Resumo: OFÍCIO do ouvidor geral do Crime, desembargador Ciriaco António de Moura Tavares, ao Governo Interino, sobre uma devassa. AUTOS DA DEVASSA do ouvidor geral do Crime da Bahia, sobre a fuga de 13 marinheiros e soldados desertores, que estivem a bordo da nau da Índia, Santo António e Justiça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaADMINISTRAÇÃO
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Resumo: OFÍCIO do intendente geral, Bernardo Gonzaga, ao ministro do Ultramar, remetendo uma devassa. AUTOS DE DEVASSA do presidente da Mesa da Inspeção, desembargador João Bernardo Gonzaga, em cumprimento do alvará de 5 de janeiro de 1761, sobre a fiscalização do carregamento dos navios das frotas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA da Junta da Arrecadação e Administração da Fazenda Real, ao rei, sobre a arrematação, por José de Souza Reis, da propriedade do ofício de guarda-mor do tabaco. AUTOS DA ARREMATAÇÃO do ofício de guarda-mor do tabaco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a remessa de um documento. AUTOS DE CONFERÊNCIA do intendente geral, desembargador doutor João Bernardo Gonzaga, dos livros dos registros das guias que entraram na Casa da Moeda da Bahia, com as barras de ouro acompanhadas, vindas das fundições das minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos governadores interinos ao Gonçalo Xavier de Barros e Alvim e ao José Carvalho de Andrade, sobre o bom comportamento e serviços do ex-chanceler da Relação, desembargador Tomás Robi de Barros Barreto. AUTOS DE DEVASSA para averiguar o procedimento do desembargador Tomás Robi de Barros Barreto, enquanto exerceu o lugar de chanceler da Relação da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a devassa para averiguação dos abusos e descaminhos, do pessoal da Feitoria dos cortes de madeiras de Taporoa, Pequie, Maracoaba e Una. PORTARIA do Governo-Geral da Bahia ao provedor mor da Fazenda, ordenando-o que fosse ao Presídio do Morro, sindicar sobre abusos e descaminhos, e prender os culpados. OFÍCIO do provedor mor da Fazenda ao Governo Interino, dando parte de averiguações, em cumprimento a uma portaria. PORTARIA do Governo-Geral interino, dando instruções para se evitarem as irregularidades, abusos e descaminhos, na Feitoria do Corte das Madeiras. REGIMENTO do provedor mor da Fazenda para os serviços da Feitoria do Corte de Madeiras. OFÍCIO do Governo Interino ao provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, louvando-o pelo desempenho de diligências para averiguar e evitar descaminhos. CERTIDÃO dos vencimentos do pessoal dos cortes das madeiras do Cairu. CERTIDÃO do capítulo 21 do 1º livro do Regimento dos provedores da Fazenda, que ordenava que, descobertas irregularidades ou abusos cometidos pelo pessoal da Fazenda Real, fossem inqueridos e feitas devassas contra os delinquentes. Processo-crime do provedor mor da Fazenda Real contra Gonçalo de Araújo de Azevedo, Domingos Gonçalves Neves, Francisco Rodrigues Lima e Prudente Góis de Afonseca. AUTOS DE AGRAVO de injusta pronúncia interposto por Domingos Gonçalves Neves. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Junta da Administração da Fazenda e Fisco Real ao ministro do Ultramar, sobre uma denúncia. AUTOS DEDENÚNCIA do alferes Silvério Alvares Vanique contra o ouvidor da Comarca de Sergipe de El’rei, e seus oficiais, António Silveira Nolete, José Ribeiro Setúbal e Luiz Leite, por descaminhos e sonegação dos bens dos Jesuítas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao rei, solicitando que sua assinatura nos processos fosse imediata a do juiz dos Feitos da Fazenda, precedendo a dos outros ministros. REQUERIMENTOS (11) do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, solicitando certidão: com teor de ordem régia, de 28 de fevereiro de 1758, onde se determinou que o provedor da Fazenda tivesse o 1º lugar, depois do vice-rei ou governador que prezidisse os atos da administração da Fazenda, com teor de autos de agravo interposto para a Relação, pelo administrador do contrato da saída dos escravos despachados para as minas e outras partes, José Alvares da Silva, da ordem régia dirigida ao Governo do Estado do