Resumo: OFÍCIOS (3) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o pagamento de soldos requeridos pelo sargento-mor, engenheiro Luiz António de Almeida Pimentel, o 2º e o 3º, do provedor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao governador, conde de Azambuja, expondo as rezões para não pagar os soldos que esse solicitava, sobre o pagamento desses soldos. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]mandando abonar o dobro do soldo ao sargentomor, Luiz António de Almeida Pimentel, enquanto exercesse o lugar de superintendente das fábricas de refinação do salitre, da Serra dos Montes Altos, e uma ajuda de custo quando partisse para Bahia. REQUERIMENTOS (5) do sargento-mor, Luiz António de Almeida Pimentel, o 1º, solicitando pagamento de soldos, e licença para embarcar para o Reino, o 2º, solicitando esse mesmo pagamento, mas sem o ónus da fiança que foi exigida, o 3º, 4º, e 5º, sobre o mesmo assunto. PORTARIA do Governo Interino ao provedor da Fazenda, mandando que averiguasse os soldos que estariam por pagar ao sargento-mor, Luiz António de Almeida Pimentel. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaADMINISTRAÇÃO
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Resumo: OFÍCIOS (5) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, solicitando instruções sobre a jurisdição que o Conselho da Fazenda exercia sobre a Mesa da Inspeção, por causa de um incidente, o 2º, do capitão-mor e oficiais da Câmara da Vila do Itapicuru de Cima, informando sobre a cobrança de dízimos do tabaco feita pelo tenente António Correia de Souza, e a respectiva remessa para a Bahia, o 3º (extrato) do ministro da Marinha e Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real, declarando que o vice-rei não exercia nenhuma jurisdição sobre a Mesa da Inspeção, o 4º, da Mesa da Inspeção aos governadores interinos, queixando-se de lhe dirigirem portarias e do tratamento usado na correspondência oficial, o 5º (extrato) da Mesa da Inspeção ao vice-rei, conde de Atouguia, sobre o mesmo assunto. PORTARIA do Conselho da Fazenda à Mesa da Inspeção, determinando que mandasse recolher o tabaco cuja cobrança dos dízimos tinha sido feita pelo tenente António C. de Souza. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção ao rei, protestando contra a forma como o Conselho da Fazenda tinha dirigido-se a si numa portaria, e afirmando que a Mesa não lhe estava subordinada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do chanceler José Carvalho de Andrade ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre os descaminhos das receitas dos donativos para os casamentos reais, e o alcance do tesoureiro Pedro Moniz Barreto de Vasconcelos. OFÍCIO do desembargador, juiz dos Feitos da Coroa e Real Fazenda, Manuel Sarmento, ao chanceler da Relação, sobre o alcance do tesoureiro Pedro Moniz Barreto de Vasconcelos e a execução contra seus herdeiros. SENTENÇA do mestre de campo, Pedro Moniz Barreto de Vasconcelos. PORTARIA régia ao desembargador António José da Fonseca Lemos, determinando que sindicasse e tirasse devassa dos descaminhos dos donativos para os casamentos, para que o juiz dos feitos pudesse proceder contra os culpados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, sobre o exercício do lugar do tesoureiro José Lopes Saraiva. PORTARIA do provedor da Casa da Moeda ao escrivão da Receita e Despesa, ordenando que informasse sobre o que tinha ocorrido depois que José Lopes Saraiva tinha ocupado o lugar de tesoureiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do provedor da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, sobre a ordem que tinha recebido do governador, conde de Azambuja, para não mais nomear oficiais da Casa da Moeda, seu sua autorização. PORTARIA do governador, conde de Azambuja, ao provedor da Casa da Moeda, ordenando que não nomeasse oficial sem sua autorização. BANDO do governador, conde de Azambuja, mandando executar a CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 30 de julho de 1766, que extinguia os oficiais de ourives de prata e ouro na capitania da Bahia. OFÍCIOS (2) o 1º, do provedor da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao conde, governador, apresentando objeções ao cumprimento de uma portaria, “fundando-se” nas ordens régias de 29 de abril de 1727 e 21 de julho de 1752, o 2º, do governador, conde de Azambuja, ao provedor da Casa da Moeda, apresentando essas mesmas objeções. CERTIDÃO de ouro velho e lavrado que entrou na Casa da Moeda e de ouro vendido a ourives. