Resumo: RESOLUÇÃO do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, acerca da suspensão da guerra que o governador João de Abreu Castelo Branco pretendia fazer a partir do Pará. Aconselha a fazê-la do Maranhão a Pernágua. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaADMINISTRAÇÃO
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Resumo: CARTA do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, sobre a remessa de dinheiro para os Registros das Minas, para os trocos dos passageiros e comboieiros, pelo ouro em pó que trouxeram para suas despesas. PORTARIAS (2) do Governo Interino ao provedor da Casa da Moeda, a 1ª, ordenando que mandasse cunhar moedas com o ouro do Registro do Rio das Contas, a 2ª, ordenando que não cobrasse o quinto do ouro destinado aos trocos feitos aos comboieiros e viajantes que passam pelas Casas de Registro. OFÍCIO do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao Governo Interino, sobre a execução de uma portaria, informando que se devia cobrar o quinto de todo o ouro fundido. OFÍCIO de Tomás Robi de Barros Barreto, ao provedor da Casa da Moeda, sobre a cunhagem e troca de moedas. TERMO DA RESOLUÇÃO da Junta formada pelo intendente geral do ouro, chanceler da Relação e provedores da Fazenda e Casa da Moeda, sobre a quantidade de moedas e ouro em pó, que deveria existir nos Registros de Sapucaia, Rio das Contas e Jacobina. PROVISÕES (4) a 1ª, régia, determinando a convocação da Junta formada pelo intendente geral do ouro, chanceler da Relação e provedores da Fazenda e Casa da Moeda, para decidir sobre a quantidade de moedas e ouro em pó, que deveria existir nos Registros de Sapucaia, Rio das Contas e Jacobina, a 2ª, 3ª, e 4ª, do Conselho Ultramarino, determinando respectivamente, a cobrança do quinto de todo o ouro, e sua fundição em peças toscas, que entrasse nas Casas da Moeda da Bahia, Rio de Janeiro e Minas, que o ouro das minas de Jacobina e Rio das Contas, entrasse na Casa da Moeda com cartas de guia, e que se quintasse e reduzisse a dinheiro, que o rendimento do quinto fosse depositado na Casa da Moeda e oportuamente remetido ao Reino. OFÍCIOS (4) trocados entre o Governo Interino e o provedor da Casa da Moeda, sobre a cobrança do quinto do ouro, e dúvidas relativas ao cumprimento das ordens dadas pelo governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da Irmandade do Santíssimo Sacramento ao rei, solicitando para ser conservada na catedral e não, transferida para a Igreja do Colégio dos Jesuítas, como pretendia o cabido, enquanto durassem as repações da Sé. PORTARIAS (2) da Irmandade do Santíssimo Sacramento ao seu escrivão Manuel de Moura Negrão, ordenando que passasse cópias de documentos. OFÍCIOS (2) do cabido da Sé da Bahia à Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, o 1º, sobre sua mudança para a igreja do Colégio dos Jesuítas, para que a irmandade pudesse acompanhá-lo, e para que pudesse fazer sua residência onde estava o corpo capitular, o 2º, solicitando aumento do auxílio que recebia, por causa da assistência em festividades. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]determinando que o cabido da Bahia celebrasse os ofícios divinos na igreja do colégio que foi dos padres da Companhia de Jesus, enquanto durasse a reedificação da Sé. TERMO DA RESOLUÇÃO tomada pela Mesa e Junta da Irmandade do Santíssimo Sacramento, que decidiu sobre a passagem dessa irmandade para a igreja do colégio dos padres da Companhia PETIÇÃO da Irmandade do Santíssimo Sacramento ao arcebispo da Bahia, solicitando autorização para permanecer na igreja da Sé e não, ser transferida para a igreja do Colégio dos Jesuítas. DESPACHO do arcebispo da Bahia sobre o pedido da Irmandade do Santíssimo Sacramento para permanecer na igreja da Sé. OFÍCIO da Irmandade do Santíssimo Sacramento, em resposta a um ofício do cabido sobre sua mudança para o Colégio dos Jesuítas. PETIÇÕES (2) da Irmandade do Santíssimo Sacramento, a 1ª, ao governador, capitão general da Bahia, conde de Azambuja, solicitando para que