Resumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres a enviar termo de declaração da tomadia e roubo da escuna portuguesa denominada Raposa, saída da Bahia para o Maranhão com carga de fazendas e dinheiro, por corsário americano. -- Anexo(s): termo (cópia). -- Observações: ofício nº 17.
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Resumo: CARTA de Filipe José Stockler a servir de secretário do Conselho Ultramarino ao rei [D. João VI] sobre os requerimentos de José da Silva Lemos, Luís Gonçalves Simões e de Caetano José de Araújo, em que pedem confirmação de carta patente do posto, respectivamente, de alferes da ordenança da vila do Penedo, alferes da 1ª Companhia do Regimento de Infantaria de Milícias da mesma vila, e alferes da Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Alagoas. -- Anexo(s): requerimentos e cartas patentes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos comerciantes da vila de Maceió ao rei [D. João VI] a pedir que o escrivão da Junta da Fazenda Real da província de Alagoas passe certidão da matéria de um requerimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. nº 1 de processo.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos comerciantes da vila de Maceió ao rei [D. João VI] a pedir que o escrivão da Junta da Fazenda Real da província de Alagoas passe certidão dos rendimentos da importação e exportação, e dízimos pertencentes à dita vila e seu porto de Jaraguá, desde Outubro a Dezembro de 1821.. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. nº 4 de processo.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao secretário de estado do Reino Inácio da Costa Quintela a enviar cópia do auto de eleição do novo governo da província, a administração do comando militar pela mesma Junta por falta de nomeação, o sossego e tranquilidade pública, e a aderência ao sistema constitucional. -- Anexo(s): docs. comprovativos e 2ª via. -- Observações: ofício nº 1.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao presidente do Congresso Nacional sobre o cumprimento do decreto relativo à eleição do novo governo da província, o sossego e tranquilidade pública, e a aderência ao sistema constitucional. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: ofício nº 1.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Nunes da Silva Barreiros ao rei [D. João VI] a pedir confirmação da carta patente do posto de Cirurgião-mor do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Alagoas, de que é coronel José Afonso Monteiro. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao secretário de estado da Marinha [Manuel da Costa Quintela] a enviar relação dos géneros necessários ao preparo da corveta Rainha Carlota em construção no estaleiro de Pajussara. -- Anexo(s): relação, carta e orçamento. -- Observações: ofício nº 20.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores, proprietários e mestres dos barcos da vila de Maceió à Junta Provisional do Governo da província de Alagoas a pedirem isenção de apresentação da lista geral da carga com especificação de qualidades, marcas e donos, segundo o novo método de arrecadação dos direitos dos efeitos que transportam. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao presidente do Congresso Nacional a enviar cópia de decretos do príncipe regente do Brasil, D. Pedro, relativos ao alistamento de voluntários nas tropas de linha e ao Conselho de Estado no Rio de Janeiro composto pelos procuradores gerais das províncias, que a mesma Junta não deu cumprimento por estarem em contravenção com o poder legislativo das Cortes Constituintes. -- Anexo(s): decretos e ofício (cópias). -- Observações: ofício nº 1.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao secretário de estado do Reino [Filipe Ferreira de Araújo e Castro] a enviar cópia de decretos do príncipe regente do Brasil, D. Pedro, relativos ao alistamento de voluntários nas tropas de linha e ao Conselho de Estado no Rio de Janeiro composto pelos procuradores gerais das províncias, que a mesma Junta não deu cumprimento por estarem em contravenção com o poder legislativo das Cortes Constituintes. -- Anexo(s): decretos (cópias) e ofício nº 1 ao presidente do Congresso Nacional. -- Observações: ofício nº 3.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao secretário de estado do Reino [Filipe Ferreira de Araújo e Castro] a solicitar licença para estabelecer uma tipografia pública na vila de Alagoas. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ofício nº 4.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. João VI] a solicitarem serem ouvidos sobre os requerimentos dos habitantes da vila de Maceió em que pedem a transferência da capital da província para a sua vila. -- Anexo(s): 2ª via e lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao rei [D. João VI] a enviar relação de todas as autoridades constituídas, e repartições públicas da província, com vista a se regular o expediente da Administração Geral do Correio. -- Anexo(s): relação. -- Observações: carta nº 1.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao secretário de estado do Reino [Filipe Ferreira de Araújo e Castro] a enviar e informar sobre o requerimento dos oficiais de escrituração e porteiro, empregados na secretaria da mesma Junta, em que pedem aumento de ordenado à maneira do que se praticou com os de Pernambuco. -- Anexo(s): requerimentos e lembrete. -- Observações: ofício nº 6.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos negociantes e moradores na vila do Penedo à [Junta Provisional do Governo da província de Alagoas] a enviar e solicitar apoio à sua representação ao Congresso Nacional em que pedem a extinção do novo imposto relativo às lojas, vendas e embarcações, aplicado para os fundos do Banco do Brasil. -- Anexo(s): requerimentos e certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao presidente do Congresso Nacional sobre o sossego e tranquilidade pública da província e a aderência ao sistema constitucional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ofício nº 2.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao secretário de estado do Reino [Filipe Ferreira de Araújo e Castro] sobre o sossego e tranquilidade pública da província e a aderência ao sistema constitucional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ofício nº 5.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel de Sousa Caldas ao príncipe regente do Brasil [D. Pedro] a pedir o lugar de Inspector dos Armazéns Reais da província de Alagoas. -- Anexo(s): atestado, portaria, conhecimento e ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Junta do Governo Civil e Militar da província de Alagoas ao secretário de estado do Reino [Filipe Ferreira de Araújo e Castro] a enviar cópia das actas sobre a aclamação solene do príncipe D. Pedro de Alcântara por Regente e Perpétuo Protector e Defensor do Brasil de modo a evitar-se uma guerra civil e demissões de empregados públicos europeus civis e militares que se transportam para Lisboa. -- Anexo(s): actas (cópias) carta e lembretes. -- Observações: [dado não informado].
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