Brasil, em resposta a informação que foi dada ao rei, de que o provedor mor foi advertido pela Relação por causa do tratamento de senhoria que estavam lhe dando, da portaria do chanceler, governador Tomás Robi de Barros Barreto, sobre o pagamento de propinas aos ministros da Relação e de informações e despachos, dos autos que correram no Juízo da provedoria mor da Fazenda, sobre as propinas pagas pela celebração do casamento da princesa do Brasil com o infante D. Pedro, de diversos documentos relativos ao pagamento de propinas, de autos promovidos pela Fazenda Real contra o exprovedor Luiz Lopes Pegado, de documentos relativos às diligências realizadas por causa dos abusos nos cortes de madeiras, dos autos de desobediência promovidos contra Gonçalo de Araújo de Azevedo, Domingos Gonçalves Neves, Francisco Rodrigues Lima e Prudente de Góis de Afonseca, dos autos de pronúncia promovidos contra Domingos Gonçalves Neves, de uma carta de diligência executória, em virtude da denúncia feita por José Maciel Ferreira, solicitando que o escrivão das Execuções da Fazenda, Adriano Antunes Ferreira, certificasse sob juramento, fatos praticados pelo provedor da Fazenda, Luiz Rebelo Quintela, se o tratamento que as partes lhe davam era aceito ou se essa palavra era riscada ou trocada por mercê, e se havia palavras riscadas nuns autos de precatório para a remessa de execuções que corriam na Conservatória da Moeda contra devedores de Francisco Gomes Loures. OFÍCIOS (3) do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, sobre o pagamento de propinas aos ministros e oficiais da Relação da Bahia, na celebração do casamento da princesa do Brasil com o infante D. Pedro, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o pagamento de propina aos ministros da Relação, e informando da sindicância que procedeu para averiguar os abusos e descaminhos nos cortes de madeiras. AUTO (traslado) do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, e devassa contra o réu Domingos Gonçalves Neves. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo termo de conferência das guias das barras de ouro enviadas das casas de fundição às da Moeda da Bahia. AUTOS DECONFERÊNCIA do desembargador, intendente geral, doutor João Bernardo Gonzaga, dos livros dos registros das guias que entraram na Casa da Moeda da Bahia, das barras de ouro que acompanhavam, vindas das fundições das minas, de 1 de julho de 1761 a 28 de fevereiro de 1763. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a prisão do soldado Luiz António de Vasconcelos, que falsamente se dizia frade leigo da Ordem de São Bernardo. OFÍCIO do ouvidor do Crime, Fernando José da Cunha Pereira, sobre a falsa pretensão do soldado Luiz António. AUTUAÇÃO de uma portaria do Governo Interino. PORTARIA do Governo Interino ordenando ao ouvidor geral do Crime, que averiguasse a veracidade da fraude do soldado pago do regimento do coronel Manuel Xavier Ala, Luiz António de Vasconcelos. AUTOS DEPERGUNTAS feitas ao soldado Luiz António de Vasconcelos, natural do Porto, preso na Cadeia Pública. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTAS (2) do ouvidor geral do Crime da Bahia, Fernando José da Cunha Pereira, ao rei, sobre a identidade de Manuel Luiz Cerqueira, que pretendeu passar-se por José Policarpo de Azevedo. AUTUAÇÃO de 5 cartas mostradas pelo desembargador, ouvidor geral do crime, antes de entrar na diligência do exame e perguntas que fez ao preso Manuel Luiz de Cerqueira. AUTOS (2) de exames feitos ao preso Manuel Luiz Cerqueira. PASSAPORTE de Manuel Luiz Cerqueira. ATESTADOS (2) da Junta do Comércio de Lisboa sobre, o primeiro, Manuel Luiz Cerqueira, o segundo, José Pereira da Costa. AUTOS (2) de perguntas do desembargador, ouvidor geral do crime, aos homens de negócios, o primeiro, João Batista Teixeira, o segundo, João Rodrigues de Almeida, sobre a identidade de Manuel Luiz Cerqueira. CARTAS PARTICULARES (9) a 1ª, de Bento José Alves a João Batista Teixeira, recomendando Manuel Luiz Cerqueira, a 2ª, de João Fernandes de Amorim ao seu sobrinho, Manuel Luiz Cerqueira, dando notícias da família, a 3ª e a 4ª, de João Fernandes de Amorim a João Rodrigues de Almeida, fazendo referências