Resumo: OFÍCIO do governador, conde de Povolide, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, informando sobre requerimentos de José António Caldas. REQUERIMENTOS (3) do sargento-mor de infantaria com exercício de engenheiro, solicitando, nos dois primeiros, que lhe fosse abonado vencimento como lente da aula militar, cujo lugar exercia desde 26 de Agosto de 1761, sem receber remuneração, no 3º, certidão do exercício de lente da aula militar da Bahia, e de não recebimento de remuneração por esse serviço. RELAÇÃO dos discípulos que saíram da aula militar da Bahia para empregarem-se nas tropas da guarnição e tribunais. ATESTADOS (4) o 1º, do conde de Azambuja, conselheiro de Sua Majestade, marechal de campo, governador e capitão general da Bahia, D. António Rolim de Moura, expondo o zelo de José António Caldas nos serviços públicos, o 2º, do conde e senhor de Povolide, conselheiro de Sua Majestade, comendador da Ordem de Cristo, governador e capitão general da Bahia, José da Cunha Grã Ataíde de Melo, expondo o adiantamento dos estudantes da aula militar devido o zêlo do professor José A. Caldas, o 3º, do frei da Ordem dos Carmelitas Descalços, Bispo de Angola, conselheiro de Sua Majestade, arcebispo eleito e governador regente do Arcebispado da Bahia, D. Manuel de Santa Inês, expondo que aquele professor tinha desempenhado seus serviços com zelo, o 4º, do fidalgo da Casa de Sua Majestade, coronel de Infantaria e ajudante general da capitania da Bahia, Francisco António da Veiga Cabral da Câmara, expondo os bons serviços do mesmo professor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: REQUERIMENTO do capitão João Batista Reis solicitando para ser provido no lugar de diretor da Fortaleza de São João Batista de Ajudá. ATESTADO de comerciantes da Bahia expondo que João Batista Pires conhecia os portos da Costa da Mina e o seu comando, porque tinha pertencido aos navios que o exerciam. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a arribada à Bahia, do navio francês Boyenes, que trazia parte da tripulação com escorbuto. ATESTADO dos médicos Francisco de Araújo e Azevedo e João Carlos da França Corte Real, e dos cirurgiões mores, Pedro Chastinet e António Alvares da Fonseca, expondo que parte da tripulação do navio francês Boyenes, estava com escorbuto e precisava ser tratada em terra. AUTOS DE DILIGÊNCIA do desembargador João Batista Dacier a bordo do navio francês Boyenes, do capitão Guilherme Labé. DUPLICATAS dos documentos números 8857 a 8859 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre recrutamento militar e dificuldades para organizá-lo, por causa dos privilégios e isenções invocados, que eram prejudiciais a defesa e segurança do Brasil, o 2º, do desembargador Miguel Serrão Diniz ao governador Manuel da Cunha Menezes, sobre privilégios. INSTRUMENTOS EM PÚBLICA FORMA (3) o 1º, passado pelo requerimento do guardião do Convento de São Francisco da Bahia, padre frei José de Jesus Maria Passos, com teor da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 4 de outubro de 1709, sobre privilégios concedidos aos síndicos e cirurgiões dos Conventos da Província de Santo António do Brasil, o 2º, passado pelo requerimento do capitão Teodósio Gonçalves Silva, com teor de petição e despacho, sobre os privilégios da Companhia dos Familiares do Santo Ofício, o 3º, com teor de petições do vice comissário e procurador-geral da Casa Santa de Jerusalém, frei Francisco da Conceição e do síndico dos Stos. Lugares, Manuel Ribeiro Leitão, e das provisões de 4 de outubro de 1709 e de 12 de fevereiro de 1722, relativo a privilégios. REPRESENTAÇÃO do comissário do Santo Ofício, António da Costa Andrada, sobre privilégios dos familiares. CARTA PATENTE de Teodósio Gonçalves Silva confirmando-o no posto de capitão da Companhia dos Familiares da capitania da Bahia, vago pela baixa de Manuel Fernandes da Costa. REQUERIMENTOS (2) do capitão Teodósio Gonçalves Silva, no 1º, solicitando certidão da provisão de 18 de junho de 1743, sobre os privilégios dos familiares do Santo Ofício, no 2º, certidão da ordem régia de 9 de setembro de 1704, sobre os privilégios dos moedeiros e familiares do Santo Ofício. ATESTADO do sargento-mor e comandante do Regimento de Artilharia da Guarnição da Bahia, Caetano de Oliveira