fosse feita uma vistoria no edifício da Sé para averiguar se existia perigo dos ofícios divinos serem feitos ali, a 2ª, ao cabido, solicitando autorização para o Corpo de Deus percorrer a freguesia. AUTOS DEVISTORIA na Sé da Bahia, que expôs que não existia perigo para celebra-se ali os ofícios divinos. TERMO DA RESOLUÇÃO da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, que decidiu suspender os sermões dos terceiros domingos dos meses, para diminuir despesas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento e Santo Cristo, da Santa Sé Catedral, da Bahia, ao rei, solicitando como esmolas, 12 sepulturas, que existiam na frente das suas capelas e dentro das grades de resguardo. PORTARIA da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento ao seu escrivão Manuel de Moura Negrão, ordenando que passasse a cópia de documentos. ASSENTO da resolução dos oficiais e mordomo da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, tomada em reunião da Mesa, que decidiu organizar um novo livro dos irmãos, por ter-se perdido o primitivo na tomada da cidade. ACORDÃO dos irmãos da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, deliberando a construção de uma capela nova. TERMO DAS RESOLUÇÕES tomadas em reunião da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, sobre o altar do Santo Cristo, que tem a capela anexa. TERMO DA DELIBERAÇÃO da Mesa da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, que decidiu concorrer com uma quantia para as obras da cobertura da sacristia e cruzeiro do altar do Santo Cristo. TERMO DA RESOLUÇÃO da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, que decidiu sobre a construção da capela e tribuna do altar do Santo Cristo. TERMO DO ACORDÃO da Mesa da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, relativo à construção de uma casa em cima da sacristia para efetuar despachos, TERMO DA RESOLUÇÃO da Mesa da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, que decidiu sobre o lageamento da sacristia, e a colocação de azulejos nas paredes do corredor que ia da igreja até a sacristia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do chanceler, governador José Carvalho de Andrade ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o julgamento de recursos eclesiásticos, e a falta de pessoas idóneas para compor as Juntas de Justiça, que o alvará com força de lei de 18 de janeiro de 1765 mandou criar nas comarcas para julgamento dos mesmos. RESOLUÇÃO da Mesa da Relação da Bahia sobre uma consulta do ouvidor da Comarca de Alagoas. CONSULTA do ouvidor da Comarca de Alagoas, Manuel de Gouveia Alvares, sobre o modo de organizar a Junta da Justiça, criada pela lei de 18 de janeiro de 1765, para o julgamento de recursos eclesiásticos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a partida da frota. AUTOS DA RESOLUÇÃO do Governo Interino e da Mesa da Inspeção, sobre o carregamento de navios da frota e a fixação do dia da sua partida. AUTOS DA RESOLUÇÃO do Governo Interino e da Mesa da Inspeção, sobre a representação dos capitães dos navios da frota. OFÍCIO do comandante da frota, capitão-de-mar-e-guerra, Manuel de Mendonça e Silva ao Governo Interino, sobre a representação dos capitães dos navios da frota. OFÍCIO do presidente da Mesa da Inspeção, João Bernardo Gonzaga, ao Governo Interino, sobre a representação dos capitães dos navios da frota. AUTOS DA RESOLUÇÃO da Junta dos Governadores Interinos e Membros da Mesa da Inspeção indeferindo uma representação. REPRESENTAÇÃO dos capitães dos navios da frota solicitando adiamento da sua partida para o Reino, por causa da falta de mercadorias para o carregamento completo dos navios. AUTOS DA APRECIAÇÃO, discussão e votação da Junta dos Governadores Interinos e Membros da Mesa da Inspeção, sobre a representação que solicitou adiamento da partida da frota para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a chegada dos navios da frota, comboiados pela nau de guerra Nossa Senhora da Natividade, do capitão-de-mar-e-guerra, Manuel de Mendonça e