a Manuel Luiz Cerqueira, as 5 últimas de Manuel Luiz Cerqueira, José Francisco Góis, e Ana Maria de São Pedro. CARTA PARTICULAR (extrato) de Bento José Alves, sobre Manuel Luiz Cerqueira. AUTOS DE PERGUNTAS (7) de testemunhas sobre a identidade de Manuel Luiz Cerqueira. CERTIDÃO do escrivão, coronel Rodrigo de Argolo Vargas Cirne de Menezes, do registro de moradores de casas da Santa Casa da Misericórdia da Bahia. DOCUMENTOS (5?) relativos às diligências do ouvidor geral do Crime para averiguar a identidade de Manuel Luiz Cerqueira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Junta da Administração da Fazenda e Fisco Real ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo a relação dos ofícios e os conhecimentos das remessas do dinheiro produzido pelas arrematações. NOTA do rendimento produzido pelas arrematações de ofícios. LISTA de pessoas que arremataram a propriedade de ofícios. CONHECIMENTOS (4) das remessas de quantias para Lisboa, proveniente das arrematações de ofícios. AUTOS (26) de arrematação da propriedade hereditária dos ofícios de: guarda-mor do tabaco da Bahia, adjudicada ao capitão José de Souza Reis, escrivão da ementa da Alfândega da Bahia, adjudicada a João Tavares de Almeida, escrivão da Ouvidoria e Correição da Paraíba do Norte, adjudicada a António Rodrigues Campos, tabelião e escrivão dos Órfãos, Câmara e Almotaçaria da Vila de Santo Amaro das Brotas, Comarca de Sergipe del-Rei, adjudicada ao capitão Sebastião Gaspar de Almeida Boto, segundo feitor da abertura da Alfândega da Bahia, adjudicada ao capitão António Leite Ferreira, guarda-mor da Alfândega da Bahia, adjuducada a Luiz Coelho Ferreira, escrivão da Ouvidoria e Correição da Comarca de Sergipe del-Rei, adjudicada a João de Campos, juiz da balança do tabaco da Bahia, adjudicada a Jacinto Tomás de Faria, escrivão da Ouvidoria e Correição da comarca das Alagoas, adjudicada a José Dias Guimarães, tesoureiro dos Defuntos e Ausentes da Bahia, adjudicada a José Guedes da Cruz, escrivão da Ouvidoria Geral do Crime da Bahia, adjudicada ao capitão José de Souza Coelho, tabelião público do Judicial e Notas da Vila de Nossa Senhora do Livramento do Rio das Contas, adjudicada ao capitão Francisco Gomes Pereira Guimarães, tabelião e escrivão dos Órfãos, Câmara e Almotaçaria da Vila de Santa Luzia, adjudicada a Pedro Pereira de Barros, inquiridor e contador dos auditórios da Bahia, adjudicada ao capitão José António Troiano, escrivão dos feitos da Fazenda da Bahia, adjudicada a Adriano Antunes Ferreira, tabelião público do Judicial e Notas da Bahia, adjudicada a António Barbosa de Oliveira, escrivão do Registro do Tabaco da Bahia, adjudicada a Bernardo Pereira Coutinho, tabelião e escrivão dos Órfãos da Vila do Cairu, adjudicada a Joaquim da Silva e Souza, secretário de Estado do Brasil, adjudicada ao doutor José Pires de Carvalho e Albuquerque, escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, Capelas, Resíduos, Registros de Testamentos e mais Anexos, adjudicada a Simão Mendes Barreto, tabelião da Vila da Cachoeira, adjudicada a Manuel Mendes Barreto, tabelião e escrivão da Câmara, Órfãos e Almotaçaria da Vila da Abadia, adjudicada a António de Souza Marques, tabelião e escrivão da Câmara, Órfãos e Almotaçaria da Vila Nova del-Rei do Rio de São Francisco, Comarca de Sergipe del-Rei, adjudicada a José Camelo Pessoa, guarda-mor da Alfândega de Pernambuco, adjudicada ao doutor João Salvador da Cunha Veloso, escrivão da ementa do tabaco da Bahia, adjudicada a Chrisando José de Queiroz, tabelião e escrivão dos Órfãos de Sergipe del-Rei, adjudicada a Manuel da Silveira Nolete. DUPLICATAS dos documentos números 6170 e 6171 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTOS da devassa do desembargador, doutor João Bernardo Gonzaga, para averiguar atos dos membros da comissão enviada a Serra dos Montes Altos, e dos motivos da prisão do intendente das fábricas do salitre, Luiz António de Almeida Pimentel. AUTOS DAS PERGUNTAS do desembargador, doutor João Bernardo Gonzaga, ao intendente das fábricas de salitre, sargento-mor, Luiz António de Almeida Pimentel. INSTRUMENTO em pública forma com teor de petição, rol, e despacho, passado pelo requerimento do sargento-mor, Luiz António de Almeida Pimentel. