Reúne documentação produzida pelo Conselho Ultramarino, órgão do Império Português responsável pela administração de seus territórios coloniais ao redor do mundo, incluindo-se o Brasil. O tratamento do conjunto documental, hoje sob guarda do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) em Portual, resulta do Projeto Resgate -- iniciativa que contemplou parceria bilateral entre Portugal e Brasil, contando com a participação de diversas instituições brasileiras, dentre elas o APESP. A parceria bilateral teve por objetivo identificar, catalogar e microfilmar a documentação colonial sobre o Brasil abrigada no AHU. O acervo inclui documentação textual manuscrita, ilustrações e material cartográfico acumulado pela Secretaria do Conselho Ultramarino na relação com as Capitanias localizadas na região da América do Sul que hoje corresponde ao Brasil. O acervo contempla cerca de 183 mil maços de documentos, totalizando cerca de 1,2 milhão de páginas, produzidas entre os séculos XV e XIX. O presente catálogo eletrônico reúne a maior parte deste acervo relativo ao Brasil (no caso, cerca de 151 mil maços de documentos), acompanhada de arquivos eletrônicos (quando disponíveis no APESP), tendo sido a digitalização realizada a partir de cópias em microfilme. Documentos relativos a São Paulo podem também ser acessados no APESP em microfilme. Outros acervos, sob guarda do APESP, e acumulados pela administração de São Paulo à época de sua existência como Capitania e Provínicia, são complementares a este conjunto e encontram-se disponíveis para pesquisa -- para maiores detalhes a esse respeito, consulte as equipes técnicas do APESP.

Resumo: Dado não disponível.

Resumo: REQUERIMENTO ao rei [D. Filipe II], solicitando confirmação do pagamento régio, citando os privilégios e doações em dinheiro e açúcar recebidos pelos colégios dos Jesuítas de Pernambuco e Bahia. -- Anexo(s): provisões (traslados). -- Observações: fragmento.

Resumo: INFORMAÇÃO do [Conselho da Fazenda] sobre a carta do provedor-mor da Fazenda do Estado do Brasil, Sebastião Borges, acerca dos navios que iam daquele Estado comerciar no Rios da Prata sem pagar a dízima ou qualquer direito na saída, levando escravos de Angola e outros gêneros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador-geral do Estado do Brasil], D. Luís de Sousa, ao secretário do Conselho da Fazenda, Diogo Soares, sobre as 40 pessoas que o acompanham em sua viagem ao Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Jerônimo Pimenta de Abreu ao rei [D. Filipe II], sobre a aposentadoria que pede o governador-geral do Brasil, [D. Luís de Sousa], baseado no que já havia sido concedido a D. Diogo de Meneses e a Alexandre de Moura. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta) do [Conselho da Fazenda], sobre a transferência da administração do contrato de transporte de escravos para o Maranhão feito ao falecido Jorge de Lemos Bettencourt, para o seu irmão e único herdeiro Francisco de Bettencourt Vasconcelos, o qual pretende realizar o transporte de mil peças para a conquista do Maranhão e Pará. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do soldado Alonso Varela ao rei [D. Filipe III], solicitando ajuda de custo em remuneração dos serviços prestados na guerra de Pernambuco, por ter sido ferido e pretender retornar ao serviço real naquela guerra. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Margarida Vareira ao rei [D. Filipe III], solicitando a devolução de seu navio Bom Jesus, embargado para ir a capitania de Pernambuco, por se achar pronto para transportar vinho ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: m. est.

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante Francisco de Vila Gomes ao rei [D. Filipe III], solicitando pagamento de ordenados atrasados, em remuneração dos serviços prestados na guerra de Pernambuco contra os holandeses. -- Anexo(s): carta, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho da Fazenda à princesa regente, [duquesa de Mântua, D. Margarida [de Sabóia], sobre se aprontar os galeões e a forma como deve ser feito; referindo a armada que vai ao Brasil render a gente de guerra que lá está. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento.

Resumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III], sobre o requerimento do mosqueteiro italiano, Francisco Paxanaro, solicitando pagamento dos serviços na guerra de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução da regente, duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia.

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Paulo Botelho ao rei [D. Filipe III], solicitando receber os direitos do açúcar, dados como prêmio de guerra, pelos serviços prestados na guerra de Pernambuco e que se acham guardados na Alfândega. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento Agostinho Serentino e do soldado Francisco Antônio Palmeiro, à regente [duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia], solicitando pagamento de soldos vencidos em remuneração dos serviços prestados no Brasil, visto estarem de licença [no Reino] para tratar de seus papéis, findo os quais pretendem retornar a Pernambuco para combater na guerra contra os holandeses. -- Anexo(s): requerimento, certidões. -- Observações: doc. em espanhol.

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III], ordenando que Baltazar de Queiroz de Siqueira, filho de João de Queiroz, natural da vila de Anciães, receba a mercê para poder servir em algum posto na capitania de Sergipe. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: carta régia de 9 de Maio de 1635, registrada a folha 142 do livro das mercês.

Resumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III], sobre o requerimento do capitão Francisco Duarte, solicitando pagamento dos serviços que prestou como capitão de Infantaria no arraial de Pernambuco e para onde torna a servir nesta armada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução da regente, duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia; m. est.

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III], ordenando o pagamento dos soldos e meia anata ao alferes Gonçalo Cardoso, em remuneração dos serviços prestados na guerra de Pernambuco e Sergipe. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III], ordenando ao Conselho da Fazenda que desembargue o navio Jesus Maria José, que sairia acompanhando a frota, para que possa transportar Jesuítas ao Rio da Prata. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III], sobre o requerimento do capitão Sebastião de Lucena de Azevedo, solicitando pagamento dos soldos atrasados e dos socorros que prestou a vários portos de Pernambuco, enquanto capitão da caravela São Francisco Xavier. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução da regente, duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia.

Resumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III], sobre o requerimento do capitão Pedro Ferreira de Barros, solicitando pagamento dos soldos atrasados pelos serviços na guerra de Pernambuco. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: resolução da regente, duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia; m. est.