Resumo: CARTA do juiz dos Órfãos e escrivão da Câmara da vila de Alagoas Francisco de Albuquerque de Melo ao rei [D. João V] sobre estar provido naqueles cargos pelos governadores e capitães generais de Pernambuco e acerca da conveniência de se separar o ofício de Escrivão dos Órfãos do de Tabelião do Público Judicial e Notas daquela vila, exercido pelo tabelião Barnabé do Couto Lemos -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. Pedro II] a agradecer a criação do lugar de ouvidor-geral e corregedor da comarca, com jurisdição nas vilas do Porto Calvo e Rio de São Francisco, para o que foi eleito o dr. José da Cunha Soares, salientando a inconveniência, vistas as distâncias, de se estabelecer a residência do ouvidor-geral na vila do Rio de São Francisco, pedem a concessão de indulto geral para todos os crimes sem parte, excepto os reservados na lei, à semelhança da concessão feita aos moradores da vila de São Paulo quando da criação do lugar de ouvidor-geral. -- Anexo(s): Despacho do Conselho Ultramarino e pareceres do Procurador da Coroa e do mesmo Conselho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA do rei D. João V ao governador e capitão-geral do estado do Brasil [conde de Castelo Melhor, Pedro de Vasconcelos e Sousa] a ordenar que, vista a petição de Ana de Araújo, viúva de Manuel de Castro Serra, e de seu cunhado Faustino de Castro Serra, moradores na vila de Alagoas do Sul, faça sentenciar a causa da preferência nas despesas que na Relação foram cobradas aos bens de Teodorico dos Santos e outros culpados na morte de Manuel de Castro Serra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino e pareceres do procurador da Coroa e do mesmo Conselho sobre as cartas do governador, do ouvidor-geral de Pernambuco e dos oficiais da Câmara da vila de Porto Calvo acerca da criação do lugar de Ouvidor-geral e de um Tabelião do Judicial e Notas em Alagoas, com jurisdição nas vilas de Porto Calvo e Rio de São Francisco, e o local da sua residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre nomeação de pessoas para o posto de Capitão do Rio São Francisco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Gabriel Soares Bezerra morador na vila de [Alagoas] ao juiz ordinário [Fragoso Pereira] para lhe passar folha corrida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROPOSTA (cópia) do [mestre de campo] Domingos Jorge Velho de nomeação para capitão do Terço de que era capitão Luís da Silveira Pimentel, ao alferes João Montez, ao ajudante Francisco de Barros e ao alferes Gabriel de Góis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. Pedro II] sobre os salários devidos ao escrivão, alcaide e seu escrivão, porteiro e carcereiro da mesma Câmara, que o ouvidor-geral de Pernambuco, dr. José de Sá Mendonça, em correição naquela vila, duvidou dar-lhes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: Sobre esta carta fez-se consulta em 1697, Setembro, 6, Lisboa, pelo Conselho Ultramarino com resolução favorável. Registada em AHU_Consultas de Pernambuco, cód. 265, fl. 119v. Pub.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre a carta dos oficiais da Câmara da vila de Porto Calvo acerca da finta lançada aos moradores para o dote de Inglaterra, tendo em consideração a ruína dos mesmos e a oposição dos negros levantados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento de D. Maria da Silveira, viúva de Francisco Álvares Camelo, em que pede a confirmação de seu filho, Francisco Álvares Camelo, na propriedade dos ofícios de Juiz e Escrivão dos Órfãos, Tabelião do Judicial, e Escrivão do Conselho e Câmara da vila do Penedo, e licença para os arrendar durante a sua menoridade. -- Anexo(s): certidão e bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços do capitão Miguel da Cunha Leite em Alagoas, como juiz dos Órfãos, escrivão da câmara, juiz ordinário e capitão de Infantaria da ordenança, tendo entrado no Palmar, acudir à fortificação do porto dos franceses e reedificação da igreja matriz da dita vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: Dado não disponível.
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