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a chegada na Bahia, da nau Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula, do capitão-de-mar-e-guerra, Severino Xavier Nogueira, dando notícias da viagem e informações sobre os passageiros e reparações. CARTA do comandante da nau Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula ao Governo Interino, sobre a prisão de João Pedro Farinha, que numa noite tentou fugir a bordo da mesma nau. AUTOS (2) de vistorias na nau Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a chegada na Bahia, da nau Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula, e as repações que precisava. AUTOS (2) de vistorias na nau Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula, do capitão-de-mar-e-guerra, Severino Xavier Nogueira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a chegada dos navios da frota, comboiados pela nau de guerra Nossa Senhora da Natividade, do capitão-de-mar-e-guerra, Manuel de Mendonça e Silva. AUTOS DA RESOLUÇÃO do Governo Interino e Mesa da Inspeção, sobre a fixação do dia em que a frota deveria partir. DUPLICATA do documento número 6309 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a partida da frota. AUTOS DA RESOLUÇÃO do Governo Interino e da Mesa da Inspeção, sobre o carregamento de navios da frota e a fixação do dia da sua partida. AUTOS DA RESOLUÇÃO do Governo Interino e da Mesa da Inspeção, sobre a representação dos capitães dos navios da frota. OFÍCIO do comandante da frota, capitão-de-mar-e-guerra, Manuel de Mendonça e Silva ao Governo Interino, sobre a representação dos capitães dos navios da frota. OFÍCIO do presidente da Mesa da Inspeção, João Bernardo Gonzaga, ao Governo Interino, sobre a representação dos capitães dos navios da frota. AUTOS DA RESOLUÇÃO da Junta dos Governadores Interinos e Membros da Mesa da Inspeção indeferindo uma representação. REPRESENTAÇÃO dos capitães dos navios da frota solicitando adiamento da sua partida para o Reino, por causa da falta de mercadorias para o carregamento completo dos navios. AUTOS DA APRECIAÇÃO, discussão e votação da Junta dos Governadores Interinos e Membros da Mesa da Inspeção, sobre a representação que solicitou adiamento da partida da frota para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral do Crime, desembargador Fernando José da Cunha Pereira, ao rei, sobre as investigações relativas a uma carta de Plácido Fernandes Maciel, com referências suspeitas ao atentado contra D. José. AUTOS (11) de perguntas do desembargador, ouvidor geral do Crime, à presa Narcisa Maria de Jesus, aos presos Félix Sodré Pereira, Félix Teixeira de Azevedo e Francisco Xavier de Almeida Maciel, ao capitão João da Costa Braga, e a Vitoriano Barbosa Leal, João Dias Guimarães, Domingos Rodrigues da Costa Braga, Franco de Sena Ferreira, Pedro Soares de Ataide, e Maria Egipciana de Jesus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino sobre carregamento e partida de frota, e a prisão de desertores procedentes da Índia e pessoas que os esconderam em suas casas. ORDEM do Governo Interino determinando que fosse fornecido ao comandante da nau de guerra, Nossa Senhora da Natividade, auxílio militar para efetuar prisões. AUTOS DECONFERÊNCIA do Governo Interino, Mesa da Inspeção e de um comandante de frota, sobre o carregamento de navios e representações dos seus capitães. DUPLICATA do documento número 6423 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a chegada a Bahia, da nau da Índia, Nossa Senhora da Conceição e São Vicente Ferrer, trazendo 21 padres da Cia de Jesus, para fazer aguada e tomar mantimentos. AUTOS DA VISITA do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, e do procurador da Coroa e Fazenda Real, desembargador José Ferreira Cardoso da Costa, na nau da Índia Nossa Senhora da Conceição e São Vicente Ferrer, do capitão-de-mar-e-guerra, Domingos de Farias Cruz. AUTOS DEVISTORIA a bordo da nau da Índia Nossa Senhora da Conceição e São Vicente Ferrer para averiguar reparações necessárias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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