Silva. AUTOS DA RESOLUÇÃO do Governo Interino e Mesa da Inspeção, sobre a fixação do dia em que a frota deveria partir. DUPLICATA do documento número 6309 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DOCUMENTOS (25) sobre os serviços de exploração do salitre, o fornecimento de mantimentos para os operários, e irregularidades do intendente das fábricas, Luiz A. de Almeida Pimentel. TERMOS (4) do exame do desembargador, intendente geral do ouro, doutor João Bernardo Gonzaga: em terras salitrosas, na Serra dos Montes Altos, Boa Vista, na Lapa do Conde, no Cuiaté, requerendo do tenente-coronel, Manuel Cardoso de Saldanha, sua presença na fábrica para assistir a manufatura do salitre. TERMO DA RESOLUÇÃO do desembargador, intendente geral do ouro, doutor João Bernardo Gonzaga e tenente-coronel, Manuel Cardoso de Saldanha, sobre o levantamento das caldeiras da fábrica de salitre. TERMO DA AVALIAÇÃO de 4 escravos que tinham pertencido ao falecido, mestre de campo, Pedro Leolino Mariz. CERTIDÕES (3) a primeira, do ajuste do transporte do salitre da fábrica dos Montes Altos para a Vila da Cachoeira, a segunda, do aluguel de cavalos para a condução do salitre, e a terceira, do exame do desembargador João Bernardo Gonzaga nas contas do tesoureiro João da Graça Correia. RELAÇÕES (2) a primeira, do salitre produzido na Serra dos Montes Altos, de 13 de março em diante, a segunda, dos materiais distribuidos por ordem verbal do intendente geral das fábricas de salitre, Luiz António de Almeida Pimentel, de 12 de novembro de 1761 a 14 de janeiro de 1762. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do chanceler José Carvalho de Andrade ao ministro do Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre os preparativos da nova expedição da Serra dos Montes Altos, para exploração do salitre, e montagem de uma fábrica para sua preparação. TERMO DA RESOLUÇÃO da conferência dos governadores interinos com outros funcionários superiores, sobre os salários e vencimentos do pessoal enviado à Serra dos Montes Altos. INSTRUÇÃO ao superintendente das fábricas reais do salitre da Serra dos Montes Altos. INSTRUÇÃO em forma de regimento para os serviços das fábricas e exploração do salitre na Serra dos Montes Altos. CARTA dos desembargadores Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino, António de Azevedo Coutinho, e José Carvalho de Andrade, ao rei, sobre a criação da nova Junta de Administração da Fazenda Real, a extinção do Conselho Ultramarino e Tribunal da Mesa da Consciência, na Bahia, as resoluções tomadas pela junta, relativas aos bens sequestrados dos padres da Companhia de Jesus, a venda da propriedade de ofícios, cobrança de dívidas à Fazenda Real, etc. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do intendente geral interino, Sebastião Francisco Manuel, ao Ministro do Ultramar, sobre a discórdia entre as Mesas da Inspeção de Pernambuco e Bahia, a maneira de cumprir o aviso régio de 27 de maio de 1757, que ordenava que estas evitassem a vileza no preço do tabaco e a carestia dos negros, que combinassem com os comerciantes, que vendessem e comprassem na Costa da Mina, preços definidos, sem que os pudessem alterar. OFÍCIO da Mesa da Inspeção de Pernambuco a Mesa da Inspeção da Bahia, sobre o mesmo assunto. TERMO DA RESOLUÇÃO da Mesa da Inspeção da Bahia, do parecer dos homens de negócio da Praça, sobre o preço de compra e resgate dos negros da Costa da Mina em troca de tabaco. TERMO DA RESOLUÇÃO da Mesa da Inspeção de Pernambuco sobre a regulamentação do negócio na Costa da Mina. CÁLCULO do custo de um escravo, resgatado por 12 rolos de tabaco, da Repartição de Pernambuco, no Recife, vindo da Costa da Mina. PARECER do deputado da Mesa da Inspeção da Bahia, Frutuoso Vicente Viana, sobre o comércio da Costa da Mina. PARECER de comerciantes a Mesa da Inspeção da Bahia sobre o comércio da Costa da Mina. PARECER do comerciante da Praça da Bahia, José Alvares da Silva, sobre o comércio da Costa da Mina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, a Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a