Borges, expondo que a Companhia dos Familiares do Santo Ofício daquela Praça, estava pronta, fardada e armada, as suas custas. ORDEM do general da Praça da Bahia à Companhia dos Familiares do Santo Ofício, determinando que tomasse parte na formatura das tropas por ocasião do desembarque do bispo de Pernambuco. AVISO RÉGIO de Daniel Correia de Melo ao capitão Teodósio Gonçalves Silva, comunicando uma ordem do general da Praça da Bahia. LISTAS (5) a 1ª, de Familiares do Santo Ofício e de comerciantes existentes na Cidade da Bahia, a 2ª, dos oficiais gerais e particulares da Bula da Santa Cruzada do Arcebispado da Bahia, seus estados e freguesias de exercício, a 3ª, dos irmãos síndicos dos Stos. Lugares de Jerusalém da capitania da Bahia, a 4ª, dos 40 moedeiros e 2 procuradores do cabido da Casa da Moeda da Cidade da Bahia, a 5ª, das pessoas que serviam na Santa Casa da Misericórdia da Bahia. REGIMENTOS (4) o 1º, sobre privilégios concedidos pelos reis e senhorios de Portugal aos oficiais e familiares do Santo Ofício da Inquisição, impressos pela comissão e mandado dos senhores do Supremo Conselho da Santa e Geral Inquisição, o 2º, dos ministros, oficiais, tesoureiros mores e menores da Bula da Santa Cruzada, dos privilégios que gozavam, o 3º, sobre privilégios concedidos pelos reis aos mamposteiros e pedidores da Real Casa e Igreja do Glorioso Santo António de Lisboa, sua proteção, isenta de jurisdição ordinária e imediata à Santa Sé Apostólica, o 4º, cap. 8, dos Armazéns Reais sobre os privilégios dos seus oficiais. PROVISÕES (3) a 1ª, ao definidor da Província de Portugal da Ordem de São Francisco e Comissário Geral da Terra Santa de Jerusalém no Reino, seus Estados e conquistas, frei Francisco de São Tiago, concedendo o privilégio de cobrar executivamente as dívidas documentadas, que por título pertenciam aos Stos. Lugares de Jerusalém, a 2ª, confirmando a anterior, mas restringindo sua execução apenas contra as pessoas que por documento legítimo fossem originariamente [...] [emenda possivelmente incompleta] -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (3) o 1º, do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, informando que o navio francês, Boyennes, tinha demorado no Porto da Bahia, por causa do tratamento dos tripulantes atacados pelo escorbuto, e que tinham sido tomadas providências para isolá-los, o 2º e o 3º, do ajudante de Ordens, Daniel Correia de Melo, respectivamente, ao Governo, informando que tinha cumprido o que tinha sido ordenado por uma portaria, e que os resultados podiam ser consultados num atestado, ao governador, informando sobre a diligência que tinha procedido em cumprimento de uma portaria. AUTOS DE EXAMES (2) o 1º, do governador para averiguar o estado de tripulantes frenceses que estavam sendo tratados no Forte do Barbalho, o 2º, médico nesses mesmos tripulantes. PORTARIAS (3) do governador Manuel da Cunha Menezes, a 1ª, ao ajudante Daniel Correia de Melo para acompanhar 2 médicos ao navio francês, Boyennes, para examinar o estado sanitário da sua tripulação, a 2ª, mandando realizar um exame médico nessa tipulação, e desembarcar os saudáveis, a 3ª, ordenando a realização dessa diligência. ATESTADOS de médicos expondo o estado dos tripulantes do navio francês, Boyennes, que estavam com escorbuto e precisavam ser tratados em terra. REQUERIMENTO do capitão, comandante do navio francês, Boyennes, solicitando licença para demorar mais 30 dias no Porto da Bahia, por causa do tratamento dos seus tripulantes, que estavam doentes. DUPLICATAS dos documentos números 8967 a 8977 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da firma comercial, Stuhr e Companhia, solicitando licença para exportar para Holanda, lâminas de traçado e espadas que não conseguia vender. ATESTADO de comerciantes de Lisboa, certificando, pelo conhecimento que tinham do comércio do Brasil, que nas Praças do Rio de Janeiro e Bahia, não se vendiam as lâminas para espadas e catanas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ATESTADO da Mesa da Inspeção da Bahia, sobre o comerciante Dionísio Alves Barroso, que pretendia regressa ao Reino, de onde era natural. -- Anexo(s): requerimento, declaração. -- Observações: [dado não informado].
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