Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que Jerônimo da Rocha ou seus herdeiros, devolvam à Fazenda Real a quantia referente aos ordenados recebidos indevidamente nos ofícios de escrivão da Alfândega e Almoxarifado, e da Fazenda Real da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaADMINISTRAÇÃO
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Resumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que Simão da Rocha ou seus herdeiros, devolvam à Fazenda Real a quantia referente aos ordenados recebidos indevidamente no ofício de escrivão da Alfândega e Almoxarifado da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que João Barbosa de Almeida ou seus herdeiros, devolvam à Fazenda Real a quantia recebida indevidamente no posto de capitão entertenido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando que João Barbosa de Almeida ou seus herdeiros, devolvam a quantia referente aos ordenados recebidos indevidamente como capitão-mor do Mar, sendo ele capitão da fortaleza do Recife, não podendo receber dois ordenados da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando cobrar de Jerônimo de Mendonça a quantia paga a seis guardas que carregaram urcas no porto do Recife, sem a devida autorização, quando foi provedor da Fazenda Real. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando a Gaspar de Figueiredo Homem ou seus herdeiros, que devolvam à Fazenda Real a quantia recebida indevidamente no ofício de Ouvidor-Geral do Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: SENTENÇA do Tribunal da Relação da Bahia, ordenando serem cobrados de Feliciano Coelho ou a seus herdeiros, a quantia em dinheiro que deu de esmola ao padre frei Anastácio da Ordem de São Bento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PORTARIA do [secretário do Conselho de Portugal em Madrid], Marçal da Costa, nomeando a Álvaro Galvão Cordovil, para o posto de capitão do novo Forte de São Francisco da capitania de Pernambuco, em satisfação dos serviços de seu pai Álvaro Galvão Cordovil e seu irmão Diogo Galvão Cordovil, no Reino, na Inglaterra, Málaca e Índia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA (capítulo) do rei [D. Filipe II] ao Conselho da Fazenda, ordenando que dê um parecer sobre os motivos do impedimento feito a Álvaro Galvão Cordovil de servir como capitão do Forte [de São Francisco da capitania de Pernambuco], e proibindo o provimento de propriedades e serventias de ofícios e pagamentos de dívidas sem provisão régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil], Pedro Cadena, ao [secretário da Junta de Estado do Brasil], André Farto da Costa, sobre os motivos de não ter enviado notícias e justificando o atraso das certidões dos direitos e das declarações de receitas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ex-governador da capitania de Pernambuco, Alexandre de Moura ao rei [D. Filipe II] sobre ter provido Jerônimo Correia no ofício de escrivão das Datas e Demarcações do Maranhão para poder promover a partilha das terras entre os conquistadores; informando ainda a boa reputação de Cristóvão Vaz de Bittencourt e a utilidade de servir no Pará e acerca dos cristãos velhos, Domingos da Silveira e Bartolomeu Carneiro servirem com satisfação em causas importantes para o serviço real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA (capítulo) do rei [D. Filipe II] ao [conselheiro do Conselho da Fazenda], Luís da Silva, ordenando consulta sobre o que escreveu André Farto da Costa acerca da sonegação feita à Fazenda Real nos direitos do açúcar; e da conveniência de se proceder diligências na capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA (capítulo) do rei [D. Filipe II] ao [conselheiro do Conselho da Fazenda], Luís da Silva, ordenando que as devassas tiradas pelo desembargador Antão Alves Sanches a respeito da perda da nau São Boaventura, da armada de D. Manoel Coutinho, e outra sobre Manoel Mascarenhas Homem, sejam ambas despachadas no Conselho da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do mestre do navio Santa Catarina, Antônio Aires, ao rei [D. Filipe II], pedindo pagamento do valor do frete de pau-brasil que trouxe da capitania de Pernambuco e foi entregue na Casa da Índia. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Domingos Cabral Bacelar ao rei [D. Filipe II], pedindo suprimento da falta de idade, para servir no ofício de Provedor da Fazenda da Alfândega da capitania de Itamaracá, que foi de seu pai, Bento Cabral, conforme alvará que apresenta. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Maria de Carvalho ao rei [D. Filipe II], pedindo o cumprimento de um alvará passado a Luís Pinto da Guerra de um ofício de Justiça ou Fazenda, como dote de sua filha. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA do rei D. Filipe II ao vice-rei de Portugal, marquês de Alenquer, [D. Diogo da Silva e Mendonça], ordenando que se remeta ao Conselho da Fazenda a petição e papéis do proprietário do ofício de Almoxarife da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Gabriel Correia de Bulhões e se tome as informações necessárias para a concessão da licença de renúncia do dito ofício. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão Martim de Sousa Sampaio ao rei [D. Filipe II], pedindo licença para embarcar na urca Anjo Gabriel, do alemão Diogo Schople, com destino à capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA (capítulo) do rei [D. Filipe II] ao [conselheiro do Conselho da Fazenda], Luís da Silva, em resposta as consultas a respeito da renúncia de Gabriel Correia de Bulhões do ofício de Almoxarife da Fazenda, e outra acerca dos vereadores e do procurador da Câmara da vila de [Cacto] Verde. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA (capítulo) do rei [D. Filipe II] ao [conselheiro do Conselho da Fazenda], Luís da Silva, sobre a licença que pede o capitão Simão Vaz de Olinda para enviar a Paulo Libres à capitania de Pernambuco para cobrar o dinheiro que ali tem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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