forma de cobrança para o pagamento do donativo voluntário dos povos da capitania da Bahia para reparar os estragos produzidos pelo terremoto de 1755 em Lisboa. OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao juiz de fora da Bahia, ordenando que convocasse a Câmara para que esta, em harmonia com as ordens régias, alterasse a cobrança do donativo para reedificação de Lisboa. TERMO DA RESOLUÇÃO que o Senado da Câmara tomou com os 8 adjuntos eleitos pelo povo, para reformar o termo que estabeleceu a contribuição voluntária de 3 milhões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Diogo de Mendonça Corte Real, referindo o terremoto de Lisboa, e o donativo dos habitantes da capitania da Bahia para a reedificação da capital do Reino. TERMO DE VEREAÇÃO de quando se abriu a carta de Sua Majestade que manifesta a vereação, o infausto e lamentável sucesso da Corte e cidade de Lisboa. TERMO DA ELEIÇÃO dos votos e votos tirados para árbitros e procuradores do povo. TERMO DA CONFERÊNCIA feita pelo Senado da Câmara e árbitros na quantia que deveria ser dada pela capitania da Bahia, em atendimento ao pedido de Sua Majestade. TERMO DA CONFERÊNCIA (2ª) feita pelo Senado da Câmara e árbitros para ajustamento ao pedido de Sua Majestade. TERMO DA RESOLUÇÃO que o Senado da Câmara tomou, com 8 adjuntos, para satisfação da contribuição de 3 milhões para ajudar nos gastos e despesas com o reparo das oficinas e tribunais da cidade de Lisboa, destruídos por causa do terremoto. TERMO DA VEREAÇÃO e declaração do novo donativo. TERMO DA ACEITAÇÃO, estabelecimento e resolução tomada para a contribuição do voluntário donativo, dos moradores da Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (cópia) de 6 de abril de 1727 estabelecendo um donativo para pagamento das despesas com os casamentos dos príncipes. CARTA do vice-rei do Estado do Brasil, Vasco Fernandes César de Menezes, ao rei D. João V, sobre o donativo para os casamentos dos príncipes. TERMO DA RESOLUÇÃO que o Senado da Câmara da Bahia tomou com 8 adjuntos para satisfação do donativo ou finta dos 3 milhões que Sua Majestade manda cobrar para ajuda dos gastos dos dotes e casamentos dos sereníssimos príncipes nossos senhores. ALVARÁ régio de 14 de março de 1707 encarregando o desembargador da Relação da Bahia, André Leitão de Menezes, de cobrar e mandar cobrar na capitania da Bahia e suas anexas, tudo que se devesse do prometido donativo para o dote da Inglaterra e paz da Holanda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RESOLUÇÃO do Conselho Ultramarino sobre a promoção de vários postos dos Regimentos de Milícias da capitania da Bahia. -- Anexo(s): 11 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RESOLUÇÃO do rei [D. José] determinando a incorporação de alguns oficiais nos regimentos de Infantaria e corpo de Artilharia da cidade da Bahia e de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RESOLUÇÃO do rei [D. José] nomeando o marquês de Lavradio ao cargo de vice-rei e governador-geral de mar e terra do Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RESOLUÇÃO do rei [D. José] nomeando o capitão de mar e guerra das fragatas da Coroa Gonçalo Xavier de Barros e Alvim ao posto de coronel de Infantaria do regimento velho da praça da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RESOLUÇÃO do rei [D. José] determinando que o Conselho Ultramarino apresente parecer acerca do requerimento do padre José Torquato solicitando construção de igreja e casa paroquial novas e orçamento para o pagamento das fábricas. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RESOLUÇÃO do rei D. José ordenando a ampliação do comércio de tabaco e escravos nos portos africanos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RESOLUÇÃO do rei D. José a ordenar que se pague pela provedoria da Fazenda da cidade da Bahia as côngruas dos Deão dignidades cónegos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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