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre irregularidades cometidas pelo provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, no exercício desse lugar, o 2º, do desembargador Rodrigo Coelho Machado Torres ao conde, governador, sobre averiguações relativas às irregularidades cometidas pelo provedor da Casa da Moeda. PORTARIAS (2) do governador, conde de Azambuja, ao desembargador Rodrigo Coelho Machado Torres, mandando que inquirisse testemunhas sobre as irregularidades atribuidas ao provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira. AUTOS DEDEPOIMENTOS de testemunhas das irregularidades atribuidas ao provedor da Casa da Moeda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre serviços da provedoria da Fazenda, e necessidade de reformá-los para evitar descaminhos na arrecadação das receitas. CONTA corrente das receitas e despesas da Fazenda Real, no triênio de 1763 a 1766, durante o qual Francisco Alves Pereira exerceu o lugar de tesoureiro geral. RELAÇÃO das quantias extorquidas dos cofres da Fazenda Real, no triênio de 1763 a 1766, durante o qual Francisco Alves Pereira serviu como tesoureiro, com documentos falsos. PORTARIA do governador, conde de Azambuja, ordenando que nas contas dos recebedores não se declarassem os desvios de dinheiro da Fazenda Real, por motivos que expressava. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, sobre a demissão do fundidor ajudante Pedro Teixeira Dória. PORTARIAS (2) a 1ª, do provedor da Casa da Moeda, exonerando o fundidor ajudante Pedro Teixeira Dória, a 2ª, do governador, conde de Azambuja, mandando restitui-lo. TERMOS (2) o 1º, da recusa do mestre fundidor da Casa da Moeda da Bahia, Manuel de Moura Negrão, para executar trabalhos mandados pelo provedor, o 2º, e certidão relativos a serviços de fundição da Casa da Moeda. OFÍCIOS (2) do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao conde, governador, o 1º, sobre a demissão de Pedro Teixeira Dória, o 2º, sobre os serviços da Casa da Moeda, em especial, as queixas apresentadas por esse. ATESTADO do ajudante de infantaria, José Álvaro Pereira Sodré, declarando que tinha prendido Pedro Teixeira Dória por tê-lo encontrado embriagado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do arcebispo, governador interino, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a apreensão de um navio inglês que tinha ancorado no Porto do Timbó, Barra do Rio Real, e diligências a esse respeito. AUTOS DE DILIGÊNCIA e averiguação do ouvidor do Crime, José Gomes Ribeiro, sobre a apreensão de um navio inglês. PORTARIAS (3) do arcebispo, governador interino, a 1ª, louvando o capitão-mor da Vila de Nossa Senhora da Abadia, José de Oliveira Campos, pelo sequestro de um navio inglês, a 2ª, mandando recolher essa embarcação à Ribeira da Bahia, e fazer o respectivo inventário, a 3ª, mandando abonar dinheiro para a alimentação dos tripulantes ingleses. INVENTÁRIO dos pertences e gêneros (carga) de um navio inglês apreendido na Barra do Rio Real. DUPLICATAS dos documentos números 7761, 7762 e 7764 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) do governador, marquês do Lavradio, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, o 1º, sobre o embarque de Manuel de Matos Pegado Serpa, na fragata de guerra, Nossa Senhora Madre de Deus, para Lisboa, onde seria entregue na cadeia do Limoeiro, o 2º, sobre irregularidades nas contas da Casa de Fundição de Jacobina. PORTARIA do governador, marquês do Lavradio, ao fiscal da Casa de Fundição de Jacobina, sobre irregularidades nessa mesma casa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador, marquês do Lavradio, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre ter arribado à Bahia, com água aberta, a nau da Índia, Nossa Senhora da Lapa e Bom Jesus da Trindade, do capitão Domingos Gonçalves Viana. PORTARIA do governador, marquês do Lavradio, ao provedor da Fazenda, determinando que mandasse baldear a carga da nau da Índia, Nossa Senhora da Lapa e Bom Jesus da Trindade, e guardá-la nos Armazéns com cautela e vigilância. