Resumo: REQUERIMENTO de Pedro José Gomes Ferrão Castelo Branco, natural da Bahia e morador na freguesia do Colégio, termo da vila do Penedo, ao príncipe regente [D. João] a pedir carta de legitimação para suceder ao seu pai o padre Pedro Ferrão Castelo Branco, vigário da dita freguesia, em todos os seus bens, direitos, acções, honras e privilégios. -- Anexo(s): cópia de escritura de perfilhação. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João a nomear o juiz de fora da vila de Borba, bacharel António Batalha, no lugar de ouvidor-geral de Alagoas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do professor régio de primeiras letras na vila de Alagoas Miguel Barreto de Almeida ao príncipe regente [D. João] a pedir acrescentamento de soldo para vestuário, alimentos, habitação para si e seus alunos, e dispensa de cinco anos de serviço para ter sua jubilação. -- Anexo(s): atestados, decreto, requerimentos, provisão, relação de alunos, e lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Joaquim José de Castro, nomeado ouvidor-geral de Alagoas, ao príncipe regente [D. João] a pedir ajuda de custo para a sua viagem no navio Europa, capitão Luís José da Silva. -- Anexo(s): requerimentos, relação de géneros e lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel António Filipe Soares de Andrade e Brederode ao príncipe regente [D. João] a pedir as provisões relativas ao ordenado, vencimento desde o dia de embarque, aposentadoria e ajuda de custo, por ter sido nomeado juiz conservador das Matas do Sul, em Alagoas, lugar que exercia José de Mendonça de Matos Moreira -- Anexo(s): provisão (cópia) , requerimento, carta e bilhetes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Gabriel José Pereira de Sampaio, presbítero secular, em que pede mercê do hábito de Cristo, dobro do ordenado de professor régio de Latinidade, e sucessão ao pároco da vila do Penedo, António José de Matos, tudo em remuneração dos seus serviços e ao donativo que fez à Fazenda Real como juiz da Irmandade de São Gonçalo Garcia. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, atestados, ofícios, parecer e lembretes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva ao príncipe regente [D. João] a pedir passaporte para regressar a Alagoas, tendo-se formado na Faculdade de Canônes, ter feito a sua leitura no Desembargo do Paço e ser natural de Alagoas. -- Anexo(s): certidão (treslado). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de D. Maria Josefa de Mendonça ao rei [D. João VI] a pedir passaporte para transportar-se para a vila de Alagoas em companhia do seu cunhado o bacharel António Pedro de Mendonça Corte Real. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
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