassuahy, mestre de campo, Pedro Leolino Mariz, sobre D. Isabel Maria e seu recolhimento. ATESTADO de várias pessoas certificando o bom comportamento de D. Isabel Maria. AUTOS DEINVESTIGAÇÃO procedido pelo vigário da Matriz de Santo António e Nossa Senhora do Bom Sucesso do Corvelo, padre Nicolau Pereira de Barros, por ordem do arcebispo da Bahia, sobre o recolhimento fundado nos limites da Freguesia do Fanado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO [?] do intendente geral do ouro, Venceslau Pereira da Silva, consultando sobre a interpretação das disposições da lei de 3 de dezembro de 1750, que regulava a cobrança do imposto do quinto do ouro, relativas as penalidades sofridas por aqueles que fossem apanhados com barras de ouro que não tivessem sido fundidas nas Reais Casas de Fundição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do intendente geral do ouro, Venceslau Pereira da Silva, sobre os assuntos a que se referem os documentos seguintes: EXPOSIÇÃO que o intendente geral do ouro, desembargador Venceslau Pereira da Silva, fez perante a Mesa da Inspeção sobre os meios que se deviam empregar para a pronta expedição das frotas. CERTIDÃO do termo da resolução tomada pela Mesa da Inspeção da Bahia sobre a carregação e partida dos navios das frotas. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção ao vice-rei, conde de Atouguia, solicitando instruções e providências para a execução do alvará de 29 de novembro de 1753, relativo ao carregamento e partida dos navios das frotas. OFÍCIO do vice-rei, conde de Atouguia, à Mesa da Inspeção, em resposta à representação anterior. INFORMAÇÃO da Mesa da Inspeção sobre a venda e exportação do tabaco. ORDEM régia determinando que só fosse embarcado para a Costa da Mina, o tabaco de ínfima qualidade. TERMO DAS RESOLUÇÕES tomadas pela Mesa da Inspeção sobre o exame, apuração e classificação dos tabacos e açúcares. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção ao vice-rei, conde de Atouguia, solicitando que lhe fosse consignada verba para pagamento das despesas. INFORMAÇÃO do Escrivão da Fazenda, António Pereira da Silva, sobre a representação anterior. INFORMAÇÃO do provedor mor da Fazenda, Manuel António da Cunha Souto-Maior, sobre a mesma representação. DESPACHO do vice-rei, conde de Atouguia, determinando a forma de se pagarem provisoriamente as despesas da Mesa da Inspeção. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção mostrando a impossibilidade que tinha encontrado para obter dinheiro para o pagamento das suas despesas. CERTIDÃO do escrivão da Intendência Geral do Quinto do Ouro e Mesa da Inspeção do Açúcar e Tabaco da Bahia, Simão Gomes Monteiro, certificando não ter encontrado nenhum homem de negócio que se prontificasse a empretar o dinheiro preciso para as despesas da Mesa da Inspeção. REPRESENTAÇÃO (2) da Mesa da Inspeção do Açúcar e Tabaco da Bahia ao rei, fazendo queixa de não haver dinheiro para o pagamento das suas despesas, e solicitando providências a esse respeito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do frei José de Santa Catarina em nome dos habitantes da Comarca de Sergipe, queixando-se das graves irregularidades cometidas pelo ouvidor doutor Domingos João Vieira e seu escrivão António de Távora da Silveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do juiz de fora e oficiais da Câmara da Vila do Príncipe, Comarca do Serro do Frio, queixando-se dos excessos de jurisdição dos ouvidores, e solicitando providências para prevenir os constantes conflitos que por este motivo se davam entre as diversas autoridades. REPRESENTAÇÃO do juiz de fora e oficiais da Câmara da Vila do Príncipe, Comarca do Serro do Frio, solicitando autorização para que os credores do contratador dos diamantes, Felisberto Caldeira Brant, fossem pagos pelos bens que lhe estavam sequestrados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do juiz de fora e oficiais da Câmara da Vila do Príncipe, Comarca do Serro do Frio, reclamando contra os excessivos emolumentos que cobravam os ouvidores e corregedores, cujos abusos causavam frequentemente queixas gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do juiz de fora e dos órfãos, Domingos Joaquim Pote, na qual pretende justificar o seu procedimento sobre o cumprimento das disposições testamentarias de Jacinto Barbosa. -- Anexo(s): 2 documentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do provedor da Casa da Moeda da Bahia, Francisco Xavier Vaz Pinto, expondo os motivos determinantes pelos quais recusou receber na Casa da Moeda, o ouro proveniente de tomadias ou da cobrança do imposto do quinto a Fazenda. -- Anexo(s): 2 documentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do intendente geral do ouro, desembargador Venceslau Pereira da Silva, ao vice-rei [?] conde [?] queixando-se do provedor da Casa da Moeda se negar a receber em depósito o ouro confiscado para a Real Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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