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (5) o 1º, do governador, marquês do Lavradio, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a suspensão de propinas que os contratos das baleias, do subsídio e molhados, costumavam pagar ao governador, ao secretário de Estado, ao provedor mor e ao procurador da Fazenda, o 2º, do governador da Bahia, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o mesmo assunto, o 3º, do provedor mor, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao governador, conde de Azambuja, sobre uma portaria, o 4º, do procurador e administrador dos contratos da pesca das baleias e do subsídio, sobre essa mesma portaria, o 5º, do provedor Manuel de Matos Pegado Serpa, sobre o pagamento de propinas de contratos. PORTARIAS (6) a 1ª, régia, ao provedor mor da Fazenda Real, determinando evitamento de abusos em capitanias, e que os arrematantes dos contratos pagassem apenas nas provedorias, as propinas exigidas por títulos legalizados, a 2ª, do governador, conde de Azambuja, ao provedor mor da Fazenda, ordenando que remetesse a relação dos funcionários que tinham recebido propinas dos arrematantes dos contratos, a 3ª, do governador ao provedor mor da Fazenda, mandando repor propinas indevidamente recebidas, a 4ª, do provedor mor, Manuel de Matos Pegado Serpa, mandando passar certidão do tempo que José Vieira Torres tinha exercido a administração do contrato das baleias, a 5ª, desse mesmo provedor, mandando passar certidão do ordenado, propinas e emolumentos que o desembargador, procurador da Coroa, recebia em função do seu emprego, a 6ª, do provedor da Fazenda, mandando passar certidão do ordenado, propinas e emolumentos que recebia. REQUERIMENTO de Joaquim Caetano do Couto, solicitando certidão das propinas pagas pelo contratador da pesca das baleias, Francisco Peres de Souza, por intermédio dos seus procuradores. CERTIDÃO do escrivão dos Contos da provedoria Real, António Martins Capela de Miranda. INFORMAÇÃO do escrivão da Fazenda, João de Piza, ao provedor mor, sobre o pagamento de propinas. Provisões (3) de 5 de fevereiro de 1665, 24 de janeiro de 1682 e 2 de março de 1726, relativas ao pagamento de propinas. RELAÇÕES (2) a 1ª, das propinas do contrato da pesca das baleias pagas pelo arrematante Inácio Pedro Quintela, a 2ª, das propinas do contrato dos subsídios dos vinhos, azeites, doces e aguardentes do Reino, pagas pelo mesmo. REGIMENTO (capítulos) de 15 de abril de 1709, relativos à propinas de contratos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (3) o 1º, do governador, marquês do Lavradio, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, solicitando instruções relativas ao reembolso do adiantamento dos ordenados feito pela Procuradoria da Fazenda da Bahia, ao governador das Ilhas de São Tomé e Príncipe, Lourenço Lobo de Almeida Garcez Palha, o 2º, do provedor mor da Fazenda, José Ferreira Cardoso da Costa, ao marquês do Lavradio, sobre o mesmo assunto, o 3º, do ministro da Marinha e Negócios do Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, ao governador, marquês do Lavradio, também sobre o adiantamento referido acima. PORTARIA do governador, conde de Azambuja, ao provedor mor da Fazenda, ordenando que mandasse abonar um adiantamento, sem fiança, ao governador Lourenço Lobo de Almeida Garcez Palha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador, marquês do Lavradio, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando que a nau de guerra, Nossa Senhora dos Prazeres tinha chegado com água aberta, e que por isso não podia aportar em Pernambuco para receber o conde de Povolide, que ia substituir no governo da capitania da Bahia. TERMOS, PORTARIAS e REQUERIMENTO (cópias) este último, do capitão-de-mare-guerra, Manuel de Mendonça e Silva, todos relativos à vistoria e consertos da nau Nossa Senhora dos Prazeres. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (3) o 1º, do governador, marquês do Lavradio, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a confirmação da nomeação e os ordenados do administrador da Alfândega, Domingos Ribeiro Neves, o 2º, do provedor da Alfândega, Rodrigo Coelho Machado Torres, ao marquês do Lavradio, dando seu parecer sobre os ordenados do administrador da Alfândega, o 3º, um extrato, de Francisco Xavier de Mendonça Furtado ao governador, marquês do Lavradio, sobre a nomeação e ordenado de Domingos Ribeiro Neves. RELAÇÃO dos ordenados dos oficiais da Alfândega, do provedor aos feitores. PORTARIA do governador, marquês do Lavradio, ao provedor da Alfândega, ordenando que informasse quanto deveria receber, o adiministrador Domingos Ribeiro Neves. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador, marquês do Lavradio, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a prisão do cozinheiro do navio La Nourrice, o francês Guilherme Gautier, de onde desertou. PORTARIA do governador, marquês do Lavradio, ao ouvidor, ordenando que procedesse às averiguações sobre as causas da deserção de Guilherme Gautier. AUTOS (2) de perguntas feitas a Lucas Duarte e a Guilherme Gautier, sobre a deserção desse último, do navio La Nourrice. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador, conde de Povolide, ao marquês de Pombal, sobre o estado da nau Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro d’Alcântara, e o dinheiro e materiais fornecidos pela Fazenda Real para sua reparação. PORTARIA do governador, conde de Povolide, relativa ao abono de dinheiro, que pela Junta da Administração da Fazenda Real, mandou fazer para os consertos da nau Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro d’Alcântara. DUPLICATAS dos documentos números 8333 e 8334 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) o 1º, da Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real, sobre fardamentos militares, o 2º, do vice-rei, Vasco Fernandes César de Menezes, ao provedor mor da Fazenda, sobre a provisão do Conselho Ultramarino, de 12 de Julho de 1725, que mandava executar uma relação sobre a entrega de fardamentos. FIGURINOS DE FARDAMENTOS (12) de soldados e tambores dos 2 Regimentos de Infantaria e do Regimento de Artilharia da Guarnição da Bahia. ORDEM do inspetor geral do Real Erário, conde de Oeiras, determinando que a Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da Bahia, envie informações sobre os fardamentos militares, e seu fornecimento às praças. PORTARIAS (5) a 1ª, do vice-rei, Vasco Fernandes César de Menezes, ao provedor mor da Fazenda, sobre a provisão do Conselho Ultramarino, de 12 de Julho de 1725, que mandava executar uma relação sobre a entrega de fardamentos, a 2ª, do governador, marquês do Lavradio, ao provedor mor da Fazenda, ordenando que recebesse e mandasse por em boa arrecadação, os fardamentos que tinham chegado na nau de guerra, Nossa Senhora Madre de Deus, a 3ª, do Governo da capitania da Bahia, ao provedor mor da Fazenda, determinando que mandasse assentar praça aos soldados para completar o contingente de 300 homens, que compunham o Batalhão de Artilharia, a 4ª, do governador geral, mandando proceder ao alistamento voluntário de 30 praças para a Guarnição do Presídio do Morro de São Paulo, a 5ª, do governador, marquês do Lavradio, sobre pagamento de soldos de tropas de guarnição. RELAÇÕES (3) a 1ª, do que se devia mandar observar nas provedorias do Brasil, nas entregas das fardas para a boa arrecadação da Fazenda Real, a 2ª, do uniforme de cada soldado dos Regimentos de Infantaria e Artilharia da Guarnição da Bahia, a 3ª, do fardamento nos Armazéns da Ribeira. PROVISÃO sobre o pagamento dos panos enviados de Lisboa para os fardamentos dos Regimentos de Infantaria da Guarnição da Bahia. MAPA das praças que compunham a Guarnição da capitania da Bahia, e das que recebiam fardamentos. CONTAS (2) a 1ª, do fardamento para os Regimentos da Praça da Bahia, entrando a fardetas, conforme regulamento estabelecido pelo governador Marquês do Lavradio, a 2ª, do do fardamento para os Regimentos da Praça da Bahia, entrando a fardetas, regulada[s] pelas praças existentes nos mesmos regimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a arribada à Bahia, do navio Real Duque, com água aberta, o 2º, do intendente da Marinha, António Gomes Ribeiro ao mesmo governador, sobre a remessa de um auto. REQUERIMENTO do capitão do navio Real Duque, Carlos Manuel de Aguiar, e do caixa António José Duarte, solicitando licença para descarregar o navio e proceder as reparações necessárias para seguir viagem. PORTARIAS (2) do governador, a 1ª, ao intendente interino da Marinha, António Gomes Ribeiro, ordenando que procedesse a vistoria do navio Real Duque, a 2ª, ao provedor mor da Fazenda, ordenando que procedesse a descarga do mesmo, evitando a venda de qualquer mercadoria. AUTOS DEVISTORIA do intendente da Marinha e Mestrança da Ribeira, do navio Duque Real, do capitão Carlos Manuel de Aguiar. DUPLICATAS dos documentos números 8707 a 8712 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre diligências relativas à nau francesa Pondichery. PORTARIAS (2) do governador Manuel da Cunha Menezes, a 1ª, ao comandante da nau francesa Pondichery, informando que só poderia demorar-se no Porto da Bahia, 10 dias, a 2ª, intimando-o a partir, sob pena de sequestrá-lo o navio. AUTOS DEEXAME de peritos para averiguação de consertos necessários da nau francesa Pondichery. AUTOS DE DILIGÊNCIA do governador e capitão general a bordo da nau francesa Pondichery. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria